Organização sindical – Florianópolis quer Sindicato Nacional fortalecido


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/09/2010


AFTs catarinenses querem fortalecer o Sindicato Nacional mantendo as associações com status de delegacias sindicais. Federação, na opinião deles, é retrocesso

 

A reunião com os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs em Florianópolis foi aberta por Carlos Dias, vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico-Profissional do SINAIT. Os AFTs se reuniram na sede da Associação dos AFTs de Santa Catarina – Afitesc, convocados pelo Sindicato Nacional, para debater sobre as propostas de reestruturação da organização sindical da categoria, detalhadas em um estudo técnico e constantes em uma cartilha que está sendo distribuída para todos os associados.

 

Dias informou que a presidente Rosângela Rassy não pode estar presente em razão das reuniões com técnica da OIT e com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, marcadas para a mesma data, 1º de setembro, em Brasília.

 

Em seguida ele lembrou os seminários realizados em 2009, que foram o início do debate, que será aprofundado agora com visitas a todos os Estados até novembro, aberto a todos os AFTs.

 

Também saudando os colegas catarinenses, Fábio Lantmann, vice-presidente de Comunicação e Divulgação, fez um breve relato das atividades do SINAIT em relação à Lei Orgânica do Fisco, trabalho parlamentar de acompanhamento de projetos no Congresso Nacional, convênio com a Universidade de Brasília para elaborar uma proposta de Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, convênio com o Ipea para fundamentar o pedido de aumento do contingente de AFTs obedecendo aos princípios da Convenção 81 da OIT, e assuntos pendentes no MTE, como a regulamentação do porte de armas, carteira de identificação para AFTs aposentados e liberação de diretores para atividades sindicais. Lantmann foi auxiliado por José Sérgio Trindade, vice-presidente adjunto de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico-Profissional, no relato destas atividades que foram definidas como prioridade no planejamento do Sindicato Nacional. Também esteve presente o presidente da Afitesc, Antônio Carlos Costa, que é vice-presidente de Administração do SINAIT.

 

O número de colegas que compareceram foi pequeno, consideraram os diretores do SINAIT. Entretanto, ponderam que a discussão está apenas se iniciando e acreditam que a categoria perceberá a importância da discussão, que tem muito a ver com a vida pessoal e funcional de cada AFT, pois trata-se de modernizar uma entidade responsável por todas as conquistas até agora. Perder ou enfraquecer esta estrutura seria prejudicial a todos.

 

As possibilidades da reorganização sindical

Depois desta introdução, o tema central da reunião foi abordado pelo advogado Paulo Lemgruber, um dos autores do estudo desenvolvido a pedido do SINAIT sobre as possibilidades de organização sindical da categoria (disponível na área restrita do site).

 

Lemgruber falou de alguns aspectos jurídicos que caracterizam a organização sindical dos servidores públicos e da atual forma de organização dos AFTs, que tem um Sindicato Nacional, associações regionais e sindicatos estaduais. A questão da duplicidade de representação nos cinco estados em que há sindicatos foi ressaltada pelo advogado como incompatível com o princípio da unicidade sindical.

 

Ele explicou, em síntese, os dois modelos propostos pelo estudo técnico: Sindicato Nacional com delegacias sindicais e Federação Nacional com Sindicatos Estaduais. A opção por uma  outra forma, ressaltou, não envolve apenas aspectos técnicos, mas também, políticos.

 

O Sindicato Nacional tem quatro variações, das quais a primeira - Sindicato Nacional com delegacias sindicais -, seria o modelo ideal para solucionar a questão da duplicidade de representação, conforme o estudo técnico considerando as peculiaridades dos Auditores Fiscais do Trabalho, especialmente quanto ao número reduzido de AFTs. Nesta linha, todas as entidades estaduais seriam transformadas em delegacias sindicais.

 

As outras três variações preveem a transformação dos sindicatos em associações para funcionar como delegacias sindicais; extinção dos sindicatos com posterior criação de associações que assumiriam o patrimônio remanescente; e a última, manter sindicatos estaduais e associações regionais, hipótese em que o Sindicato Nacional criaria delegacias sindicais mantendo sua representatividade de base com as entidades locais, garantindo a unidade da categoria.

 

Quaisquer destas variações de formato do Sindicato Nacional implicam em consequências jurídicas e administrativas, modificação do Estatuto do SINAIT, vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas com atenção pelos AFTs em quesitos como sucessão trabalhista, substituição processual, etc. Paulo Lemgruber fez questão de frisar que em todos os casos a autonomia das delegacias sindicais é mantida, dada a importância estratégica da mobilização de base, que se baseia nas lideranças locais.

 

Todo o detalhamento das quatro variações do modelo de Sindicato Nacional está disponível na íntegra do estudo realizado, na área restrita do site.

 

O segundo modelo possível seria a Federação Nacional com Sindicatos Estaduais e o procedimento seria a transformação de todas as associações regionais em sindicatos estaduais. O SINAIT seria dissolvido e a Federação seria criada. A Federação não pode atuar como substituto processual nos processos em andamento, uma vez que representa sindicatos e não AFTs filiados individualmente: isso poderia trazer prejuízos para a categoria. Teria, em contrapartida, a prerrogativa de ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade – Adin no Supremo Tribunal Federal – STF. Seria, talvez, na opinião de Paulo Lemgruber, a única vantagem da Federação, embora o STF venha restringindo muito a legitimidade das entidades para o ajuizamento deste tipo de ação.

 

Fortalecer o Sindicato Nacional

Os AFTs que atenderam ao chamado do SINAIT e da Afitesc para fazer o debate sobre a reorganização sindical da categoria fizeram a defesa do fortalecimento do Sindicato Nacional e da transformação dos atuais sindicatos estaduais em associações, para acabar com o problema da dupla representatividade, que pode, no futuro causar prejuízos à categoria. Defenderam também a manutenção das associações estaduais, com status de delegacias sindicais. E recusaram a proposta de organização sob a forma de Federação, o que consideram um retrocesso.

 

Com o conhecimento de quem acompanha a história da organização da categoria, os AFTs avaliaram que a criação dos sindicatos estaduais foi fruto de um determinado momento político e a reversão também será uma questão política que garantirá a unidade da categoria nacionalmente. O importante é que todos tenham consciência de que é mais inteligente e estratégico ter um interlocutor nacional único, forte, que mantém a categoria unida, pois o divisionismo só interessa ao patrão. Segundo Paulo Lemgruber, não há um prazo determinado para fazer as modificações que corrijam as distorções hoje existentes, porém, quanto mais o tempo passar, mais riscos jurídicos a categoria e as entidades correm.

 

A organização em torno de um Sindicato Nacional com delegacias sindicais ou com associações atuando como delegacias sindicais não impedirá, de acordo com a legislação, que sindicatos estaduais sejam criados ou recriados, esclareceu o advogado. Porém, com a experiência de quem trabalha com várias entidades, afirma que há categorias que têm divergências políticas profundas, mas não abrem mão da representação única porque entendem que assim manterão a categoria protegida e fortalecida.

 

Carlos Dias disse que o diálogo é mesmo o caminho, pois nenhuma modificação na forma de organização sindical poderá ser feita sem um consenso construído pela discussão ampla que o SINAIT está promovendo e que alcançará AFTs em todos os Estados. Ainda que a categoria decida permanecer com a estrutura vigente, haverá necessidade de fortalecer as instâncias, como o Conselho de Delegados Sindicais, que pelo estatuto atual não tem caráter deliberativo nem um regimento que ordene seu funcionamento. Ele informou que os sindicatos do Distrito Federal e da Paraíba já iniciaram a discussão sobre a volta à condição de associação e que em Goiás o processo já foi revertido. Apenas no Rio Grande do Sul há um movimento contrário, de transformação da Associação em sindicato.
 

Outra questão levantada foi a falta de representatividade das forças políticas que disputam a eleição, mas não vencem. Em algumas categorias a participação de todas as correntes está assegurada de forma proporcional nas várias instâncias das estruturas sindicais, garantindo a democracia. Esse é o caminho!

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