SINAIT inicia discussões sobre organização sindical nos Estados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/09/2010


Na tarde desta terça-feira, 31 de agosto, Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs reuniram-se na sede da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho – Agitra, em Porto Alegre (RS), convidados pela diretoria do SINAIT, para discutir propostas de reorganização sindical da categoria. Esta foi a primeira de uma série de reuniões que acontecerão em todos os estados até novembro, dando continuidade a um processo iniciado em 2009, quando foram realizados três seminários regionais em Curitiba (Regiões Sul e Sudeste), Salvador (Região Nordeste) e Manaus (Regiões Norte e Centro-Oeste), cumprindo indicativo aprovado por plenária de política de classe do 26º Encontro Nacional dos AFTs (Florianópolis, 2008).

 

A primeira etapa dos debates apenas abriu a reflexão e mostrou a necessidade de aprofundamento do assunto com a elaboração de estudo sobre possíveis modelos de organização sindical que apontassem para uma representação nacional, desdobrando conseqüências, prós e contras. O estudo foi feito (está disponível na área restrita do site do SINAIT) e é o documento que está sendo utilizado como subsídio para a segunda rodada de discussões, desta vez em todos os estados, em que o Sindicato pretende que o maior número possível de AFTs participe.

 

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, compareceu à reunião acompanhada pelos diretores Carlos Dias (BA), Fábio Lantmann (PR), Sérgio Trindade (SE) e Sylvio Barone (RS), além do advogado Cláudio Santos, que acompanha a discussão desde o início e é um dos autores do estudo que aponta caminhos para a reestruturação sindical dos AFTs. Eles foram recebidos por Geraldina Inez Matos, José Cláudio Gomes e Maria Luiza Moura - todos membros do Conselho Administrativo da Agitra, e por AFTs interessados no debate.

 

Panorama geral

Rosângela ressaltou a importância da discussão sobre o modelo sindical da categoria, avançando na discussão iniciada em 2009. Depois, valendo-se da oportunidade de estar com os colegas gaúchos, falou sobre as atividades da diretoria, no ano de 2010, definidas em seminário de planejamento. Uma das mais importantes é a conclusão da minuta da Lei Orgânica do Fisco – LOF, pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que ainda tem ajustes a serem feitos. O compromisso do SINAIT e do Sindifisco Nacional de construir uma única LOF está mantido.

 

Preocupações com o número cada vez menor de AFTs em atividade e com a falta de projeto permanente de capacitação da categoria levaram a entidade a firmar acordos de cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e com a Universidade de Brasília – UnB. O Ipea vai produzir um estudo com dados e informações de cidades com mais de 100 mil habitantes para definir qual o quantitativo ideal de AFTs para atender às demandas trabalhistas. O estudo será entregue ao MTE até novembro. Com a UnB a intenção é elaborar um projeto de Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, visando suprir uma deficiência crônica de formação e capacitação dos AFTs.

 

O trabalho parlamentar também foi abordado pela presidente do SINAIT, com o acompanhamento de dezenas de projetos e propostas de emendas constitucionais que interferem na vida dos servidores públicos e dos trabalhadores. Este trabalho, segundo Rosângela, é constantemente feito em parceria com outras entidades para fortalecer os argumentos contrários ou favoráveis aos assuntos em pauta. A PEC 555 (fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) e o PLP 555 (regulamentação da aposentadoria especial do servidor público) são apenas dois deles.

 

Alguns assuntos estão há muito tempo sendo discutidos com o MTE, mas não foram ainda solucionados, formando uma lista de pendências: regulamentação do porte de armas, identificação funcional para AFTs aposentados e liberação de diretores para atividade sindical. Para os dois primeiros itens, já houve solução na Receita Federal do Brasil e determinação do Ministro Lupi para que sejam resolvidas também no âmbito do MTE, mas esbarram em questões de falta de estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, segundo informações obtidas pelo Sindicato. Hoje, 1º de setembro, a diretoria do SINAIT tem mais uma reunião com o Ministro Lupi, para tratar destas e outras pautas.

 

Na área da comunicação, o SINAIT reformulou o site apresentando uma interface mais amigável e com novas ferramentas, possibilitando a troca de informações entre os filiados. Também está em desenvolvimento a campanha institucional “Auditor Fiscal do Trabalho – compromisso com o trabalho digno”.

 

Os possíveis caminhos da organização sindical

Os seminários realizados em 2009, segundo Carlos Dias, vice-presidente de Cultura e Aperfeiçoamento Técnico- Profissional do SINAIT, foi apenas um pontapé inicial na discussão, com delegados sindicais e dois representantes da base. Ele lembra que muita gente ainda não se interessa pelo assunto, principalmente porque o SINAIT tem sido o capitão de uma série de conquistas que coloca a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, mesmo pequena em termos de números, em um patamar idêntico ao de outras carreiras de Estado. “Mas há o que melhorar e aprimorar. A ideia é ter um sindicato mais moderno e preparado para manter as conquistas e enfrentar os desafios futuros. Que seja uma organização reestruturada e envolvida com as necessidades da categoria”.

 

Depois da realização do estudo técnico das várias possibilidades, o SINAIT entende que é hora de “capilarizar a discussão”, esclarecendo e preparando a categoria para uma posterior consulta e tomada de decisão sobre qual caminho seguir. O estudo técnico foi transformado em uma cartilha que será distribuída em todo o país.

 

Quem explicou as características de cada possibilidade desenvolvida foi o advogado Cláudio Santos, um dos autores do estudo encomendado pelo SINAIT. Por diversas vezes ele ressaltou a forma corajosa com que a entidade está encarando este debate, demonstrando não estar acomodada em razão das conquistas.

 

A formatação atual da organização dos AFTs é de um Sindicato Nacional, com Associações Regionais e Sindicatos Estaduais. Nos cinco estados atualmente organizados em sindicatos – Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Sergipe e São Paulo, o problema que se apresenta é a duplicidade da representação sindical. Goiás já reverteu o processo e voltou a ser uma associação regional. Outro estado que está revendo a situação é a Paraíba. E também o DF já anunciou que pretende voltar a se constituir como associação.

 

Os modelos explorados pelo estudo foram dois: Sindicato Nacional com Delegacias Sindicais e Federação Nacional. O primeiro modelo pode ser estruturado com quatro variações:

 

1)     Transformação das atuais associações e sindicatos em delegacias sindicais;

2)     Transformação dos atuais sindicatos em associações que funcionarão como delegacias sindicais;

3)     Dissolução dos atuais sindicatos e transformação deles em delegacias sindicais com a criação ulterior de associações civis que permanecerão com seus respectivos acervos patrimoniais;

4)     Criação de delegacias nos Estados onde forem mantidos os sindicatos e associações estaduais, possibilitando a criação de delegacias sindicais.

 

As variações, a princípio, são parecidas, mas apresentam nuances jurídicas que as diferenciam e provocam diversas consequências, especialmente no que se refere a patrimônio. Em todas elas, porém, a proposta é resguardar a autonomia administrativa das delegacias sindicais, que serão o braço do Sindicato Nacional, com legitimidade para representar a base. Cláudio Santos lembrou que no setor público, ao contrário do setor privado, as entidades conseguem quase 100% de filiação, tendo uma grande representatividade.

 

No modelo de Federação Nacional, a Federação não pode atuar como substituta processual das ações do Sindicato Nacional, pelo fato de que ela representa sindicatos e não os filiados diretamente. Cláudio Santos acredita que a categoria dos AFTs é pequena para sustentar este tipo de organização. Há estados em que o número reduzido de AFTs formaria sindicatos muito pequenos.

 

Situação particular no RS

O momento mais importante do encontro para o SINAIT é o debate sobre as possibilidades apresentadas, pois novas ideias podem surgir. A preocupação é uma só: proteger e resguardar os direitos dos Auditores Fiscais do Trabalho, organizados em torno de uma entidade forte.

 

Na reunião realizada em Porto Alegre foi verificada uma situação particular do Rio Grande do Sul, pois a Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Sul - Agitra está em processo final de transformação em sindicato estadual, tomando um caminho inverso ao observado em outros estados. Segundo representantes da Agitra, a discussão é antiga e eles entendem que o sindicato irá consolidar ações promovidas, pela Associação, as quais já têm cunho sindical. Entretanto, reconhecem a necessidade de uma entidade que fale e aja em nome da categoria nacionalmente.

 

Esta opinião é contestada pelo advogado Cláudio Santos e pela diretoria do SINAIT, que afirma que as delegacias sindicais terão autonomia para resolver suas questões locais, com apoio do Sindicato Nacional. A intenção é sempre manter a unidade na luta, na ação e na representação institucional. “O modelo de delegacia sindical não exclui a mobilização da base, não tira a voz de liderança, nem impede que as demandas sejam encaminhadas, pelo contrário, fortalece tudo isso”, disse Cláudio Santos.

 

O diretor Carlos Dias completou: “ A mobilização tem que vir da base mesmo, essa é que é fundamental, tem que existir em qualquer circunstância”. De acordo com ele, a proposta é criar instâncias como o congresso nacional da categoria para definir diretrizes e linhas mestras. Isso democratiza, descentraliza.

 

Hoje, 1º de setembro, está sendo realizada a segunda reunião de discussão das propostas de reestruturação do SINAIT, em Florianópolis (SC), na sede da Associação dos AFTs de Santa Catarina – Afitesc.

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