Mais de 4,3 milhões de crianças e adolescentes continuam trabalhando no Brasil

A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2009 – Pnad, realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revela que existem no Brasil cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. O número caiu – em 2008 eram 4,5 milhões –, mas neste ritmo, o país não conseguirá cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2016, conforme pacto assumido com a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

O combate ao trabalho infantil no Brasil é feito por uma rede de políticas públicas e sociais que se complementam. O trabalho informal e no âmbito familiar são desafios que se colocam para a Fiscalização do Trabalho. O problema, muitas vezes, foge do alcance dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs, pois grande parte das crianças e adolescentes é explorada dentro de domicílios em pequenas empresas familiares ou no trabalho doméstico, onde o acesso é complicado.

Operações fiscais em feiras, lixões e até mesmo nas ruas resultam no encaminhamento de crianças e adolescentes a outras instituições que dão continuidade do ponto em que cessam as possibilidades de atuação da fiscalização.

A Fiscalização do Trabalho mantém no site do Ministério do Trabalho e Emprego um sistema de informações sobre os focos de trabalho infantil, alimentado pelas ações fiscais em que os AFTs encontram crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. Confira as informações pelo endereço eletrônico: http://sistemasiti.mte.gov.br. 

Outras informações sobre trabalho infantil: http://www.mte.gov.br/trab_infantil/default.asp.

 

Veja duas matérias sobre trabalho infantil:

 

9-9-2010 – O Globo

4,3 milhões ainda no trabalho infantil

Especialista teme que país não consiga cumprir a meta da OIT até 2016

Agência O Globo/Liana Melo, Letícia Lins e Ana Paula Carvalho

 

O trabalho infantil seguiu em queda em 2009, mas ainda há 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, ocupados. Em 2008, eram 4,5 milhões de menores trabalhando precocemente.

O Nordeste se manteve no topo das estatísticas (11,7%), ainda que tenha conseguido reduzir em 5,2% o trabalho infantil. A menor taxa, por sua fez, foi encontrada no Sudeste (7,6%).

Coube ao Sul ficar com a segunda pior queda em relação ao trabalho infantil, perdendo para a Região Centro-Oeste. Apesar do declínio detectado pela Pnad, especialistas estão preocupados, porque 123 mil crianças, de 5 a 9 anos de idade, continuam trabalhando no país.

O adolescente pernambucano Filipe Henrique de Souza, de 13 anos, cursa a 8ª série e sonha em ser comerciante. De uma família de três irmãos, de 10 a 15 anos, ele alega trabalhar para ajudar a mãe, que está doente. Seu ofício é vender camarã o na Praia da Boa Viagem, em Recife.

Dos 5.040 municípios brasileiros, 3.543 aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social.

Por considerar lenta a redução das estatísticas oficiais do trabalho infantil, o país estaria correndo o risco de não cumprir a meta de erradicação até 2016, como estipulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A previsão é da secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.

Em Curitiba, por exemplo, as medidas governamentais parecem não ter êxito para retirar crianças das ruas. O trabalho infantil urbano é uma das preocupações dos especialistas, já que o perfil tradicionalmente é de trabalho infantil rural, informal e masculino. A conselheira tutelar de Curitiba, Sueli Machado, admite que sua maior dificuldade é tirar das ruas os chamados meninos de prata, que se pintam e fazem mímica .

Em tempo de expansão da economia, o trabalho infantil pode voltar a crescer, segundo Marcelo Neri, da FGV: Mas o inverso acontece quando a economia dá sinais de declínio.

 

 

7-9-2010 – O Mossoroense (RN)

Ministério Público combate uso de crianças em campanha eleitoral

 

O Conselho Tutelar de Pau dos Ferros provocou o Ministério Público para que seja observada a existência de crianças e adolescentes utilizados ou contratados para a realização de atividades e manifestações relacionadas à atual campanha política em ruas, avenidas, logradouros públicos ou outros locais que os exponham a situações de risco ou perigo.

Consequência disso foi a Recomendação nº 09/2010, que o promotor Frederico Augusto Pires Zelaya expediu para todos os diretórios dos partidos políticos. A Recomendação faz parte dos esforços para coibir o trabalho de crianças e adolescente nas campanhas eleitorais deste ano.

A orientação que o Promotor de Justiça encaminhou aos partidos é para que se abstenham de contratar, diretamente ou por meio de terceiros ou qualquer dos candidatos, criança ou adolescente menores de 16 anos nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política. Para os adolescentes entre 16 e 18 anos a proibição é referente à utilização deles durante manifestações em locais que os exponham a situações de risco ou perigo. 

 A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos; e também que o artigo 67, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), veda expressamente o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

A Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e adotada pelo Brasil (Decreto-Legislativo nº 178, de 14.12.99 e Decreto nº 3.597, de 12.09.00), em seu artigo 3º, "a", aponta como uma das piores formas de trabalho da criança e do adolescente, qualquer atividade que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, seja suscetível de prejudicar a sua saúde, segurança e moral.