Servidores administrativos – Mobilização continua
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
05/10/2010
Após suspenderem a greve que durou quase 6 meses, os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE permanecem mobilizados e em busca de solução para seus pleitos. Representantes do Comando Nacional de Greve reuniram-se com o ministro interino do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, para discutir sobre a criação de uma carreira específica e com isonomia salarial com servidores que possuem cargos e atribuições com a mesma complexidade em outros órgãos do poder executivo.
A disparidade salarial, que os coloca em um dos níveis mais baixo da administração pública, reflete no quantitativo de servidores que, apesar da realização de concursos públicos para o cargo, é muito reduzido devido a pedidos de exoneração de servidores que buscam carreiras com salários mais condizentes. Cerca de 40% dos servidores que ingressaram entre 2009 e 2010 pediram exoneração ou recusaram a nomeação por causa dos baixos salários.
Hoje, pouco mais de 5 mil servidores ativos são responsáveis pelo atendimento direto de milhões de trabalhadores brasileiros. Esses servidores realizam importantes atividades de apoio à fiscalização, no atendimento aos trabalhadores e no desenvolvimento das políticas públicas a cargo da Pasta.
Além de desvalorizada, esta mão de obra é insuficiente para funcionamento adequado do setor. Dados apresentados à SRH já mostraram e provaram a necessidade de reestruturação urgente da carreira.
Leia matéria do Jornal de Brasília e do site da Condsef:
5-10-2010 – Jornal de Brasília
Coluna Ponto do Servidor - A LUTA CONTINUA
Mesmo tendo retornado às atividades em praticamente todas as unidades da federação, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continuam mobilizados em busca do atendimento de suas principais reivindicações, entre elas a criação de carreira específica para a categoria. Com o parecer favorável do Supremo Tribunal de Justiça ao dissídio coletivo dos servidores do MTE, cuja greve de praticamente seis meses foi considerada legal, o governo não poderá cortar pontos ou prejudicar administrativamente quem tenha participado da mobilização. Os dias parados deverão ser repostos, conforme decisão judicial.
1º-10-2010 – Condsef
Reivindicação de carreira para o MTE é feita em reunião com ministro interino do Planejamento
O ministro interino do Planejamento, João Bernardo Bringel, recebeu o diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Rogério Expedito, que também integra o Comando Nacional de Mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A reunião foi agendada a pedido do deputado João Paulo (PT-PE). Os argumentos contrários à criação de uma carreira específica para o MTE foram todos rebatidos. Em uma das intervenções Bringel chegou a dizer que, por ser oriundo do antigo Inamps, o MTE não poderia receber tratamento diferenciado dos demais setores da CPST. Expedito argumentou que a justificativa não se aplicava já que os servidores do MTE são oriundos do antigo PCC e o próprio governo criou mais de 208 tabelas e outras 168 carreiras para servidores oriundos justamente deste antigo plano.
Foram levadas ao ministro interino também informações que desmistificam o fato de que os servidores do MTE têm atividades menos complexas que as executadas, por exemplo, no INSS. Os servidores do Trabalho e Emprego pleiteiam uma tabela que garanta isonomia com a Seguridade. Para reforçar a afirmação Expedito lembrou que os administrativos do MTE precisam lidar com mais de 12 legislações e só no ano passado foram pagos mais de R$ 30 bilhões em programas sociais coordenados pelo MTE. Mais de 72 milhões de pessoas são atendidas pelos programas sociais de responsabilidade do ministério.
Debates prosseguem no “pós-eleições” – Bringel se comprometeu a conversar com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. Mas informou que qualquer providência só poderá ser adotada após o período eleitoral. O deputado João Paulo se propôs a agendar uma nova reunião assim que possível para que as reivindicações dos servidores do MTE continuem sendo discutidas no Planejamento.
Reafirmando o compromisso com a sociedade, os servidores do MTE retomaram suas atividades após mais de seis meses de luta em defesa da implantação de uma carreira específica para o setor. O retorno das atividades não interrompe a mobilização do setor que segue em busca do cumprimento integral de acordo firmado pelo governo com a categoria.
Em razão da votação favorável do dissídio coletivo da categoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nenhum servidor poderá sofrer corte de ponto ou ser prejudicado administrativamente por ter participado do movimento grevista considerado legal. “Assim como a legitimidade do nosso pleito, esperamos de um governo democrático e popular um verdadeiro processo de negociação para solucionar o impasse no MTE”, declarou Rogério Expedito.
Com informações do Comando Nacional de Mobilização do MTE
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