Opiniões divergentes sobre o funcionalismo
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
10/09/2010
AFTFuncionalismo_10092010
O funcionalismo ainda é visto por muita gente como uma categoria de trabalhadores privilegiada no Brasil, mesmo com diversas campanhas de esclarecimento promovidas por entidades sindicais que representam os servidores públicos ao longo dos últimos anos. A matéria publicada no jornal O Globo confirma esta visão, mas felizmente, neste caso, houve um contraponto.
A reportagem intitulada “A bomba-relógio no serviço público” ressalta o aumento da contratação de servidores no governo Lula, a reestruturação da maioria das carreiras, reajustes salariais e conseqüente aumento nos gastos, que se tornam permanentes e atualmente significam cerca de 5,3% do Produto Interno Bruto – PIB do Brasil.
Foram ouvidos seis economistas e as opiniões não são unânimes. Alguns reconhecem que as contratações, especialmente nas carreiras de Estado – que é o caso da Auditoria Fiscal do Trabalho -, foram necessárias, e que os gastos ainda são menores do que na era FHC.
Este é o ponto de vista a ser destacado: houve um represamento no reajuste dos salários dos servidores públicos durante mais de uma década. Este problema “estourou” no governo Lula, que decidiu enfrentá-lo e recuperar, pelo menos em parte, o poder de compra do funcionalismo, além de reduzir a terceirização, obedecendo ao princípio constitucional de realizar concursos públicos para contratar novos servidores. Muitos problemas ainda existem, as perdas não foram totalmente repostas, o quadro de funcionários ainda é insuficiente, mas um movimento positivo foi iniciado. A continuação dele depende do poder de força das organizações dos servidores. Neste final de governo, como já era esperado, o processo estanca, e poderá ser retomado no ano que vem.
No Ministério do Trabalho e Emprego tanto a área administrativa como da fiscalização merecem atenção. Os Servidores Administrativos estão em greve há cinco meses e o governo tem tratado a questão com descaso. O número de servidores é pequeno, as condições de trabalho sofríveis e os salários são um dos mais baixos de todo o funcionalismo. A estruturação de uma carreira própria e a melhoria geral no ambiente de trabalho são reivindicações justas e a solução está ao alcance do governo, que já resolveu coisas muito mais complicadas.
Na Inspeção do Trabalho a luta continua por nomeação de mais candidatos aprovados no último concurso, autorização para um novo concurso e criação de mais vagas para atender plenamente ao que determina a Convenção 81 da OIT, por melhores condições de trabalho, pela modernização dos equipamentos e sistemas de apoio, pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco, pela atualização dos valores da indenização de transporte e das diárias, pela equiparação salarial com outras carreiras que estão no “topo” do funcionalismo.
“Quem critica a contratação de servidores e o nível salarial do serviço público se esquece de que o funcionário público não tem FGTS quando se aposenta e que a contribuição previdenciária continua depois da aposentadoria. O serviço público não se faz só com números, mas também com a excelência de serviços que sustentam o Estado e proporcionam o bem-estar da população, além de garantir o acesso a direitos e serviços essenciais”, lembra a presidente Rosângela Rassy. “É preciso estar vigilantes o tempo todo, não se acomodar, e ter muita responsabilidade com nossa missão, que é estratégica, mas ainda desconhecida por grande parcela da população”, diz Rosângela.
Leia a reportagem:
9-9-2010 – O Globo
A bomba-relógio no serviço público
"Não vemos um inchaço, um trem da alegria. Houve algumas contratações necessárias, em carreiras de Estado. Além disso, praticamente todas as carreiras que precisavam ser reestruturadas já foram."
"Não vemos um inchaço, um trem da alegria. Houve algumas contratações necessárias, em carreiras de Estado. Além disso, praticamente todas as carreiras que precisavam ser reestruturadas já foram."
Um grupo de dois milhões de pessoas, o equivalente à soma das populações de Curitiba e Vitória, sem levar em conta seus dependentes familiares, faz parte de uma elite no mundo do trabalho: os servidores públicos federais.
Além de contar com estabilidade e aposentadoria em condições especiais, essa metrópole exclusiva do funcionalismo, em geral, ficou mais feliz nos últimos anos. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, diversas carreiras foram reestruturadas, e praticamente todos os servidores conquistaram aumentos acima da inflação, alguns de mais de 60%, o que se traduz em capital eleitoral importante.
O impacto desse grupo não é desprezível, tanto política quanto economicamente. Nos 12 meses encerrados em abril, levando em conta apenas os civis federa is, foram gastos R$ 86 bilhões com salários e benefícios. Somente no Rio, o salário desses servidores na ativa e os benefícios a aposentados somaram R$ 20,7 bilhões, mais que o dobro do gasto com servidores no próprio Distrito Federal (R$ 10,190 bilhões). Se em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, apenas 30 servidores foram contratados por concurso público, em 2009 esse número chegou a 29.728 sendo 16.281 com educação superior.
Isso se repete, em menor escala, nos governos estaduais e municipais, que em geral têm salários acima da média do mercado e que viveram bons momentos nos últimos anos. Apesar de todo economista comemorar cidadãos com renda alta, o que movimenta a economia, alguns enxergam problemas nesses dados. O especialista em contas públicas Raul Velloso, por exemplo, acredita que o inchaço da máquina pública e a reestruturação de diversas carreiras se transformou em uma verdadeira bomba-relógio: "Tudo que você aumenta de gastos em funcionalismo representa uma despesa que continuará por décadas. O problema não é apenas o impacto nas contas públicas, mas também um sistema previdenciário injusto e a falta de competitividade, de desafios, para progressão no trabalho. Tanto é assim que vemos um grande número de servidores que, mesmo ganhando bem, são infelizes, mesmo estando satisfeitos com o atual governo e sua candidata".
Na opinião de Velloso, o gasto com funcionalismo caminha para uma relação perigosa. Segundo seus estudos, em 2009, o salário do funcionalismo significava 5,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Apesar de ainda estar em patamar ligeiramente menor que o registrado em 1995 - 5,37%, já está bem acima dos 4,6% de 2002.
Vencimento público é o dobro do salário privado
Além de contar com estabilidade e aposentadoria em condições especiais, essa metrópole exclusiva do funcionalismo, em geral, ficou mais feliz nos últimos anos. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, diversas carreiras foram reestruturadas, e praticamente todos os servidores conquistaram aumentos acima da inflação, alguns de mais de 60%, o que se traduz em capital eleitoral importante.
O impacto desse grupo não é desprezível, tanto política quanto economicamente. Nos 12 meses encerrados em abril, levando em conta apenas os civis federa is, foram gastos R$ 86 bilhões com salários e benefícios. Somente no Rio, o salário desses servidores na ativa e os benefícios a aposentados somaram R$ 20,7 bilhões, mais que o dobro do gasto com servidores no próprio Distrito Federal (R$ 10,190 bilhões). Se em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, apenas 30 servidores foram contratados por concurso público, em 2009 esse número chegou a 29.728 sendo 16.281 com educação superior.
Isso se repete, em menor escala, nos governos estaduais e municipais, que em geral têm salários acima da média do mercado e que viveram bons momentos nos últimos anos. Apesar de todo economista comemorar cidadãos com renda alta, o que movimenta a economia, alguns enxergam problemas nesses dados. O especialista em contas públicas Raul Velloso, por exemplo, acredita que o inchaço da máquina pública e a reestruturação de diversas carreiras se transformou em uma verdadeira bomba-relógio: "Tudo que você aumenta de gastos em funcionalismo representa uma despesa que continuará por décadas. O problema não é apenas o impacto nas contas públicas, mas também um sistema previdenciário injusto e a falta de competitividade, de desafios, para progressão no trabalho. Tanto é assim que vemos um grande número de servidores que, mesmo ganhando bem, são infelizes, mesmo estando satisfeitos com o atual governo e sua candidata".
Na opinião de Velloso, o gasto com funcionalismo caminha para uma relação perigosa. Segundo seus estudos, em 2009, o salário do funcionalismo significava 5,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Apesar de ainda estar em patamar ligeiramente menor que o registrado em 1995 - 5,37%, já está bem acima dos 4,6% de 2002.
Vencimento público é o dobro do salário privado
O especialista afirma, também, que a atual obsessão que algumas pessoas têm de entrar no serviço público, estudando anos a fio para passar em um concurso, demonstra que os salários pagos pela União estão acima dos valores de mercado.
O professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), fez um levantamento com base nos salários dos servidores e com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (a Pnad 2009 foi divulgada ao público ontem pelo IBGE) e concluiu: os salários públicos estão exageradamente altos.
"Fiz um trabalho em que comparei a renda média da iniciativa privada e a dos servidores em carreiras semelhantes em 2008 e percebi que o salário pago pelo governo é simplesmente o dobro do pago pela iniciativa privada em funções semelhantes. Isso cria uma distorção, acredito que o salário tinha de ser um pouco maior, para atrair pessoas qualificadas para o serviço público, mas este estudo mostra que isso está exagerado, ineficiente", diz o professor Marconi.
Em sua opinião, essas divergências salariais devem ter se ampliado em 2009, por conta da crise financeira global. Além de demonstrar desperdício do dinheiro público o mesmo profissional se sentiria atraído ao emprego público por um salário substancialmente menor, ele diz que isso pode diminuir a competitividade da economia.
Para o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, no setor público, uma função deveria estar ajustada para ganhar um pouquinho abaixo do equivalente no setor privado. É que no setor público não há tanta incerteza de dispensa, por exemplo.
Rabello d e Castro acredita que o Brasil ainda não cresce o suficiente para tanta generosidade com os servidores ativos e inativos. Ele integra o Movimento Brasil Eficiente, que propõe inclusive aos candidatos à Presidência medidas que reduzam o peso dos impostos na produção e simplifiquem e racionalizem a estrutura fiscal. Entre as propostas, está limitar o crescimento da despesa de pessoal, fomentando o mérito e o treinamento continuado.
Número de servidores se mantém controlado
O professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), fez um levantamento com base nos salários dos servidores e com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 (a Pnad 2009 foi divulgada ao público ontem pelo IBGE) e concluiu: os salários públicos estão exageradamente altos.
"Fiz um trabalho em que comparei a renda média da iniciativa privada e a dos servidores em carreiras semelhantes em 2008 e percebi que o salário pago pelo governo é simplesmente o dobro do pago pela iniciativa privada em funções semelhantes. Isso cria uma distorção, acredito que o salário tinha de ser um pouco maior, para atrair pessoas qualificadas para o serviço público, mas este estudo mostra que isso está exagerado, ineficiente", diz o professor Marconi.
Em sua opinião, essas divergências salariais devem ter se ampliado em 2009, por conta da crise financeira global. Além de demonstrar desperdício do dinheiro público o mesmo profissional se sentiria atraído ao emprego público por um salário substancialmente menor, ele diz que isso pode diminuir a competitividade da economia.
Para o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, no setor público, uma função deveria estar ajustada para ganhar um pouquinho abaixo do equivalente no setor privado. É que no setor público não há tanta incerteza de dispensa, por exemplo.
Rabello d e Castro acredita que o Brasil ainda não cresce o suficiente para tanta generosidade com os servidores ativos e inativos. Ele integra o Movimento Brasil Eficiente, que propõe inclusive aos candidatos à Presidência medidas que reduzam o peso dos impostos na produção e simplifiquem e racionalizem a estrutura fiscal. Entre as propostas, está limitar o crescimento da despesa de pessoal, fomentando o mérito e o treinamento continuado.
Número de servidores se mantém controlado
Para Francisco Luiz Lopreato, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, o número total de servidores ainda não assusta, apesar das cerca de 151 mil novas contratações durante o governo Lula. Ele lembra que houve uma queda grande no número de funcionários no governo FH.
"Não vemos um inchaço, um trem da alegria. Houve algumas contratações necessárias, em carreiras de Estado. Além disso, praticamente todas as carreiras que precisavam ser reestruturadas já foram. Não vejo espaço para novas ondas de contratações ou de aumentos salariais nos próximos anos", afirma o professor, apesar de ainda enxergar alguns salários defasados em categorias essenciais.
O especialista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FGVSP, coloca entre as áreas que mais cresceram neste governo o salário do funcionalismo, os programas sociais e a Previdência. Mas ressalta que, em percentual sobre o PIB, a média de despesa com o funcionalismo no governo Lula é inferior à dos oito anos do governo FHC.
Já o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo, mesmo sem demonstrar grande preocupação com o gasto com funcionalismo em relação ao PIB, lembra que o sistema público ainda tem alguns problemas sérios que precisam ser resolvidos para que o país gaste bem seus recursos públicos: "Ainda percebemos que há diversos casos de injustiças. Sempre se repetem aquelas reportagens que mostram casos de motoristas do Senado, por exemplo, com salários maiores que o de médicos. Isso precisa ser co rrigido".
"Não vemos um inchaço, um trem da alegria. Houve algumas contratações necessárias, em carreiras de Estado. Além disso, praticamente todas as carreiras que precisavam ser reestruturadas já foram. Não vejo espaço para novas ondas de contratações ou de aumentos salariais nos próximos anos", afirma o professor, apesar de ainda enxergar alguns salários defasados em categorias essenciais.
O especialista Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FGVSP, coloca entre as áreas que mais cresceram neste governo o salário do funcionalismo, os programas sociais e a Previdência. Mas ressalta que, em percentual sobre o PIB, a média de despesa com o funcionalismo no governo Lula é inferior à dos oito anos do governo FHC.
Já o economista Joaquim Elói Cirne de Toledo, mesmo sem demonstrar grande preocupação com o gasto com funcionalismo em relação ao PIB, lembra que o sistema público ainda tem alguns problemas sérios que precisam ser resolvidos para que o país gaste bem seus recursos públicos: "Ainda percebemos que há diversos casos de injustiças. Sempre se repetem aquelas reportagens que mostram casos de motoristas do Senado, por exemplo, com salários maiores que o de médicos. Isso precisa ser co rrigido".
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