Boletim Semanal nº 545 - De 4 a 8 de abril de 2022

4º Conait – Inscrições para delegados de base são prorrogadas até o dia 14 de abril

A Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait decidiu por meio da Resolução CORG-CONAIT 01/2022 prorrogar, até o dia 14 de abril, as inscrições para concorrer ao cargo de delegado de base do Congresso. A decisão foi tomada pela Comissão Organizadora nesta quinta-feira, 7 de abril, em razão da solicitação de diversas Delegacias Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT.

A divulgação dos candidatos inscritos deverá ser feita até o dia 18 de abril.

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ADI 6562: Constitucionalidade do Bônus de Eficiência dos AFTs transitou em julgado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, que questionava a legitimidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e Analistas-Tributários da Receita transitou em julgado na quarta-feira, 6 de abril. Dessa forma, fica sacramentada a legitimidade da parcela em conformidade com a Lei nº 13.464/2017, superando quaisquer obstáculos postos até aqui pela Procuradoria Geral da República (PGR), bem como pelo Tribunal de Contas da União (TCU),entre outras instituições governamentais.

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RS: Condenada em ação regressiva baseada em relatório da Inspeção do Trabalho, empresa vai devolver R$ 365 mil a INSS

O juízo da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul condenou uma empresa a ressarcir R$ 365 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos pelo órgão como benefício de pensão por morte à família de trabalhador vítima de acidente de trabalho. A sentença foi dada no âmbito de ação regressiva, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em constatação da Fiscalização do Trabalho de que existiu negligência do empregador no cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

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SINAIT É MAIS: com o objetivo de prestar contas, Sindicato lança campanha multimídia

SINAIT é mais. Nas próximas semanas, você, Auditor-Fiscal do Trabalho, vai se deparar com essa marca nos canais da nossa entidade. O objetivo é prestar contas do trabalho desenvolvido pelo Sindicato no último ano e, ao mesmo tempo, contextualizar os servidores sobre o atual cenário de lutas nas mais diversas frentes. A campanha lançada nesta segunda-feira,  4 de abril, traz a publicação do Boletim Especial com um resumo da atuação no âmbito jurídico.

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SINAIT é mais: vídeo aborda a conquista do Domicílio Eletrônico Trabalhista

A criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista é o tema abordado pelo SINAIT no vídeo divulgado em suas redes sociais e no SINAIT Play nesta quarta-feira, 6 de abril. A peça publicitária integra a campanha SINAIT é mais sobre as ações do Sindicato Nacional no último ano, que resultaram em conquistas/melhorias para os Auditores e Auditoras-Fiscais do Trabalho e trabalhadores em geral.

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SINAIT conclui adequação de processos à Lei Geral de Proteção de Dados

O SINAIT conduz, desde 2021, projeto de adequação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018). Pela complexidade, o programa foi adotado com apoio da empresa Athena Security, consultoria especializada em segurança da informação. Os resultados obtidos até agora na implementação da iniciativa foram apresentados, nos dias 31 de março e 4 de abril, à Diretoria Executiva Nacional e aos funcionários do SINAIT, os quais passaram por treinamento sobre práticas de segurança da informação.

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BA: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadora doméstica submetida a condições análogas à escravidão

Por quatro décadas, uma mulher de 52 anos identificada pelas iniciais M. S. S trabalhou como doméstica na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, em condições análogas ao trabalho escravo, uma vez que não recebia remuneração pelos seus serviços. A vítima foi resgatada, na última semana de março, por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb/BA).

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Chacina de Unaí: Justiça marca para 10 de maio novo julgamento do réu Antério Mânica

A Justiça Federal de Belo Horizonte acaba de marcar para 10 de maio, às 8h30, o novo julgamento, pelo Tribunal do Júri, do réu Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí. As oitivas serão realizadas no formato presencial.

A audiência pública para sorteio dos jurados será dia 19 de abril, às 14h. O prazo para juntada de documentos novos ou objetos para que possam ser apresentados ao Tribunal do Júri é dia 5 de maio, até o fim do expediente forense.

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SC – Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 49 da escravidão em plantação de maçã

Em ação fiscal realizada no fim de março, Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgataram 49 pessoas da escravidão em propriedades produtoras de maçãs em São Joaquim (SC). Também participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.

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Audiência discute as possíveis mudanças na legislação do sistema de aprendizagem profissional

O Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, participou de reunião, por videoconferência, da Câmara de Políticas e Normas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba, sediado na cidade de Curitiba (PR), realizada na manhã de terça-feira, 5 de abril. Na ocasião, ele apresentou algumas ponderações a respeito do relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite da Aprendizagem Profissional e Empregabilidade de Jovens – GTT, criado no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) para subsidiar mudanças normativas na aprendizagem profissional, falou sobre o Projeto de Lei (PL) 6461, que institui o Estatuto do Aprendiz e, ainda, comentou a Reforma do Ensino Médio.  

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Em entrevista ao “Bom Dia, Ceará”, Auditor trata de direitos do trabalhador em caso de acidentes e doenças ocupacionais

O “Bom Dia, Ceará”, programa matutino da TV Globo no estado, veiculou nesta terça-feira, 5 de abril, reportagem sobre os direitos do trabalhador que sofre acidente ou adoecimento no trabalho, com entrevista do Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Marques.

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PL 5284 – Sinait participa do debate sobre os Riscos e Impactos À Advocacia Assalariada

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) participou de audiência pública na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB/SP), na terça-feira (05/04), na qual se discutiu as propostas trabalhistas contidas no Projeto de Lei (PL) 5284/20 em trâmite no Senado Federal, que alteram o Estatuto da Advocacia. O Sindicato foi representado pela diretora de Relações Internacionais, Auditora-Fiscal do Trabalho Rosa Maria Campos Jorge.

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Lista Suja do Trabalho Escravo é atualizada com a inclusão de 52 empregadores

O Ministério do Trabalho e Previdência atualizou nesta terça-feira, 5 de abril, a Lista Suja do Trabalho Escravo com a inclusão de 52 empregadores. O cadastro passa agora a totalizar 89 empregadores autuados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos e incluídos na lista após exercerem seu direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira aqui a relação completa.

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TO – Grupo Móvel resgata quatro da escravidão em fazenda de eucalipto no interior do estado

Coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgatou quatro pessoas reduzidas a condições análogas à escravidão em uma fazenda de eucalipto, no interior de Couto de Magalhães, município de Tocantins. Os trabalhadores realizavam atividades de extração da árvore para comercialização em forma de lenha.

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RS - Indígenas trabalhavam de graça em fazenda localizada em São Francisco de Paula

Um grupo de 14 indígenas foi resgatado em uma fazenda localizada nas proximidades de Lageado Grande, zona rural do município de São Francisco de Paula, na quarta-feira (6/04), onde trabalhavam em condições análogas ao trabalho escravo. Eram 14 pessoas, entre eles dois dois adolescentes, de 14 e 15 anos, e uma mulher, também indígena, que atuava como cozinheira, enquanto cuidava do filho de apenas dois anos.

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