28º ENAFIT – Auditores discutem formas de combate às fraudes
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/11/2010
Com a fala de que o Direito do Trabalho nasceu contra a ideia de que o trabalho humano é passível de comércio, o desembargador Ricardo Tadeu, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná - TRT, lamentou que o processo de terceirização venha exatamente no caminho oposto desta prática. Ele apresentou trabalho durante o painel Combate às fraudes nas relações trabalhistas, na manhã de quinta-feira, 11 de novembro.
Para o desembargador a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST afirma a princípio que a terceirização é ilegal e ela cada vez mais vem sendo utilizada para fraudar contratos de trabalho. Uma forma de terceirização muito usada hoje no Brasil é a cooperativa. “O modelo de cooperativa foi criado pela esquerda e a direita assumiu, pois se é bom terceirizar, melhor se apropriar disso, mas o que está em jogo com a terceirização é a dignidade do trabalhador. Felizmente entre vários setores há uma tendência a valorizar o trabalhador em detrimento do custo Brasil”, afirmou.
O AFT Luis Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate à fraude da SRT/SP, falou sobre o trabalho do grupo em relação ao FGTS. Segundo o Auditor as funções do grupo são dar apoio técnico e logístico às ações que já aconteceram em São Paulo, mapear as fraudes que mais causaram lesão aos contratos de trabalho, aqueles que mascaram os direitos do trabalhador, além de mapear as ferramentas de inteligência fiscal. As áreas prioritárias de ação do grupo são a saúde, educação, processamento de dados e serviços de moto, uma das atividades que mais faz vítimas por acidente na capital paulista.
A essência do trabalho do grupo é identificar os grandes conglomerados econômicos que fomentam a precarização em cadeia. “O setor de processamento de dados é pujante, cresce como uma velocidade enorme, assim como é rápido em criar fraudes. Criam a remuneração por cotas, por royalties e tem mecanismos de sonegação que dificultam o trabalho”, comentou Luis Alexandre. Ele afirmou que em todas as ações o grupo tenta levar para os processos judiciais a realidade, o que acontece no chão de fábrica.
Trabalho escravo
Nos últimos tempos o grupo começou a empregar o seu know how no combate à fraude para mapear a cadeia produtiva que utiliza trabalho escravo urbano. Atualmente esta forma de precarização vem sendo usada pela indústria da confecção em São Paulo. Para responsabilizar os grandes magazines a solução legal foi encontrada na subordinação em rede. Assim, cada camada da cadeia produtiva é visitada e os Auditores recolhem etiquetas das roupas, ordens de corte, avaliação de qualidade e recusa das peças.
Um caso que teve repercussão nacional foi das Lojas Marisa, quando 400 empresas, com dois mil trabalhadores saíram da informalidade para a cidadania. O impacto na Marisa foi rápido. Assim que a imprensa divulgou a ação fiscal as ações da empresa na Bolsa de Valores caíram. Além do trabalho em condições análogas à de escravo, o grupo identificou o tráfico internacional de pessoas na produção. Outras empresas do ramo de confecção utilizam esta prática e no último dia 11 de agosto, dia da Justiça, foi feita uma mega operação para combatê-la. Pelo menos duas grandes empresas foram fiscalizadas. Em uma delas foi encontrada o dumping social, um crescimento elevado da empresa em função da utilização do trabalho escravo.
Fraudes no ponto eletrônico
As várias formas de fraudar o ponto eletrônico foram apresentadas pelo AFT/DF Celso Amorim. As rotinas que propiciam fraudes são o acesso posterior à marcações efetuadas para alterá-las ou excluí-las, bloqueio de marcações fora dos horários configurados pelo empregador, batidas automáticas e exclusão de horas no banco de horas.
Alguns sistemas de ponto eletrônico permitem que o funcionário, autorizado pela empresa, cadastre uma senha para alterar os cartões de ponto. Apesar de todo o aparato tecnológico utilizado atualmente, a ferramenta mais eficaz no combate às fraudes no ponto eletrônico ainda é o papel. Com a impressão do registro de ponto o funcionário tem a prova da jornada exercida, mas as empresas tentam de todas as formas acabar com esta possibilidade. “Os empregadores têm utilizado o argumento de que o uso do papel prejudica o meio ambiente, mas o que querem na verdade é continuar fraudando”, observou Celso Amorim.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Operação resgata 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Alto Taquari
- Entidades ligadas ao Fonasefe discutem participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília
- CPNU-24: SINAIT e Comissão de Aprovados para AFT buscam apoio da Presidência da República para convocação do cadastro reserva
- Conatrae discute pejotização/fraude trabalhista, segurança em operações de fiscalização e II PNETE
- Em trabalho parlamentar, SINAIT atua com a comissão de aprovados pela convocação do cadastro reserva
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT