28º ENAFIT – O papel da Fiscalização do Trabalho na defesa do trabalho digno


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/11/2010


No primeiro estado brasileiro a abolir a escravidão os enafitianos discutiram na manhã desta terça-feira, 9, as várias formas de escravidão existentes hoje no Brasil. Citando o jangadeiro cearense Chico da Matilde, o famoso Dragão do Mar, que em 1884 se recusou a transportar escravos dos navios até o cais do porto, o AFT Calisto Torres Neto, abriu o painel Trabalho escravo rural e urbano e trabalho infantil: dimensões do enfrentamento.

 

Para o painelista o trabalho do AFT deve ser enérgico para que o trabalhador em situação análoga à de escravo tenha seus direitos garantidos. Ele se baseou no artigo 149 Código Penal para fazer esta afirmação. De acordo com o artigo a pena para aquele que “reduzir alguém a condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” é de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

 

Calisto Torres lembrou que cabe ao Ministério do Trabalho erradicar o trabalho escravo e ações têm sido feitas desde 2005, com a criação do Grupo Móvel, mas ainda assim o País convive de perto com esta chaga. “Escravidão sempre existiu, desde a mais conhecida, importada da África, mas infelizmente nos nossos dias não mudou muita coisa, embora a nossa sociedade acredite que o Brasil seja um País livre. A senzala deu lugar ao barraco. De meados do século XVI até 1888, os escravagistas nunca sofreram prejuízo. Eles foram indenizados com a Lei do Ventre Livre, a Lei Sexagenária e também com a Lei Áurea”, lamentou.    

 

O trabalho escravo rural está presente em inúmeras atividades como pecuária, extração de pinus, cacau, soja, carvão vegetal, erva-mate, nos canaviais, no desmatamento e no plantio e colheita do algodão. Ainda segundo Calisto Torres, só não existe trabalho escravo no Brasil, onde não há riqueza.

 

A escravidão no meio urbano

Um tema antigo, ou seja, uma forma de trabalho que existe há muito tempo no País, mas que vem sendo debatida mais recentemente é o trabalho escravo urbano. Para o AFT Renato Bignami, que falou sobre o assunto, desde a década de 90 se iniciou um processo de diálogo para tentar minimizar o problema que vem se agravando, apesar dos esforços da fiscalização.

 

Renato Bignami lembrou que esta forma de escravidão é muito comum na indústria têxtil, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), onde semanalmente desembarcam cerca de 200 imigrantes de países da América do Sul para trabalhar. A Bolívia é o país com maior número de trabalhadores nas confecções paulistas. São cerca de 100 mil bolivianos vivendo na cidade. “A renda per capta na RMSP é dez vezes maior que a da Bolívia, daí a preferência destes trabalhadores pela capital paulista”, afirmou.

 

O trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva têxtil de São Paulo se dá por meio do tráfico internacional de pessoas, servidão por dívida, ameaças à integridade física e psíquica do trabalhador e sua família, retenção de passaporte, excesso de horas de trabalho e precarização das condições de saúde e segurança. Depois da intervenção da Fiscalização do Trabalho, iniciada em 2007, a partir da criação do Grupo Dignidade Para o Trabalhador Migrante, parceira entre o governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada, foi firmado o Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, cujo objetivo imediato é a erradição do trabalho degradante e/ou forçado de imigrantes na prestação de serviços de costura no ramo de confecções.

 

A perda da infância

“A Auditoria Fiscal do Trabalho é de quem precisa dela e ninguém mais que uma criança precisa de nós”. A afirmação da AFT Katleem Marla Pires, que falou sobre o trabalho infantil. O número de ações de combate ao trabalho infantil vêm crescendo de forma considerável nos últimos anos. Em 2010 este número foi 120% maior que em 2009 e o número de adolescentes entre 16 e 17 anos afastados cresceu 81 no período.

 

O trabalho infantil preocupa por vários motivos. Talvez o mais grave seja a ausência das crianças na escola em função do trabalho. A PNAD 2009 revelou que no Brasil apenas 50,9% dos adolescentes entre 15 a 17 anos estão no ensino médio. Se considerarmos que as empresas exigem no mínimo esta escolaridade para contratar, podemos dizer que esta população está a margem do mercado de trabalho formal.

Katleem Marla defendeu que é preciso alertar o poder público no sentido de garantir políticas públicas de direitos às crianças. “A Auditoria Fiscal pode ser protagonista deste processo. Não existe um programa que atenda a população de 15 a 17 anos no nosso País”. Katleem citou que até 2004 existia o PETI que dava algumas garantias às crianças. A partir da substituição do PETI pelo Bolsa-Família, a criança deixou de ser prioridade. Ela propôs que o Sinait faça um esforço junto ao governo para que o trabalho infantil volte a ser discutido. 

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