28º ENAFIT – II Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/11/2010


11-11-2010 – SINAIT

 

Inspeção do Trabalho: uma visão internacional

 

Pelo segundo ano consecutivo a programação do ENAFIT incluiu a Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, sob responsabilidade da confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, com o objetivo de discutir a Inspeção do Trabalho na América Latina e no mundo. Neste ano, além da participação do presidente da CIIT, Francisco Luis Lima, o Especialista Sênior em Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Christian Ramos, foi convidado para dar a visão da organização sobre a Inspeção do Trabalho no Brasil e em outros países.

No plenário estavam ainda dois inspetores do Uruguai – Sandra e Sérgio Voltolini – e um do Peru – Fernando Viazzarraga, que vieram prestigiar o evento e trocar experiências com os AFTs brasileiros.

Em sua exposição, Francisco Luis disse que a CIIT tem o papel de divulgar, valorizar e promover o trabalho dos inspetores e da Inspeção do Trabalho. Os contatos e visitas a outros países trouxeram a constatação de que se existem problemas no Brasil, onde os AFTs são bastante organizados, em outros países da América Latina a situação é bem pior. Na maioria dos países a Convenção 81 da OIT foi ratificada, porém, não é cumprida. Existem muitos obstáculos à execução do trabalho de fiscalização, os salários são baixos, o quadro de AFTs é pequeno, as condições de trabalho precárias e os problemas sociais são imensos.

Para o presidente da CIIT, fortalecer a fiscalização no Brasil e nos países da América Latina é um grande desafio, que depende de organização da categoria, vontade política dos governos, pressão dos sindicatos e de organismos internacionais. Ele destacou especialmente a área de segurança e saúde no trabalho que tem sofrido descaso no Brasil e tem situação lastimável em outros países. Segundo ele, no Brasil hoje há cerca de 600 AFTs com especialização nesta área, com expectativa de centenas de aposentadorias nos próximos anos. Se nada for feito para reposição do quadro, com concursos públicos direcionados para a segurança e saúde no trabalho, em cinco anos o número será reduzido a 100.

 

OIT

Depois de fazer uma retrospectiva sobre o ambiente mundial em que foi criada a OIT, em 1919, no período pós 1ª Guerra Mundial, e lembrar que a Inspeção do Trabalho nasceu na Inglaterra, no século XIXX, Christian Ramos disse que as dificuldades para os inspetores estão presentes em todo o mundo. A tendência é de diminuição do quadro em todos os países, assim como o orçamento. Em contrapartida, as funções são cada vez mais numerosas e complexas.

O especialista da OIT informou que a Convenção 81 é uma das mais ratificadas elos países membros da OIT que dizem respeito à Inspeção do Trabalho. A ênfase dela é a prevenção, para tomar providências antes que os problemas aconteçam. Ela faz parte da Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, adotada por unanimidade na Conferência de 1998, considerada prioritária ao lado das Convenções 122, 129 e 144. Mas verificar o cumprimento das convenções e recomendações ratificadas tem sido um problema para a OIT, uma vez que os países membros não mantêm estatísticas atualizadas sobre estabelecimentos industriais e comerciais fiscalizados.

Christian Ramos apresentou aspectos da Inspeção do Trabalho na Alemanha, Itália, Nova Zelândia, Paraguai e Uruguai. Na Alemanha não existe uma autoridade central e os AFTs têm acesso aos dados judiciais que facilitam sua atividade e interlocução com diversos atores sociais. Na Itália, o controle dos carabinieri (polícia) sobre o trabalho ilegal tem impacto sobre a fiscalização das condições de trabalho que cabe aos inspetores. Na Nova Zelândia há cooperação entre a Inspeção do Trabalho e a Justiça, mas houve redução do número de inspetores e de fiscalizações. Os inspetores realizam trabalho conjunto com os funcionários da imigração, o que está fora do escopo da Convenção 81. No Uruguai a disparidade salarial entre os inspetores fiscais e os inspetores do trabalho é grande, mas tende a ser corrigida, há discriminação e perseguição contra os inspetores sindicalizados, não há cooperação com o Judiciário e as condições de trabalho são péssimas. O Paraguai, entretanto, tem a pior situação, classificada pelo técnico da OIT como penosa. O salário é de pouco mais de 300 dólares, os meios de trabalho e a formação são insuficientes, as funções de controle são debilitadas e não há punição dos infratores. Christian relatou que a OIT sugere uma série de medidas para melhorar a situação, inclusive a adoção da experiência brasileira das varas do trabalho itinerantes para resolver pendências, especialmente no interior do país.

A situação crítica do Paraguai foi denunciada à OIT pela CIIT, que também já entrou em contato com os órgãos equivalentes ao Ministério do Trabalho e Emprego no Peru e Uruguai, revertendo situações de prejuízo aos inspetores.

A OIT, esclareceu Christian, não determina um número de inspetores para cada país, e é assim porque a realidade muda e as adaptações devem acontecer. Fazer denúncias é importante, porque provoca o organismo internacional, os governos, os empresários e os trabalhadores. Mas deve-se ter em mente que as negociações sempre têm as dimensões técnica e política, de acordo com os interesses que movem cada tema. Muitas coisas acabam acontecendo depois de um tempo justamente por causa da insistência. A OIT também precisa rever sua posição muitas vezes diante das mudanças do mundo e a eficácia das convenções, normas, recomendações ou sugestões não depende apenas do órgão, mas de todos os atores envolvidos.

 

Denúncia à OIT

Rosângela Rassy, presidente do SINAIT, informou aos enafitianos que o Sindicato encaminhou denúncias à Comissão de Peritos da OIT em setembro com cinco temas: reduzido número de AFTs, influência externa indevida na fiscalização, impunidade no caso da chacina de Unaí, falta de capacitação dos AFTs e necessidade de especialização na carreira única. A Comissão recebeu a denúncia e citou o governo brasileiro a dar explicações. Christian considera que as queixas apresentadas são sérias e disse que a Comissão de Peritos reúne-se entre o final de novembro e início de dezembro. Em geral, a prática é acompanhar pelo menos uma vez por ano se as providências para solucionar os problemas estão sendo tomadas, e recomendar as ações que devem ser adotadas.

A presidente indagou do especialista o que precisa ser feito para firmar um convênio de formação de AFTs com a OIT, nos mesmos moldes em que foram celebrados com a Anamatra e o Ministério Público do Trabalho. Segundo Christian, basta solicitar e haver disponibilidade. O único senão é que a OIT não dispõe de recursos financeiros para realizar cursos. Se o SINAIT puder arcar com as despesas, o convênio poderá ser feito. Ele lembrou também que a OIT tem um centro de formação técnica localizado em Turim (Itália), que oferece muitos cursos com temas que certamente interessarão à categoria.

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