28º ENAFIT – Os novos rumos da Fiscalização

A Inspeção do trabalho que queremos foi o tema do painel dessa terça-feira, 9, apresentado durante o 28º ENAFIT, que acontece em Fortaleza (CE). Os Auditores Fiscais do Trabalho  Edivaldo Nascimento, Paulo José Mendes e Edson Lustosa Guerra abordaram questões que há muito preocupam os AFTs algumas que acompanham a Fiscalização do Trabalho desde a sua instituição e apresentaram sugestões de solução.

Para o AFT Edvaldo Nascimento, lembrou da época em que ingressou na carreira e das dificuldades que aqueles jovens auditores enfrentaram em um período da história que “não se tinha registros confiáveis e muito menos organização e metodologia para enfrentar os problemas que cresciam. Época do crescimento galopante dos grandes centros urbanos e junto com isso uma legião de mutilados físicos, doentes e mortos”.

Edvaldo lamentou o fato de que os concursos públicos atualmente não exijam formação específica na área de saúde e acrescentou que não se trata de corporativismo, mas que o perfil “generalista” certamente enfrentará dificuldades e limitações para a atuação isolada. “Os servidores encarregados da fiscalização de SST precisam de conhecimentos que os habilitem a avaliar os ambientes e determinar medidas necessárias para sanar as irregularidades”, avaliou.

De acordo com Edvaldo não se pode correr o risco de, por falta de conhecimento especializado, avalizar situações que resultem em problemas de saúde e até na morte de trabalhadores. E, finalizou com o seguinte questionamento: A quem interessa abrir mão de um corpo técnico capaz de exercer plenamente as atribuições da Auditoria Fiscal do Trabalho na área de SST?  

Recém admitido no cargo de AFT, o painelista Edson Lustosa, egresso do último concurso, apresentou as observações e avaliações, que fez nesse curto período em que exerce a função de AFT. Em relação aos problemas identificados por ele nesse período, elencou a estrutura física das SRTEs, os valores reduzidos das multas administrativas, a interferência externa que está relacionada às indicações políticas de pessoas que não possuem compromisso com a carreira, a relação com o Ministério Público do Trabalho no que se refere à emissão de TACs e  a dependência financeira que a Auditoria Fiscal do Trabalho é submetida.

Sobre a nova metodologia, o AFT afirmou que, na sua opinião, o planejamento é necessário, porém, ressaltou o fracionamento imposto pelos projetos que, apesar de coordenados nacionalmente, se desenvolvem individualmente. Outra questão levantada pelo palestrante foi a dificuldade enfrentada pelo alcance de metas  crescentes relacionadas à indexação do orçamento do MTE “vai chegar um momento em que não vai ser possível cumprir as metas ou pior do que isso, poderemos cumpri-la, mas os custos serão muito maiores. A política está errada”, afirmou.

 Em relação à equação registros x contribuição efetiva, Edson ponderou que da forma como hoje é aferido o resultado, ele privilegia a quantidade de registros em detrimento da efetiva busca por alternativas de conscientização dos empregadores. “Então vamos ter que trabalhar torcendo para que as infrações se perpetuem”, concluiu.

Na opinião do AFT, a Fiscalização que queremos passa por três pilares teóricos:  valorização dos Auditores, melhores condições de trabalho e recomposição dos quadros.

O AFT Paulo José Mendes iniciou com as perguntas: “Estamos caminhando para onde queremos?, “Fazemos o necessário para atingir nossos objetivos? e “Qual a inspeção do trabalho que a sociedade necessita? Partindo desses questionamentos ele extraiu da nova metodologia alguns princípios como a atuação baseada no diálogo social que para ele é fundamental; a prevalência do trabalho em equipe; a valorização da qualidade das ações em detrimento das estatísticas que escravizavam; divulgação das boas práticas e experiências e a capacitação dos AFTs.

“Não devemos mais aceitar, como antes, que alguns “iluminados” definam o que se deve fazer e delegue para outros a sua execução”. Para ele, os AFTs precisam apropriar-se dessa metodologia considerando que os Auditores serão os responsáveis pelo planejamento e execução das ações, diferentemente do que acontecia antigamente.

Apesar de estar prevista a participação dos AFTs no planejamento, não é isso que está ocorrendo na base, segundo Paulo. “É fundamental que seja garantido o princípio básico de que planeja quem executa e executa quem planejou”, ressaltou.

Paulo destacou ainda a necessidade de criação da Escola de Inspeção do trabalho. E, para ele, é importante que a escola capacite AFTs para gerir a Inspeção do Trabalho. Além disso, propôs a aplicação de um programa de desenvolvimento de equipe que possa incrementar a efetividade de um grupo que precisa trabalhar em regime de colaboração para alcançar resultados. Segundo ele, essa proposta surgiu da constatação de dificuldades enfrentadas no trabalho em equipe.  

O painelista disse ainda que a Inspeção do Trabalho que queremos e a sociedade necessita passa pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco, criação da ENIT, capacitação e formação continuada do AFT, gerenciamento profissionalizado e garantia de governança da Inspeção do Trabalho.