SINAIT repudia declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro contra os Auditores-Fiscais do Trabalho, em entrevista ao Canal UOL

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) vem a público manifestar seu repúdio às declarações proferidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante entrevista ao Canal UOL, nesta quarta-feira, 14 de maio.

Ao comentar um projeto de lei que, segundo ele, autorizaria a venda de terras para estrangeiros — aprovado no Senado e supostamente barrado por sua atuação na Câmara dos Deputados — Bolsonaro insinuou que, caso a proposta tivesse sido aprovada, o Brasil correria o risco de ser “comprado pela China”. Na sequência, o ex-presidente lançou acusações gravíssimas e infundadas contra a integridade dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ao sugerir que estes seriam coniventes com irregularidades praticadas por empregadores estrangeiros no Brasil.

“Como é que fica uma fazenda de um chinês aqui? E de um brasileiro aqui, por exemplo, em Ribeirão Preto? A do chinês vai ter uma produtividade muito aqui [sic], porque, afinal de contas, o chinês aqui dentro não tem carga horária. Alguns falam: ‘ah, o Ministério do Trabalho vai fiscalizar.’ Não vai. Não vai fiscalizar. Ou, se for, vai ter uma conversa num canto qualquer com parte desses fiscais. Nós não podemos entregar o Brasil”, afirmou o ex-presidente, insinuando que Auditores-Fiscais do Trabalho poderiam ser convencidos à facilitar o descumprimento da lei.

As declarações desconsideram o trabalho técnico, ético e comprometido dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o território nacional. Um exemplo recente da seriedade e da relevância dessa atuação foi a operação realizada em 23 de dezembro de 2024, na construção da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), onde 163 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Os trabalhadores, contratados pela construtora chinesa Jinjiang Construction Brazil Ltda, estavam submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários, ausência de equipamentos de proteção individual e retenção de documentos pessoais.

Cabe destacar que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Inspeção do Trabalho foi duramente enfraquecida. Em 2019, o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto, e suas atribuições foram absorvidas pelo Ministério da Economia, comprometendo a autonomia administrativa da área. A Secretaria de Inspeção do Trabalho foi rebaixada à condição de subsecretaria, e os recursos orçamentários destinados às ações de fiscalização sofreram cortes drásticos. Entre 2019 e 2020, os valores destinados à inspeção de segurança, saúde no trabalho e ao combate ao trabalho escravo foram reduzidos de R$ 70,4 milhões para R$ 26 milhões — uma queda superior a 63%, segundo dados do então Ministério do Trabalho e Previdência, recriado em 2021, mas ainda com orçamento reduzido para a Inspeção do Trabalho. 

Além disso, não foi realizado qualquer concurso público para reposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, o que agravou ainda mais o déficit de servidores e comprometeu a capacidade operacional do órgão. O relatório final do Gabinete de Transição Presidencial, divulgado em dezembro de 2022, destacou que metade dos cargos previstos em lei estavam desocupados, e os recursos disponíveis não cobriam sequer os custos básicos das unidades regionais de inspeção.

Diante de tudo isso, causa perplexidade que o ex-presidente — cuja gestão foi marcada pelo desmonte da política de fiscalização trabalhista — tente imputar aos Auditores-Fiscais do Trabalho uma imagem de conivência e corrupção. Suas declarações representam um desrespeito inaceitável aos profissionais que se dedicam diariamente à defesa da dignidade no trabalho e à proteção dos direitos fundamentais da classe trabalhadora.

O SINAIT reafirma seu compromisso inegociável com o trabalho decente e com os princípios constitucionais que regem a atuação do Estado na proteção das relações de trabalho. Rechaçamos com veemência qualquer tentativa de deslegitimação da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja missão é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e democrática.

Diretoria Executiva Nacional – DEN