Semana de esforço concentrado no Senado
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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30/08/2010
Os líderes do Senado deverão se reunir nesta terça-feira (31), para definir a pauta de votações da terceira semana do chamado "esforço concentrado". As sessões deliberativas acontecerão de amanhã (31) até o dia 2 de setembro. Essa informação é da Secretaria Geral da Mesa. A Câmara, esta semana, mantém-se em recesso branco.
De acordo com a liderança do governo, a pré-pauta da reunião ainda não está fechada, mas deverão ser votadas as matérias que não foram votadas durante o primeiro esforço concentrado, realizado no início do mês de agosto.
Dentre as matérias cabe destacar o Projeto de Lei do Senado – PLS nº 665/07, que institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular. O relator, senador Belini Meurer (PT/SC) apresentou parecer favorável, com emendas. A matéria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, ainda, será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e não necessitará ser votado em plenário, o que ocorrerá somente se houver recurso.
AGENDA de 30 de agosto a 3 de setembro de 2010
A Câmara dos Deputados não promoverá esforço concentrado esta semana. Somente retorna as atividades normais após as eleições.
Senado
Esta semana acontece o segundo esforço concentrado do Senado antes das eleições. Os senadores definirão a agenda em reunião na terça-feira, 31.
As sessões estão programadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, com as proposições remanescentes da pauta anterior.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A comissão se reunirá na terça-feira, 31, às 10, no Plenário 19, para deliberar sobre várias proposições, dentre os quais o item 12 refere-se ao PLS nº 220/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos. Encontra-se apensado a este o PLS nº 185/03, do senador Sibá Machado (PT/AC), que também institui incentivo fiscal para as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples, na contratação de jovens para o primeiro emprego. O relator, João Vicente Claudino (PTB/PI) apresentou Parecer pela aprovação do PLS nº 220 de 2000, com Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 185 de 2003, apensado.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão se reunirá na terça-feira, 1º, às 9 horas, no Plenário 9 para discussão e votação de proposições, dentre os quais o item 5 refere-se ao PLS nº 92/06, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que dispõe sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado. O relatora “ad hoc”, senadora Niura Demarchi (PSDB/SC) apresentou Parecer pela aprovação com duas Emendas que apresenta. O projeto tramita com decisão conclusiva pela CAS. A votação será nominal.
O item 9 refere-se ao PLS nº 310/09, do senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) que modifica a CLT para prever a obrigação de informar aos empregados, por meio de aviso prévio ou do recibo de rescisão contratual, o prazo prescricional do direito de ação previsto no inciso XXIX, do art. 7º da CF. O relator, senador Heráclito Fortes (DEM/PI) apresentou Parecer pela aprovação. Matéria com tramitação terminativa na CAS. A votação será nominal.
O item 24 refere-se ao PLS nº 385/08, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou Parecer pela aprovação do projeto, na forma de Emenda Substitutiva e acolhe parcialmente a Emenda nº 1 da CAE.
O item 28 é o PLS nº 76/05, do ex-senador Jefferson Peres (PDT/AM), que modifica a CLT para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. A relatora, senadora Níura Demarchi (PSDB/SC) apresentou Parecer pela aprovação. A votação do projeto será nominal.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A Comissão reunirá na quarta-feira, 1º, às 10 horas, no Plenário 3 para deliberar sobre várias proposições, dentre as quais, o item 27 refere-se ao PLS nº 665/07, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular. O relator, senador Belini Meurer (PT/SC) apresentou Parecer favorável, com duas Emendas que apresenta. O projeto ainda será apreciado pela CAS, em decisão terminativa.
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