Carta de Fortaleza


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/11/2010


 

A plenária de encerramento do 28º ENAFIT aprovou o documento oficial do evento, a Carta de Fortaleza, em votação na manhã desta sexta-feira, 12 de novembro.

 

Confira na íntegra o documento que será amplamente divulgado pelo SINAIT e entidades regionais:

 

CARTA DE FORTALEZA

 

Nós, Auditores Fiscais do Trabalho reunidos em Fortaleza no 28° ENAFIT e na 2ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho, assumimos com a sociedade brasileira o compromisso de fazer do tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: Compromisso com o Trabalho Digno” uma luta diária e contínua em defesa da valorização do trabalho, da justiça social e da cidadania plena que se devem ao Brasil, a par do insubstituível papel que cumpre o nosso trabalhador no esforço em prol do desenvolvimento econômico. Não basta que constem esses princípios na Constituição Federal: é preciso torná-los realidades concretas, direitos efetivos para todos os homens e mulheres que, anônima e solidariamente, dão o máximo de si na construção de um futuro melhor, socialmente mais justo e, por consequência, economicamente mais próspero para o povo brasileiro. Daí a determinação com que nos empenhamos pelo rigoroso cumprimento da lei, quanto à assinatura da carteira de trabalho; o pagamento de salários; o recolhimento do FGTS; a redução da jornada de trabalho; o direito ao descanso semanal e a férias; e a proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Juntem-se, a todas essas ações, a firmeza com que combatemos a exploração da mão de obra infantil, o trabalho escravo e as fraudes nas relações de trabalho, práticas desumanas que nos comprometem como nação e nos envergonham como povo.

 

Para tanto, impõe-se garantir à Auditoria Fiscal do Trabalho as condições e os recursos humanos, materiais e técnicos de que necessita para o desempenho das suas atividades. Assim, reivindicamos o aumento do número de Auditores Fiscais do Trabalho, nos termos da Convenção 81 da OIT, a urgente realização de novos concursos públicos, observada a especialização para a área de segurança e saúde do trabalho, e a nomeação imediata dos aprovados. A tais pleitos, soma-se a necessidade da qualificação dos Auditores,  para o que a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) mostra-se como necessidade inadiável, sonho que deve converter-se em grandiosa realidade.

 

A eleição democrática de novos governantes é o momento ideal para que o Brasil discuta a Fiscalização do Trabalho como ação da sociedade em favor da justiça e da cidadania, como projeto de Estado que se concretize na elaboração e na implementação de uma Política Nacional do Trabalho, fundamentada no diálogo entre os diversos segmentos atuantes no mundo do trabalho. Nesse processo, cumpre-nos rediscutir o atual modelo de Fiscalização, para que definamos a Inspeção que queremos, como servidores públicos comprometidos com o desenvolvimento social e com a prosperidade a que tem direito o nosso povo.

 

Entre as diversas propostas aprovadas neste 28º ENAFIT, avulta a cobrança ao Poder Judiciário do julgamento dos mandantes e dos executores da chacina de Unaí, como satisfação que se deve aos familiares das vítimas, à categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e à sociedade brasileira.

 

Diante da gravidade dos problemas e do muito que ainda resta por fazer, o Ceará, a Terra da Luz, berço de José de Alencar, do Dragão do Mar e de Rachel de Queiroz, encoraja-nos com um exemplo e uma lição: exemplo de solidariedade humana e de pioneirismo histórico, lição de amor à liberdade e de confiança no futuro.

À grandeza dos desafios e aos perigos da luta, respondemos com os versos do compositor cearense Ednardo:

 

Não temas, minha donzela,

Nossa sorte nessa guerra:

Eles são muitos,

Mas não podem voar...

 

                                                                    

Fortaleza, 12 de novembro de 2010

 

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