Governo envia Orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/09/2010


Ao ser apresentada pelo Executivo, a Lei Orçamentária com previsões de recursos para 2011, não traz reservas para custearem reajustes salariais de servidores públicos de nenhum dos Poderes Públicos. A única previsão de reajuste foi para o salário mínimo no valor de R$ 538,15.

Até mesmo, o reajuste reivindicado pelos magistrados e promotores ficou para ser negociado com o próximo governo.

As entidades que representam o Fisco Federal, entre elas o SINAIT, vêm há alguns meses discutindo a campanha salarial das carreiras, mas o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento já havia adiantado que as negociações de reajustes salariais seriam realizadas com o governo eleito, porque o atual não poderia assumir gastos que serão pagos pelo próximo governo. No entanto, as reuniões com o Planejamento deverão prosseguir no intuito de elaborar um memorial de tudo o que já foi negociado e de todas as reivindicações das categorias.

As entidades aproveitam as discussões para negociar reajustes indiretos, como por exemplo, aumento dos valores de auxílio-transporte e diárias, que encontram-se defasados.

 

Veja matéria da Agência Senado sobre a LOA:

Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

O salário mínimo previsto na proposta para o próximo ano será de R$ 538,15

No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.

O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.

O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.

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