28º ENAFIT: Mil e duzentos participantes na cerimônia de abertura

Cumprimentos à mesa:  



Minha saudação aos Auditores Fiscais do Trabalho de todo o Brasil e, em especial, aos colegas cearenses, que comprovam, a todo instante,  a hospitalidade   da  gente   dessa terra de José de Alencar e de Rachel de Queiroz. 



Caros enafitianos,



A Inspeção do Trabalho é uma instituição cujo mister é ímpar entre as diversas atividades do serviço público, pois tem sua concepção no seio da própria Constituição Brasileira; atua sob a orientação de uma norma internacional – a Convenção 81 da OIT – e age sob o comando das leis que regem a relação capital e trabalho, vital para o País.



E isso tudo nos traz muito orgulho e muita responsabilidade!



A Auditoria Fiscal do Trabalho tem por missão, tem como compromisso, dar efetividade a cláusulas pétreas inscritas na Constituição Federal, relativas aos direitos trabalhistas, os quais estão imbricados com os mais caros preceitos do estado democrático de direito: cidadania, dignidade do ser humano, valores sociais do trabalho, redução das desigualdades sociais e regionais, prevalência dos direitos humanos, todos eles presentes nos fundamentos e nos princípios da nossa Constituição.



Mas isso tudo nos traz muita preocupação!



Como desenvolver esse trabalho de tamanha responsabilidade?  Como exercer um labor dessa magnitude?



Qual a Auditoria Fiscal do Trabalho que a sociedade espera de nós?



Afinal, qual a Inspeção do Trabalho que queremos?  



Nossa categoria tem experimentado ao longo de sua história avanços significativos, resultado de uma luta incansável das nossas entidades regionais e da nossa representação em nível nacional – primeiro com a Fasibra e, atualmente, com o SINAIT. As conquistas foram muitas, e não podemos deixar de registrar algumas delas, não apenas como exemplo de luta, mas também pelo justo reconhecimento, pelo trabalho daqueles que combateram o bom combate:



a mudança para o regime estatutário;

a re-ratificação da Convenção 81da OIT;

a A inclusão da Inspeção do Trabalho no texto constitucional;

a a transferência da fiscalização do FGTS para o MTE;

as gratificações arrancadas com muito suor – e aí nos lembramos da GEFA, GEFINHA e GEFONA, da GDAT, GIFA e outras tantas a culminar com a mudança para a remuneração na forma de subsídio, pondo-nos no mesmo patamar de grandes carreiras,     e  a conquista da paridade entre ativos e aposentados.



Anos e anos de uma batalha renovada dia após dia, a merecer o nosso reconhecimento.  

E isso tudo nos traz muito orgulho! 



Mas ainda não temos, por exemplo, uma Lei Orgânica, o nosso quadro é diminuto em relação às necessidades do País e não nos disponibilizam a adequada capacitação e a formação continuada, em um solene desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 81. A respeito dessas questões, o SINAIT já apresentou comunicado formal à OIT,  e já temos a confirmação de que serão objeto de apreciação na Reunião de Peritos a ser realizada ainda este mês, em Genebra.



Nossa organização sindical precisa de uma restruturação;  nosso trabalho ainda é pouco conhecido pela sociedade; o critério de ordem técnica para a indicação do cargo de Superintendente Regional de Trabalho e Emprego é ignorado quando se mantém a interferência política indevida, distorção que também denunciamos à OIT.



Nossos autos de infração adormecem nos escaninhos das Superintendências sem a devida aplicação da multa, estimulando o descumprimento da lei e sustentando a concorrência desleal. Esses fatos foram, recentemente, levados ao conhecimento da Corregedoria do MTE, por meio de denúncia do SINAIT que requereu, ainda, que se proceda à devida correição em nível nacional.



O porte de arma – cuja necessidade para o AFT é reconhecida em lei – não obteve a regulamentação necessária, até o momento, no MTE e a expedição da carteira de identificação do aposentado – que tantos serviços prestou ao Ministério – continua a insistência por parte do  SINAIT para obtê-la. Até quando?



O combate efetivo aos acidentes do trabalho – que tantos danos têm causado a famílias brasileiras, e ao País – permanece em uma inexplicável indefinição quanto à necessidade de pessoal técnico especializado na área de segurança e saúde no trabalho, como se a questão não fosse, também, de nossa responsabilidade.



E isso tudo nos traz enorme preocupação!



O cumprimento dos ditames da Constituição e das Recomendações da OIT é inadiável. O MTE não pode perder a oportunidade da nomeação dos 117 aprovados no último concurso, pois já existe dotação orçamentária para isso.



Defendemos a especialização na Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e entendemos que isso não a descaracteriza, mesmo porque esse modelo já é adotado em relação a outras categorias congêneres.

Impõe-se rediscutir o modelo de fiscalização que foi implantado sem maiores discussões com a categoria.



Precisamos, enfim, dizer qual a Inspeção do Trabalho que queremos. E o faremos aqui, neste ENAFIT.



Colegas enafitianos:



O nosso encontro é um dos momentos mais importantes de que dispomos para fazer uma reflexão sobre estes questionamentos e estabelecermos compromissos com nossos próprios companheiros de trabalho e de luta, com todos os colegas, no sentido de mudarmos esse quadro, pois a categoria é pujante em suas ações e tem demonstrado do que é capaz para mudar os rumos da nossa história. 



E isso tudo nos traz muita confiança!



Muito obrigada!