28º ENAFIT - Os pilares do novo modelo de fiscalização

Com o salão lotado de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, Leonardo Soares de Oliveira, Secretário Substituto de Inspeção do Trabalho, falou sobre o atual modelo da Fiscalização do Trabalho no primeiro dia de trabalhos do 28º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit. Os diretores Ana Palmira e Fábio Lantmann o acompanharam à mesa.

 

A nova metodologia da fiscalização que vigora desde abril deste ano, segundo o Secretário, foi construída ao longo do ano de 2009, em conseqüência da implantação do subsídio, resgatando um antigo documento que dava destaque à qualidade no trabalho da Inspeção, mas que, até então, não tinha condições ser aplicado. A formatação foi construída por um Grupo de Trabalho e procurou aliar qualidade à quantidade, atendendo aos anseios da categoria.

 

Fincado sobre os pilares do planejamento, da focalização e do trabalho em equipe, o novo modelo abandonou definitivamente o conceito da remuneração vinculada à produtividade, embora a cultura do antigo modelo, que perdurou praticamente por duas décadas, ainda tenha influência sobre o comportamento dos AFTs.

 

O planejamento é realidade na Inspeção do Trabalho há cerca de 15 anos, por exigência da Controladoria Geral da União – CGU. Na nova metodologia tornou-se essencial para o sucesso do trabalho baseado em projetos e trabalho em equipe, obedecendo a metas do Plano Plurianual - PPA do governo que norteiam as diretrizes da SIT em nível nacional e, também em nível estadual, nas Superintendências, que ganharam autonomia para gerir os recursos disponíveis aos projetos. Neste primeiro ano é natural que surjam dificuldades e serão necessários ajustes e compensações, diz Leonardo Soares.

 

O planejamento, conforme explicou, tem que considerar metas físicas e orçamento do PPA, e isso se refletiu no planejamento, tornando alguns projetos obrigatórios, especialmente referentes a programas gerenciados pela SIT, que são a Rede de Proteção ao Trabalho, a Erradicação do Trabalho Escravo e Ações em Segurança e Saúde do Trabalho. A SIT também coordena o programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A busca pelo aumento dos recursos traz, imediatamente, o aumento nas metas físicas, estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sob aspectos meramente numéricos, sem levar em considerações peculiaridades que cabem ao Ministério do Trabalho e Emprego demonstrar para justificar as reivindicações.

 

A focalização é adequar o planejamento às particularidades de cada região ou Estado para, segundo o Secretário, racionalizar o efetivo de AFTs. Até a semana passada, informou Leonardo, havia 3.036 AFTs em atividade, quando o ideal seriam cerca de 5 mil. O pequeno número faz com que o AFT tenha que participar de mais de um projeto ao mesmo tempo. O estoque de vagas de AFTs atualmente é de mais de 600, o que significa que os 234 aprovados no último concurso e os 117 que ainda poderão ser nomeados (o concurso expira em fevereiro de 2011) não são suficientes para completar o quadro. Ampliar vagas é o próximo passo.

Os projetos são efetivados por trabalho em equipe, cujo planejamento interno pode prever fiscalizações em grupo ou individuais. O SFIT, enfatizou o Secretário, continua tendo um papel muito importante no atual modelo, está sendo atualizado, é um banco de dados poderoso que guarda informações sobre a fiscalização e os AFTs desde 1996, para serem usadas no planejamento e na gestão. De acordo com ele, vários países buscam informações sobre o SFIT no Brasil para implantação de sistemas semelhantes.

 

A nova metodologia trouxe a necessidade de controle, disse Leonardo. O sistema de avaliação ainda não está pronto, deverá ser discutido no âmbito do MP e terá participação do SINAIT. A SIT e também as Superintendências sofrem auditoria da CGU anualmente, escolhidas por sorteio. O órgão questionou como está o controle após a implantação do subsídio e chegou a sugerir o controle diário de ponto, que é uma medida de difícil implantação. A solução negociada foi a adoção dos 40 turnos, a partir das 40 horas semanais previstas na Lei 8.112. A regulamentação veio pela Instrução Normativa nº 86, que sofreu modificações sugeridas pelo SINAIT. Quando há questionamentos é garantida ao AFT várias oportunidades de justificação e defesa. Trabalho aos domingos e feriados, segundo Leonardo, teoricamente são horas extras que deveriam ser pagas, mas o mais comum é que sejam compensadas.

 

A especialização na carreira foi tema explorado no debate. Desde a unificação da carreira não há distinção de especialistas e não há concurso específico para a área de Segurança e Saúde no Trabalho. Para Leonardo, o máximo que se pode fazer é direcionar o conteúdo do concurso para esta área, mas sem exigência da formação. Há necessidade de alteração na lei para contemplar a especialização e a Lei Orgânica do Fisco – LOF poderá ser um caminho, porém, de médio ou longo prazo.

 

A extinção da carreira de motoristas no serviço público foi outro problema apontado. AFTs temem que em pouco tempo as fiscalizações rurais e de combate ao trabalho escravo fiquem inviabilizadas pela falta de motoristas. Os AFTs não são obrigados a dirigir os veículos nas ações e em casos de servidores administrativos que assumiram a tarefa houve questionamentos por desvio de função. Outros órgãos públicos passam pelo mesmo problema e o MTE está buscando se unir a eles para fazer pressão por uma solução para o problema.