Servidores Públicos - Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/11/2010


O SINAIT divulga em seu site o estudo “Servidores Públicos - Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade” produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.


O estudo desmitifica o suposto excesso de servidores públicos e mostra mais uma vez que o número de servidores no Brasil é insuficiente se comparado a outros países  mais desenvolvidos economicamente. A comprovação é que não existe inchaço da máquina pública, como se afirma. 

 

O montante que a União gasta, hoje, em percentual do PIB, ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, com despesas de pessoal, nas três esferas do governo, inclusive aposentados e pensionistas, vem mantendo um crescimento estável.

 

Na verdade, o grande responsável pelo suposto rombo das contas públicas tem origem no endividamento.  As despesas correntes com o pagamento de juros e encargos da dívida, ano após ano, são, na apuração de todas as despesas, as que mais crescem.

 

Por fim o estudo conclui que: Valorizar o servidor público é fundamental para melhorar os serviços prestados à sociedade. Difamá-lo, ou questionar sua eficácia e sua presença no seio da sociedade, em nada contribui para melhorar o serviço público. Ao contrário disso, seguramente contribui para estagná-lo ou, o que é mais grave, piorá-lo, notadamente em algumas circunstâncias e setores cuja revitalização é essencial, e até mesmo crucial, para se construir um Brasil mais digno.

 

Confira.

 

Servidores Públicos - Mitos que prejudicam o Brasil e a sociedade

 

* Estudo produzido pela ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

 

Na imprensa, de um modo geral, é frequentemente divulgada a versão de que um dos grandes problemas da economia brasileira é o tamanho do setor público. Não faltam ataques direcionados aos servidores públicos, que costumam ser responsabilizados pelos problemas econômicos do país, sendo atribuída a eles a culpa pelo déficit nas contas públicas e no sistema previdenciário. O governo é tachado de perdulário por supostamente desperdiçar dinheiro e manter um exército crescente de servidores públicos com salários ditos “generosos”.

 

Há um aspecto que se destaca nesse debate: o suposto excesso de servidores públicos no Brasil, circunstância que seria geradora de problemas econômicos. Cabe perguntar: há de fato número maior de servidores do que seria o necessário? Outra questão, mais relevante: existem mais servidores no Brasil do que em outros países considerados mais desenvolvidos economicamente? A resposta é: não. A Tabela 1 compara o número de servidores públicos em relação à população total, no Brasil e em diversos países europeus e da América do Norte, sendo possível observar, com toda a clareza, que esse discurso não passa de “propaganda enganosa” para denegrir a imagem do funcionalismo público. O objetivo é claro: levar a cabo medidas que congelam a remuneração desses trabalhadores e reduzem seu efetivo a partir de medidas ditas de “austeridade”.

 

Para o IPEA, o governo brasileiro está longe de ser considerado um grande empregador. Preliminarmente, convém lembrar que uma comparação internacional tem que ser vista com cautela, pois os países têm diferenças significativas – uns são unitários, outros fortemente descentralizados; há aqueles com funções público-estatais avantajadas, enquanto outros têm tradições menos estatizantes. De qualquer modo, feitas essas considerações, o caso brasileiro aparece com destaque pela pequenez de uma relação importante: a do número de servidores por habitante. A Tabela 1 foi elaborada apenas com dados de países que haviam fornecido à OCDE informações consolidadas e com os critérios solicitados, em data a mais próxima do ano 2000. Mesmo não cobrindo o período de tempo mais recente, no comparativo internacional, não se pode acusar o governo federal de possuir uma estrutura de pessoal despropositada, pois a relação servidor/habitante, a mais utilizada nas comparações internacionais, coloca o país em situação muito abaixo da média mundial. E, como se pode ver, essa situação não se alterou para o ano de 2010. Os Estados Unidos, país que exalta uma presença pouco extensa do Estado, dispõem de um aparato estatal (governo central) bem maior (74%) do que o brasileiro em termos relativos à população, e com uma capacidade de atuação muito mais intensiva e abrangente.

 





Essa distorção relativa ao suposto excesso de servidores, propagada tantas vezes de forma maldosa, uma vez que destituída de dados concretos que comprovem esse pretendido excesso, acaba por prejudicar o país e a sua população, na medida em que, segundo o próprio nome diz, o objetivo do serviço público é “servir” ao público, ou seja, servir à população, indubitavelmente carente de assistência até mesmo em setores básicos, como educação, saúde e segurança. Assim sendo, ao se anunciar como despropositada uma estrutura que está longe de atingir o gigantismo que se noticia, sendo muitas vezes até mesmo raquítica em proporção à demanda, pratica-se um desserviço que se materializa com a estagnação em segmentos carentes de investimento para sua expansão. Mais útil seria o debate que proporcionasse uma visão realista (e imparcial) consubstanciada na necessidade de fazer um balanço das carências existentes, para compensá-las mediante maior equilibro na distribuição desses servidores. Essa discussão, no entanto, é praticamente inexistente, o que resulta na perpetuação de um simplório (e pernicioso) preconceito contra o serviço público.

 

E esse prejuízo – insista-se – não se reflete apenas em relação ao povo, mas também ao país, na medida em que a estrutura pública consistente e bem dimensionada, dotada de servidores gabaritados, experientes e com formação profissional adequada, é requisito indispensável para a inserção em âmbito internacional, numa época em que o amadorismo e o empirismo não encontram mais espaço no concerto das grandes nações que efetivamente queiram garantir seu lugar de destaque no chamado “mundo globalizado”.   

 

Na comparação, o Brasil, indubitavelmente, não figura como possuidor de um quadro de servidores públicos exagerado, o que impede conclusões de gigantismo ou inchaço da máquina pública, como se afirma. A Tabela 2 mostra que o montante que a União gasta, hoje, em percentual do PIB, ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, com despesas de pessoal, nas três esferas do governo, inclusive aposentados e pensionistas, vem mantendo um crescimento estável. O aumento um pouco acima da média para 2009, mas ainda aquém do gasto em 1995, está relacionado à desaceleração da economia em consequência da crise financeira mundial. A confirmar o crescimento vigoroso do PIB em 2010, o bem provável é que a despesa de pessoal como proporção volte a recuar.

 





Na verdade, o grande responsável pelo suposto rombo das contas públicas tem origem no endividamento.  As despesas correntes com o pagamento de juros e encargos da dívida, ano após ano, são, no cômputo de todas as despesas, as que mais crescem. Analisando-se a execução do orçamento federal em 2009 (Gráfico 1), podemos ver a distribuição de recursos, que totalizaram mais de R$ 1 trilhão no ano de 2009. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, excluindo a rolagem da dívida), segundo a Auditoria da Dívida Cidadã, consumiram nada menos do que R$ 380 bilhões, ou 35,6% dos recursos do período. Esse dispêndio foi superior a gastos com áreas sociais fundamentais, como previdência, saúde, educação e assistência social.

 

 

GRAFICO 1




Ademais, é importante lembrar que a natureza diferenciada do servidor público e dos membros dos poderes frente aos trabalhadores do setor privado é traduzida numa relação igualmente diferenciada da prestação laboral, com direitos e deveres distintos.

 

O setor privado tem assegurada a livre remuneração de seus trabalhadores e, muitas vezes,  participação e mecanismos de premiação. No setor público, a situação é bastante diferente. A vinculação à legalidade, à impessoalidade e ao interesse público impõe restrições a salários, gratificações, benefícios. Assim, historicamente, o direito à aposentadoria procura reequilibrar essas limitações valorativas do trabalho. Não deve ser diferente, porque são necessárias compensações para que a Administração Pública possa competir na seleção de bons profissionais. Isto não é sinônimo de privilégio, mas a possibilidade de o setor público ter um quadro de servidores capazes, que possibilitem a justa definição e execução de políticas e de serviços públicos.

 

Todos os que acreditam no papel estratégico do Estado no processo de desenvolvimento sabem que este não poderá cumprir suas tarefas a contento se não possuir um quadro de servidores permanentes, exclusivos, dedicados e estáveis no exercício de suas diretrizes fundamentais, conforme determinação soberana da sociedade que o regula e à qual ele se subordina.

 

Nas relações com os servidores públicos, as leis resguardam a administração, determinando o alcance e o custo dos seus direitos. Em contraponto a essas restrições e especificidades surgem legalmente outros direitos também diferenciados.

 

É preciso, antes de mais nada, considerar a questão da apropriação social do esforço do trabalho desempenhado pelos servidores. E a sociedade, em busca de satisfações e com demandas crescentes, autoriza, na forma da lei, custos correspondentes. O custo do serviço público deve ser medido, portanto, pelo retorno social.

 

A fragilidade nas prestações de serviços para com o cidadão será evidente quando o Estado não fortalece as relações com seus comandados: os servidores; ou seja, quando aquele rompe unilateralmente o contrato inicialmente pactuado entre as partes, diferentemente dos contratos firmados no setor privado e, principalmente, internacionais, nos quais o governo mantém intactos todos os contratos repactuados.

 

Quando se fala na opção por uma reforma, seja ela qual for, isso implica custos e benefícios, e esses custos não podem recair exclusivamente no sentido de subtrair  direitos dos servidores.

 

Um município, estado ou Nação tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Esses cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.

 

Valorizar o servidor público é fundamental para melhorar os serviços prestados à sociedade. Difamá-lo, ou questionar sua eficácia e sua presença no seio da sociedade, em nada contribui para melhorar o serviço público. Ao contrário disso, seguramente contribui para estagná-lo ou, o que é mais grave, piorá-lo, notadamente em algumas circunstâncias e setores cuja revitalização é essencial, e até mesmo crucial, para se construir um Brasil mais digno. 

 

 

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