Servidores lutam contra limitação dos gastos com a folha e demissão por baixo desempenho

Projetos que garantem maior organização e transparência às despesas com o funcionalismo empacaram no Congresso Nacional por força do lobby dos sindicatos e do desinteresse mútuo de parlamentares e do governo. Mesmo com a conclusão das eleições legislativas, dificilmente as propostas que racionalizam os gastos com a folha de pessoal sairão da gaveta até o fim do ano. O motivo é simples: as medidas são, ao mesmo tempo, polêmicas e impopulares.



Os temas mais espinhosos que aguardam por definição mexem com o bolso, com a estabilidade funcional e com a aposentadoria de quem escolheu o Estado como patrão. Nesse tripé, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 248/98, que estabelece critérios para a perda de cargo efetivo por insuficiência de desempenho. Outro PLC crucial é o de nº 549/09, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limitando o crescimento das despesas com salários à inflação do ano anterior mais um aumento real de 2,5%. Os servidores também estão de olho no Projeto de Lei nº 1.992/07, que institui a previdência complementar no setor público, voltada ao custeio das aposentadorias acima do teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 3.416,54).



A regulamentação conjunta desses três dispositivos representaria, segundo analistas, um alívio sem precedentes às contas públicas. O texto que permite demitir servidores efetivos mal avaliados em testes de competência foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara depois de vagar por quase 10 anos pelos corredores do Parlamento. O projeto não só está pronto para ir a plenário como, ironicamente, ainda ostenta o carimbo de “urgente”. Seu curso normal entre os deputados foi interrompido em 2007 devido a resistências de partidos aliados ao Palácio do Planalto e a pressões de entidades ligadas ao funcionalismo, que enxergam nas mudanças uma perigosa brecha para o enxugamento da máquina.

Desmobilização

Técnicos do governo que atuam ou atuaram na elaboração de algumas das mais importantes políticas de recursos humanos voltadas ao funcionalismo admitem que não há tempo para aprovar soluções capazes de alterar o rumo dos gastos com pessoal. No campo político, os esforços são grandes para enterrar de vez as propostas que tanto inquietam os servidores. A desmobilização coincide com o desejo dos sindicatos.



A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa a maior parte dos servidores ativos e inativos do Executivo federal, é radicalmente contra as três propostas de cunho fiscal que estão paradas no Congresso. Josemilton Costa, secretário-geral, diz que as tentativas de congelar salários, de demitir servidores e de alterar as regras de aposentadoria representam afrontas a direitos históricos conquistados pelos trabalhadores da União. “Queremos retomar a discussão de uma pauta positiva. Projetos que são entulhos dever ser arquivados imediatamente”, reforça. “Se eles estão aí até hoje, sem um encaminhamento, é porque não interessam.”