Boletim nº 544 - Semana de 28 de março a 1º de abril de 2022

38º Enafit – Reflexos da pandemia obrigam a transferência do evento para Recife

Integrantes da Comissão Organizadora do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) reuniram-se em Recife, nos dias 25 e 26 de março, para retomar a organização do evento, a qual teve início em 2020, pouco antes da pandemia. O evento, que seria realizado em Porto de Galinhas, precisou ser transferido para a capital pernambucana em razão de diversos fatores decorrentes da pandemia, entre eles a segurança para a saúde de todos os participantes.

O 38º Enafit terá como tema "Auditoria-Fiscal do Trabalho essencial para o futuro", que norteará os trabalhos, e será realizado de 20 a 25 de novembro. Recife, a sede do encontro, oferece ampla e especializada rede hoteleira, com espaços adequados para eventos de grande porte como o Enafit. As providências já estão sendo tomadas para colocar no ar o hotsite do evento. As inscrições deverão ser abertas no início de junho.

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CDS elege Comissão Organizadora do 4º Conait

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT elegeu, no dia 30 de março, os membros da Comissão que irá elaborar o Regulamento do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Conait), que será realizado de 27 a 29 de maio, em Brasília. A reunião foi coordenada pela presidente do CDS, Olga Valle Machado, e pelo presidente do SINAIT, Bob Machado.

Os membros eleitos são: Maria Imaculada Siqueira (PE), Elizabeth Maroja (DF) e José Carlos Panatto (SC) representando o CDS; Rosângela Rassy (PA), Virna Damasceno (RN) e José Pastoriza Fontoura (RS) como representantes da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN. Também integrará a comissão a presidente do CDS, Olga Machado.

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Em debate do Getrin6, vice-presidente do SINAIT trata de fiscalização rural, modelo estratégico de intervenção setorial

A Mesa Redonda do Getrin6, que tratou de “Saúde mental e trabalho: 10 anos da história de trabalhadores e de instituições”, contou com a participação do vice-presidente do SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva, que discorreu sobre “Fiscalização rural: modelo estratégico de intervenção setorial”. O evento virtual ocorreu no dia 25 de março por meio da plataforma Sympla, e o debate está disponível no YouTube – veja aqui.

Coordenador do Projeto de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE), Carlos Silva apresentou uma análise setorial e histórica da destruição das proteções ao trabalho seguro, como as reformas previdenciária e trabalhista.

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SINAIT defende aprimoramento do texto do Estatuto do Aprendiz em audiência do MPT

Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores, magistrados, representantes da sociedade civil e aprendizes participaram, em 29 e 30 de março, da audiência pública “A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em debate, o Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, e a proposta do grupo de trabalho criada pela Portaria STRAB/MTP nº 14.293, de 6 de dezembro de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho.

Representando o SINAIT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, participaram do debate como expositores os Auditores-Fiscais do Trabalho Sebastião Estevam dos Santos (que é diretor do Sindicato), Ramon de Farias Santos e Leandro de Andrade Carvalho.

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SE: Articulação conjunta da Inspeção do Trabalho resulta em criação de programa de aprendizagem na Administração Pública

Em Sergipe, articulação conjunta da Inspeção do Trabalho com instituições como Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público estadual e Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepetise), resultou na criação da Lei estadual nº 8.992/2022, que institui o Programa de Aprendizagem Profissional no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. A matéria, publicada nesta quinta-feira, 31 de março, do Diário Oficial de Sergipe, destina o equivalente a 5% do total de cargos públicos do estado a vagas de aprendizagem.

O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRT/SE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Severo de Almeida, e o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, que é o titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do MPT, redigiram a minuta do projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de março.

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Abertas inscrições para curso de especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos, criado especialmente para AFT

Estão abertas as inscrições para o curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos, criado especialmente para os Auditores-Fiscais do Trabalho pela Universidade Federal do Pará (UFPa). São 60 vagas, sendo 42 para Auditores-Fiscais e 18 para funcionários da universidade (docentes e técnicos). Dentro das vagas destinadas às duas categorias de servidores a UFPa separou vagas para ações afirmativas. O Curso é virtual e podem participar Auditores-Fiscais do Trabalho da ativa lotados em qualquer estado.

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho embargam obra em Santa Maria, em ação que alcançou 16 empresas

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRT/RS) embargaram totalmente uma obra de construção de um prédio de 15 pavimentos, na Rua Pinheiro Machado, no centro do município de Santa Maria. A fiscalização, conduzida de 20 de janeiro a 18 de março, alcançou 16 empresas, somando tomadora, prestadoras e terceirizadas.

No dia da inspeção na obra, os Auditores entrevistaram 49 trabalhadores – 31 estavam laborando sem o respectivo registro. Dos empregados sem registro, 23 foram regularizados no curso da ação fiscal. Para as irregularidades de registro, foram lavrados nove Autos de Infração para oito empresas diferentes. Além disso, a tomadora de serviço foi autuada por falta de registro dos empregados. Por fim, dos empregados sem registro, dois estavam recebendo indevidamente o seguro-desemprego.

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Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores do cultivo da cana-de-açúcar em Quirinópolis, interior do Goiás

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) resgataram 13 trabalhadores rurais de condições análogas às de escravo numa fazenda de cultivo de cana-de-açúcar, no município de Quirinópolis, que fornece matéria-prima para usinas de etanol do estado de Goiás. A operação foi realizada de 21 a 25 de março e contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, “o trabalho escravo contemporâneo não guarda muita similaridade com a antiga concepção clássica de trabalho escravo, em que o trabalhador era mantido acorrentado e laborava sob ameaças de açoitamento. Ao contrário, o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza mais pela ofensa à dignidade do empregado do que pela restrição direta da liberdade propriamente dita, podendo ser caracterizado por diversas condutas como o trabalho forçado, a servidão por dívida, as jornadas exaustivas e as condições degradantes de trabalho”.

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Sergipe: jovens egressos do trabalho infantil são inseridos na aprendizagem pela fiscalização

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRT/SE) encaminharam dez adolescentes entre 14 e 17 anos para contratação como Jovens Aprendizes numa empresa do ramo da construção civil. Os jovens foram encontrados, no dia 6 de março, em situação de trabalho infantil nas praias de Aracaju.

A campanha contra o trabalho infantil nas praias é uma iniciativa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT/MTP) e abrangeu diversos estados da Região Nordeste. O objetivo é a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

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