Negociação Coletiva - GT finaliza texto de projeto


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/08/2010


 


As entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho - GT, que trata da Negociação Coletiva, entre elas o SINAIT, concluíram na tarde desta terça (24) o texto do projeto que trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

O primeiro ponto destacado pelos dirigentes sindicais diz respeito aos prazos de encaminhamento dos acordos frutos de negociação coletiva. O Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva explicou que não é possível definir prazos no projeto porque não há prazos adequados para cada etapa. "O que poderá ser adequado em uma conjuntura, não servirá em outra. O processo de produção de uma peça legislativa no âmbito Federal é diferente nos Estados e Municípios. Porém, em relação à obrigatoriedade do cumprimento do acordo firmado o projeto é bem claro", acrescentou.

Após ser questionado pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Palmira Arruda, sobre o papel de homologador do Observatório Social cujo poder conferido a ele seria maior que o de simplesmente moderar os conflitos, Duvanier concordou em substituir a palavra "homologar" por "acolher". A alteração foi aceita por todos. A proposta do governo é de que o Observatório Social seja uma instância a qual serão submetidas as regras para a greve das diversas carreiras do serviço público, após serem definidas e aprovadas por assembléia da categoria, de acordo com suas especificidades. “A ideia é que o  Observatório não seja uma instância arbitral, ele não terá a competência de julgar ou interferir no conteúdo”, garantiu Duvanier.

Outro ponto importante e que ainda apresentava divergência referia-se às faltas durante o período de greve. No texto apresentado pelo governo não havia a obrigatoriedade de elas serem alvo de negociação, a qualquer tempo, que resultarão em uma escala de compensação dos dias não trabalhados. Com a substituição da palavra "poderão" por "serão" essa possibilidade torna-se obrigatória e não deixa margem para outras interpretações.

O grupo agendou a próxima reunião para o dia 9 de setembro, às 15 horas, quando estará na pauta a minuta do PL que trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores.

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