A segurança no setor de extração mineral


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/10/2010


Com o assunto do acidente em que 33 mineradores ficaram presos no Chile por quase dois meses ainda “quente”, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou um balanço das fiscalizações no setor de extração mineral nos últimos sete anos. Os números são muito significativos – mais de sete mil fiscalizações, com regularização de mais de 49 mil itens de segurança e saúde, mais de 500 interdições de máquinas ou estabelecimentos, mais de 6 mil autos de infração, entre outros números. Não é surpresa, posto que o Brasil é um dos países que mais produz riquezas minerais em todo o Planeta.


Surpresa é que, face ao esvaziamento do setor de Saúde e Segurança do Trabalho - SST no âmbito do MTE, os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs ainda consigam fazer tanto. A carreira Auditoria Fiscal do Trabalho não exige mais a especialização na área de SST, porém, os AFTs confirmam constantemente, guiados pela experiência cotidiana da fiscalização, que é necessária a formação específica para aqueles que atuam na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

 

"Uma tomada de responsabilidade por parte da Administração do MTE é urgente, visando resgatar o poder interventivo que os AFTs detiveram e conquistaram ao longo dos anos perante as empresas brasileiras", cobra a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. "Não se admite que o conhecimento e a experiência acumulada pelos AFTs, peculiares de quem fiscaliza SST, não seja repassada aos novos membros da categoria. Em outras categorias o próprio Concurso Público prevê a distribuição dos servidores por áreas de atuação, sem que isso signifique uma descaracterização da carreira", complementa.

 

A falta de investimentos manifesta-se de várias formas. O SINAIT destaca a redução do setor e de AFTs com formação voltada para a área de SST, que prejudica os trabalhadores, uma vez que diminui a capacidade de cobertura da fiscalização. “O setor de extração mineral registra alto índice de acidentes e situações que colocam a vida e a integridade física dos trabalhadores sob risco. A fiscalização tem que ser exemplar, presente, completa. Não queremos ver repetidas aqui as tragédias do Chile, do Equador, da China ou de qualquer outro lugar”, diz Rosângela.

 

Flexibilização

Muitos artigos e reportagens foram publicadas a respeito do acidente com os mineradores chilenos. A maioria se deteve sobre os aspectos do resgate, tecnologias, estado de saúde dos trabalhadores, o encontro com as famílias. Alguns poucos falaram sobre aspectos trabalhistas e o presidente Sebastián Piñera afirmou que as questões de segurança para o setor serão revistas.

Em artigo, o filósofo e cientista político Emir Sader foi mais fundo na questão, ao lembrar que no Chile houve um processo de flexibilização das leis trabalhistas, que retirou direitos e precarizou relações de trabalho, jogando milhões de trabalhadores na informalidade. Para ele, os mineiros foram vítimas deste processo, que revela descaso pela vida e segurança do povo.

A fiscalização do trabalho na maioria dos países da América Latina não tem a mesma estrutura registrada no Brasil, conforme constatação da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT, cujo presidente é o AFT Francisco Luis Lima. O Chile não faz parte da CIIT e as informações sobre como se organizam a fiscalização do trabalho e os inspetores são escassas. Tentativas de contatos já foram feitas, sem resultados significativos.

Os acidentes, enquanto isso, multiplicam-se pelo mundo, repetindo os mesmos erros e vitimando trabalhadores.

 

Leia a matéria do MTE:

 

15-10-2010 - MTE

MTE realizou mais de sete mil fiscalizações no setor de Extração Mineral desde 2003 

Nesse período, 49 mil itens de segurança e saúde do trabalhador foram regularizados. Houve 24 mil notificações a empresas e 6 mil autos de infração lavrados. Espírito Santo e Minas Gerais receberam o maior número de ações

 

Brasília, 15/10/2010 - Entre 2003 e 2009 o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 7.621 ações fiscais no setor de extração mineral. Nesse período, foram feitas 24.080 notificações em todo o país, lavrados 6.039 autos de infração e regularizados 49.144 itens das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho.

 

Nestas ações foram verificadas 537 situações consideradas de grave e iminente risco para o trabalhador, levando à interdição de máquinas ou do estabelecimento. Entre as principais irregularidades que levaram à interdição de estabelecimentos estão a realização de trabalhos em alturas superiores a dois metros sem proteção; trabalhos com equipamentos de guindar sem inspeção regular por profissional legalmente habilitado; ausência de umidificação nos processos de perfuração e corte de rochas; equipamentos móveis sem proteção de suas áreas de risco; equipamentos sem dispositivos de segurança; e instabilidade de maciços rochosos.

 

No mesmo período foram realizadas 182 análises técnicas de acidentes do trabalho graves e fatais. Os resultados dessas análises servem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização e são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

 

Em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, onde ocorreram mais ações registradas recentemente, entre 2008 e 2009, as principais irregularidades encontradas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho foram a não implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos; deficiência no monitoramento da saúde ocupacional do trabalhador; falta de fornecimento de água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho; falta de umidificação de vias e acessos às frentes de lavras; e falta de recolhimento de FGTS.

 

Estados - O Espírito Santo e Minas Gerais foram os estados que receberam o maior número de ações de fiscalização entre 2003 e 2009, por conta do maior número de estabelecimentos que fazem a extração mineral nessas regiões. Das mais de sete mil ações realizadas pelo MTE, 48,2% foram em municípios desses estados, sendo 2.328 realizadas em Minas Gerais e 1.343 no Espírito Santo.

 

Entre os itens das NRs regularizados, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais somam juntos 25.895, mais de 52% do total. O Espírito Santo registrou também o maior número de situações de grave e iminente risco ao trabalhador, que levaram à interdição de máquinas e estabelecimentos, com 261 situações, que representa 48,6% do total.

 

Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina receberam 84,49% das notificações feitas durante as ações fiscais, totalizando 20.344 nos três estados. Minas Gerais também registrou o maior número de autos de infração lavrados, com 58,07% do total.

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