PLP 149 – Votação está prevista para este sábado, 2 de maio

Projeto prevê congelamento do salário dos servidores como medida para enfrentar a crise do coronavírus. Conjunto de entidades de servidores públicos se articula contra a aprovação do PLP

Por Nilza Murari, com informações da Agência Senado

Está prevista para este sábado, 2 de maio, sessão extraordinária deliberativa do Senado, de modo virtual, para votar o Projeto de Lei Complementar – PLP 149/2019, mais conhecido como Projeto Mansueto, que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios para mitigar efeitos da pandemia do coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou, na quinta-feira, 30 de abril, um substitutivo à proposta que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Uma das medidas propostas por Alcolumbre em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o final de 2021, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios.

Para o SINAIT, as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, e o conjunto de entidades que representa os servidores públicos, essa medida é inaceitável e, mais uma vez, ameaça de estrangulamento o setor público. Por isso, o Fórum apresentou emenda que está sendo subscrita por diversos senadores para, pelo menos, amenizar os efeitos do PLP sobre o funcionalismo. A aprovação do substitutivo com texto diferente do que veio da Câmara implicará, obrigatoriamente, a volta do projeto para votação dos deputados. Por essa razão, a articulação com os parlamentares também começa a ser feita.

Carlos Silva comenta que “o congelamento dos salários dos servidores não se justifica. A suposta economia que será gerada não é suficiente para cobrir os investimentos que a União terá que fazer no enfrentamento à pandemia. Há outras alternativas, mais viáveis e eficientes, de longa duração, para fazer frente às necessidades do momento e do futuro”. Entre essas alternativas estão medidas fiscais permanentes, de desoneração e arrecadação, como a taxação de grandes fortunas – veja mais medidas aqui.

Uma ação maciça de pressão sobre os senadores está sendo empreendida pelo conjunto das entidades nesta sexta-feira, feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e continuará ao longo do sábado. Dirigentes sindicais e assessores parlamentares fazem contatos com lideranças dos partidos para expor as razões da discordância do relatório, além de apresentar soluções alternativas.

Além disso, uma carta foi enviada a todos os senadores. “A ação é de massa”, lembra o presidente Carlos Silva, solicitando a diretores, delegados sindicais e à categoria que também façam a remessa da carta. “As demais entidades também se articulam nesse sentido. Os que puderem, façam contato pessoal com os senadores, usem todos os meios de contato para chegar até eles. Este é mais um ataque aos servidores públicos, que está sendo tentado pelo governo de todas as formas. Mal nos livramos de uma ameaça, ela já está embutida em outro projeto. Não há tréguas nessa luta.”

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