A ampliação dos grupos móveis e do número de vagas para seus integrantes, além do fortalecimento dos grupos de fiscalização regionais estão entre as recomendações que vão constar em um documento que irá nortear a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Judiciário Federal e Trabalhista no combate ao trabalho escravo. As recomendações também englobam o aprimoramento dos inquéritos civis e policiais; o Direito Material, processual, a fixação de penalidades e indenizações e sua destinação.
O documento está sendo elaborado nas duas oficinas ministradas, nesta sexta-feira 27, durante o Curso Trabalho Escravo – aspectos penal e trabalhista. O curso tem duração de três dias e termina nesta sexta-feira 27, em Brasília.
Entre as várias recomendações estão também a inclusão de um perito criminal federal nas ações de fiscalização do Grupo Móvel para fazer o recolhimento de material que será analisado em laboratório. Estes materiais, a exemplo de comida estragada ou água contaminada, servirão como provas que constatam o trabalho degradante junto a justiça federal. Isso porque a maioria dos casos que chegam ao Judiciário Federal é por condições degradantes de trabalho e os juízes exigem provas irrefutáveis para a comprovação do crime.
A abertura de conta bancária para o trabalhador resgatado receber sua rescisão trabalhista sem correr o risco de perder seu dinheiro em assaltos simulados, ou outras situações, também constará no documento.
A AFT Jaquelinne Carrijo coordena uma das oficinas que tem como relatoras a procuradora do Trabalho Paula Ávila e Silva Porto Nunes, a Delegada Federal Paula Dora e , a procuradora da República Luciana Fernandes P L Gadelha. Jaqueline Carrijo também participa da consolidação do documento.