Boletim nº 543 - Semana de 21 a 25 de março de 2022

Diretoria Executiva Nacional convoca 4º CONAIT para maio de 2022

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT, em cumprimento ao disposto no artigo 39, inciso VIII, do Estatuto da entidade, convoca o 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (4º CONAIT), que será realizado em formato presencial, em Brasília. O Congresso ocorrerá das 17 horas do dia 27 de maio até as 12 horas do dia 29 de maio de 2022. O Edital de Convocação foi divulgado na quinta-feira, 24 de março.

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SINAIT divulga orientações sobre declaração de precatórios com base em parecer técnico

O SINAIT divulga parecer do contador Sebastião Valentim Pinheiro com orientações sobre a declaração de valores recebidos de precatórios/RPVs no Imposto de Renda da Pessoa Física, com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos com as orientações detalhadas estão disponíveis na área restrita do site.

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SINAIT e instituições trabalhistas tratam de projetos que desmantelam embargo e interdição com assessoria de Flávio Arns

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se na quarta-feira, 23 de março, com o chefe de Gabinete do senador Flávio Arns (Podemos/PR), Aires Neves Junior, para tratar dos Projetos de Lei do Senado (PLSs) 220/2014 e 540/2018, que alteram a competência da Inspeção do Trabalho de embargar e interditar, desmantelando o poder de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho diante de situação de risco grave e iminente à vida e à integridade física do trabalhador. Também participaram da reunião, virtual, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O grupo discutiu estratégias para barrar as matérias, que têm tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, sob relatoria do senador Irajá (PSD/TO).

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Universidade Federal do Pará abre 42 vagas para Auditores em Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos

O curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (UFPa) abriu 42 vagas para Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Entre as vagas, dez são reservadas a ações afirmativas.

O período de inscrições começou na sexta-feira, 25 de março, e vai até as 23:59 do dia 21 de abril.

Leia aqui o edital e outras informações aos candidatos e às candidatas.

Integrantes do Mosap debatem texto do manifesto que será entregue a candidatos nas eleições de 2022

Em reunião na terça-feira, 22 de março, integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) debateram o texto do manifesto que será entregue aos candidatos à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O SINAIT foi representado na reunião pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho.

O documento vai registrar as perdas salariais dos aposentados e pensionistas, reivindicar a extinção da contribuição previdenciária obrigatória e o retorno da paridade para aposentados e pensionistas.

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Fonasefe promove Jornada de Luta em Brasília nos dias 29, 30 e 31 de março

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promove uma Jornada de Luta em Brasília nos dias 29, 30 e 31 de março. São esperadas caravanas de todo o Brasil para fortalecer o movimento, uma vez que o prazo legal para a concessão da recomposição salarial é até 4 de abril. A realização da jornada foi definida em reunião virtual na sexta-feira, 18 de março. A programação está sendo construída.

Desde o dia 16 de março, os servidores fazem vigília na porta do Ministério da Economia, mostrando disposição para iniciar o processo de negociação salarial.

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Integrantes do Fonasefe são recebidos por técnicos do Ministério da Economia

Na terça-feira, 22 de março, integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniram-se com representantes do Ministério da Economia para tratar do reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias do serviço público.

Os servidores foram recebidos por Leonardo José Mattos Sultani, diretor da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal, José Borges de Carvalho Filho, diretor-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, e Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho.

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Em eleição do Conselho Fiscal do MCCE, SINAIT é reconduzido ao cargo

Em eleição do Conselho Fiscal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, foi reconduzido ao cargo no Conselho Fiscal (2022 a 2025). A eleição ocorreu na quarta-feira, 23 de março, na segunda reunião do ano, durante encontro virtual do Movimento.

De acordo com Benvindo Soares, para o SINAIT, contribuir com várias frentes é fundamental para a categoria. “Eu e o Hugo Moreira, que faleceu no ano passado, integrávamos o Conselho Fiscal do MCCE. Quero aproveitar para fazer uma pequena homenagem a Hugo Moreira, e dizer que trabalhamos em prol do fortalecimento das representações democráticas nas entidades com que cooperamos.”

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SP: Auditores-Fiscais resgatam quatro trabalhadores da extração de eucalipto no município de Alfredo Marcondes

Os Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência (GEFM/MPT) resgataram, no dia 17 de março, quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão na extração de eucalipto no município de Alfredo Marcondes, localizado na mesorregião de Presidente Prudente, no estado de São Paulo. A ação fiscal contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A operação, realizada numa empresa de extração de eucalipto, constatou diversas condições irregulares, entre elas situação degradante de moradia.

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MA – Tentativa de homicídio de trabalhador resulta em ação de combate à escravidão. Quatro foram resgatados

Um trabalhador levou um tiro de espingarda calibre 12 na nuca, depois de cobrar o pagamento de salários atrasados ao empregador. Ele fingiu estar morto para fugir do local. O caso aconteceu na fazenda São Sebastião, em Cidelândia (MA), cidade próxima às divisas do Maranhão, Pará e Tocantins. A grave situação chegou ao conhecimento das autoridades e foi o início de operação que resultou no resgate de quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A ação foi organizada conjuntamente por Auditores-Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), e ocorreu de 14 a 18 de fevereiro. Os resgatados foram encontrados em duas fazendas pertencentes ao mesmo proprietário.

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MS - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores paraguaios em região onde trabalho escravo é recorrente

Em operação conjunta, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram, no dia 16 de março, sete trabalhadores paraguaios submetidos a condições análogas às de escravos em uma fazenda localizada no município de Bela Vista, na fronteira com o Paraguai. Os flagrantes de trabalho escravo são frequentes naquela região do estado, da qual fazem parte municípios marcados por desigualdades de desenvolvimento humano e de renda e pela baixa oferta de trabalho.

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OIT aprova novas diretrizes para a inspeção do trabalho

O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho. Estas diretivas dizem respeito à organização, à estrutura, às competências e ao funcionamento das inspeções do trabalho, visando, além de melhorar, trazer um impacto positivo na aplicação das Normas Internacionais do Trabalho.

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