Auditores Fiscais do Trabalho, Juízes e Procuradores trocam experiências para aprimorar o combate ao trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/08/2010


 


Começou nesta quarta-feira, 25, em Brasília, o “Curso Trabalho Escravo, aspectos penal e trabalhista”. O curso é voltado para juízes e procuradores federais e do trabalho, e tem como finalidade melhorar a formação desses operadores do direito na área do trabalho escravo no Brasil, a partir da experiência de profissionais que atuam no combate deste crime - os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs. O evento é organizado pela Escola Nacional da Magistratura – ENM e conta com o apoio do SINAIT, AMB, AJUFE, ANPT, ANPR e ANAMATRA.

Participam do encontro 21 Auditores Fiscais de vários Estados, que atuam em grupos de combate ao trabalho escravo, 55 juízes do Trabalho, 25 juízes Federais, 15 procuradores do Trabalho e 15 procuradores da República. Durante três dias eles vão participar de painéis, conferências e oficinas sobre o trabalho escravo no Brasil; o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; o Combate ao Trabalho Escravo no Mundo; os aspectos criminais do trabalho escravo; o inquérito policial e o processo penal; e a ação dos AFTs, do Ministério Publico do Trabalho, Ministério Público Federal e Poder Judiciário no combate ao trabalho escravo, entre outros temas.

 

Na abertura do evento, a presidente do SINAIT Rosângela Rassy destacou a satisfação dos AFTs em participar do encontro, que tem por objetivo maior o resgate da cidadania de trabalhadores brasileiros. Para Rosângela, a atuação da fiscalização extrapola a garantia dos direitos trabalhistas e atinge a esfera dos Direitos Humanos. “É nossa obrigação resgatar o trabalhador e restituir os seus direitos mínimos, como o direito de ir e vir; o direito de beber água não contaminada; o direito de não comer carne apodrecida; o direito de não morrer ou adoecer por falta de segurança e saúde no trabalho, o direito de não se tornar prisioneiro pelo próprio salário que lhe é devido”. (Clique aqui e leia a manifestação da presidente)

 

A presidente do SINAIT ressaltou a necessidade de todas as instituições, ali representadas, atuarem junto ao governo pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, por meio da  realização de concursos públicos e ampliação do orçamento para expandir os programas de repressão.

 

Na conferência de abertura, o Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos, disse que “o trabalho escravo tem que ser combatido, pois o agronegócio brasileiro não precisa dessa forma de trabalho, uma vez que tem em seus recursos naturais, a exemplo do solo, como também em seu povo condições e potencial para se desenvolver sem precisar praticar esse tipo de crime”. Ele criticou a jornada de trabalho atual que avilta o potencial humano e tira dos trabalhadores o tempo para dividir com a família, amigos, entre outros. 

 

Programação – Os AFTs Calisto Torres Neto e Fernando Araújo Lima, amanhã, 26, participarão do painel “As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel” e na sexta-feira, 27, a AFT Jacqueline Carrijo coordenará o grupo de trabalho que irá discutir o aprimoramento e integração institucional nas operações do Grupo Móvel e o Judiciário.

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