MP 927-20 está na pauta da Câmara desta quarta-feira, 17 de junho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/06/2020


Vários pontos do texto, especialmente a negociação direta entre patrão e empregado e a interferência na Fiscalização do Trabalho, são criticados pelo SINAIT

 

Por Lourdes Marinho, com informações da Câmara dos Deputados

Edição: Nilza Murari

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta quarta-feira, 17 de junho, a análise da Medida Provisória – MP nº 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras medidas.

 

O texto chegou a ser discutido nesta terça-feira, 16, mas a votação foi adiada após obstrução de partidos da oposição. Confira a pauta completa da sessão.

 

As regras valem para empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, contratos temporários urbanos e contratos do meio rural. Também valem para os empregados domésticos em relação a bancos de horas, férias e jornada.

 

O texto apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), nesta terça-feira, 16, inclui algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tenha sido cumprido pelo trabalhador.

 

Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pela MP original. E permitiu a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, seguindo-se as regras da CLT, que condiciona isso à autorização da autoridade trabalhista.

 

Vários pontos do texto, especialmente a negociação direta entre patrão e empregado e interferências na Fiscalização do Trabalho, são criticados pelo SINAIT, por entidades sindicais e por vários parlamentares da oposição. Na semana passada um documento elaborado pelo Sindicato e subscrito por mais de 50 parceiros do Brasil e do exterior foi enviado para parlamentares e trabalhado pelas Delegacias Sindicais junto aos deputados federais de seus estados. Relembre aqui.

 

O pedido do SINAIT é pela rejeição de vários itens ou, no mínimo, alteração nos termos propostos, por serem regras danosas aos trabalhadores brasileiros e à Inspeção do Trabalho.

 

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