Boletim Semanal – Nº 58 – 27 de agosto de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/08/2010



 

Escola Nacional da Inspeção do Trabalho: um projeto em construção

Os técnicos da Universidade de Brasília - UNB, responsáveis pelo Projeto de criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT apresentaram, durante reunião com o Grupo de Trabalho formado por representantes do SINAIT, os levantamentos a respeito da realidade dos AFTs  no que se refere a capacitação profissional.

A inexistência de uma estrutura de coordenação de recursos humanos específica para a Auditoria Fiscal foi apontada pelos técnicos como uma dificuldade, para a operacionalização do Sistema Nacional de Treinamento. A falta de dotações orçamentárias para a realização de cursos e treinamentos foi outro fator indicado.

O Coordenador do Grupo Técnico, Prof. Sadi Dal Rosso, apresentou a proposta de vinculação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho ao MTE, o que, segundo ele, possibilitará a construção de uma estrutura ampla e consistente, inclusive com espaço físico próprio.

O terceiro resultado apresentado ao SINAIT foi a análise das respostas dadas pelos AFTs ao questionário aplicado através de uma amostragem, envolvendo AFTs de vários concursos, idades, regiões e condição funcional (ativos e aposentados). A partir dessas análises e conclusões, o Grupo Técnico parte para uma nova etapa do Projeto: estruturar a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.

 

Diretoria apresenta o Sindicato para os novos AFTs

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy e membros da Diretoria apresentaram aos novos AFTs, que participam do curso de formação em Brasília, as atividades desenvolvidas pelo sindicato, as principais demandas da categoria, e o funcionamento e planejamento da atual diretoria.

Em sua apresentação Rosângela Rassy disse que a Inspeção do Trabalho é uma missão e que para atuar nesta área é preciso gostar do que se faz. E é exatamente o que pensam os novos servidores, a exemplo de Gentil Roberto de Laet que  deixou o cargo de analista de Finanças na Controladoria Geral da União, onde trabalhava há um ano e meio, para ser um AFT. “Como sou Engenheiro Químico, queria trabalhar na área de Saúde e Segurança do Trabalho, para buscar mais afinidade com a minha formação, pois no antigo emprego o que eu fazia estava voltado somente para auditoria”, explica. Conheça outras histórias desses novos colegas em matéria publicada na segunda-feira (23).

Rosângela Rassy informou que - segundo informações recentemente obtidas - o MTE está formalizando junto ao Ministério do Planejamento a convocação de mais 50% do total de aprovados, ou seja, 117 novos candidatos aprovados no último concurso, fato que foi comemorado também pelos novos AFTs.

A Diretoria registrou com contentamento o envolvimento demonstrado pelos jovens AFTs, que vêm se filiando ao SINAIT em número expressivo.

 

Negociação Coletiva - GT finaliza texto de projeto

As entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho - GT, que trata da Negociação Coletiva concluíram, na tarde do dia 24, o texto do projeto que trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

Após ser questionado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Palmira Arruda, sobre o papel de homologador do Observatório Social cujo poder conferido a ele seria maior que o de simplesmente moderar os conflitos, Duvanier concordou em substituir a palavra "homologar" por "acolher". A proposta do governo é de que o Observatório Social seja uma instância a qual serão submetidas as regras para a greve das diversas carreiras do serviço público, após serem definidas e aprovadas por assembléia da categoria, de acordo com suas especificidades. Outro ponto importante, que obteve consenso na reunião, foi a obrigatoriedade de negociação dos dias parados durante o período de greve, que antes era apenas uma possibilidade.

 

Ampliação do Grupo Móvel está entre as recomendações que vão orientar o trabalho da auditoria e do Judiciário

A ampliação dos grupos móveis e do número de vagas para seus  integrantes, além do fortalecimento dos grupos de fiscalização regionais estão  entre as recomendações que vão constar em um documento que irá nortear a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Judiciário Federal e Trabalhista no  combate ao trabalho escravo. As recomendações também englobam o aprimoramento dos inquéritos civis e policiais; o Direito material, processual, a fixação de penalidades e indenizações e sua destinação.

O documento resultará do debate realizado durante o Curso Trabalho Escravo – Aspectos Penal e Trabalhista realizado nos dias 25, 26 e 27 desta semana, em Brasília. Entre as várias recomendações estão também a inclusão de um perito criminal federal  nas ações de fiscalização do Grupo Móvel para fazer o recolhimento de material que deverá constituir provas irrefutáveis para a comprovação do crime.

Na abertura do evento, a presidente do SINAIT Rosângela Rassy destacou a necessidade de todas as instituições, ali representadas, atuarem junto ao governo pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, por meio da realização de concursos públicos e ampliação do orçamento para expandir os programas de repressão. (leia a manifestação da presidente em matéria publicada no dia 25)

No segundo dia do curso, os AFTs Calisto Torres Neto (RN) e Fernando Araújo Lima explicaram como são planejadas e feitas as operações do Grupo Móvel, como por exemplo, a logística da ação, a identificação das vias de acesso, a existência de hospitais próximos ao local da operação.

Participaram do encontro 21 Auditores Fiscais de vários Estados, que atuam em grupos de combate ao trabalho escravo, 55 juízes do Trabalho, 25 juízes Federais, 15 procuradores do Trabalho e 15 procuradores da República.

 

Organização Sindical – visitas começam pela Região Sul 

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy reuniu os coordenadores do Grupo Técnico da Organização Sindical para acertarem os últimos detalhes das visitas aos estados, quando a categoria terá a oportunidade de discutir a organização sindical. Os encontros começam pela Região Sul, e Porto Alegre será a primeira capital a ser visitada pelo GT, na próxima terça-feira (31), seguido de Florianópolis no dia 1º de setembro, e Curitiba, no dia 2. As reuniões começam às 14h nas sedes das entidades locais.

Todos os filiados do SINAIT, nesses estados, receberão cartas-convites que serão enviadas pelo Sindicato Nacional.

 

28º ENAFIT - Inscrições de novos AFTs

A Comissão Organizadora do 28º ENAFIT decidiu que os novos filiados do SINAIT, admitidos no último concurso, poderão se inscrever no Encontro pelo valor da primeira etapa de inscrição, que se encerrou no último dia 15, data em que esses filiados ainda não tinham SIAPE que lhes permitisse a inscrição no evento.

Os novos AFTs, após filiarem-se ao SINAIT, poderão inscrever-se no ENAFIT, até o próximo dia 5 de setembro, pelo valor atual e, posteriormente, deverão encaminhar ao Sindicato o pedido de devolução da diferença.

 

Fiscalização do FGTS – AFT detalha os procedimentos para individualização de débitos

Entre as novas regras da Instrução Normativa – IN nº 84, sobre a fiscalização do FGTS, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em 13 de julho/2010, está a exigência da individualização dos débitos. É, na opinião de muitos AFTs, um procedimento complexo, que exigirá capacitação e conhecimento, especialmente quando houver muitos empregados na empresa fiscalizada.

Para ajudar os colegas nesta tarefa, o AFT Vander Rossi Nunes Pinto (MG), elaborou um roteiro com vários caminhos a serem seguidos para chegar a um bom resultado.

O roteiro está disponível para os AFTs filiados na área restrita de nosso site. Confira.

 

Servidores do MTE decidem pelo fortalecimento da greve

Mobilizados há mais de 140 dias, os servidores do MTE seguem buscando negociar com o governo uma proposta que atenda demandas emergenciais da categoria e possam colocar fim ao impasse instalado. No último dia 24, eles se reuniram em assembléia em frente ao MTE e deliberaram pelo fortalecimento do movimento de greve. Também foram feitos ajustes no comando de greve com a inclusão de mais integrantes.

Uma nova reunião está marcada para o dia 1º de setembro, quinta-feira, entre Planejamento e servidores do MTE. 

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