COVID-19: Estudo do CESIT ressalta o papel do Estado na proteção dos trabalhadores e na recuperação da economia

O SINAIT divulga o estudo “Emprego, trabalho e renda para garantir o direito à vida”, elaborado pelo Grupo de Trabalho – Mundos do Trabalho: Reformas, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT, da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

O estudo traz elementos que contribuem para desnudar a falsa dicotomia entre preservar a vida, via isolamento, ou salvar a economia, bem como para a elaboração de políticas públicas que assegurem trabalho, renda e o direito à saúde e à vida.

A nota analisa a dramática situação do mercado de trabalho brasileiro, critica a atuação do governo brasileiro frente às experiências internacionais, aponta diretrizes para políticas públicas e universais, cobra a garantia do emprego e condições de trabalho, além da  proteção da renda das famílias e o direito à vida, que está profundamente atrelado à garantia de segurança alimentar.

Para a pesquisadora do Cesit, Ludmila Abílio, que participou do estudo, o discurso de eliminação de direitos é muito grave. “O Estado joga para os indivíduos a responsabilidade pela sua própria vida, quando na verdade a ação do Estado é fundamental para preservar as próprias vidas, a saúde dos cidadãos e da própria economia”, afirmou. 

Segundo ela, o documento é um chamado ao papel do Estado, de regulador e protetor da coletividade de cidadãos com todas as suas diferenças e todas as suas desigualdades estruturais e estruturantes que vão se aprofundando nessa crise.

 “Sabemos que apesar de o vírus não escolher quem ele atinge, as pessoas serão atingidas de formas desiguais pelas condições desiguais que elas vivem, que elas têm. É este papel do Estado de garantir que este isolamento seja possível, garantindo o emprego e uma renda mínima que vai garantir o pagamento da água, da luz, da alimentação de uma família. Ao mesmo tempo dar condições e subsídios ao microempreendedor, ao pequeno empresário que não tem como manter seu negócio, ao mesmo tempo em que dá proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, apontou.

O texto ainda levanta a questão dos serviços essenciais e não essenciais. Também chama uma responsabilização das empresas para os trabalhadores uberizados. De acordo com a estudiosa, esses trabalhadores estão cumprindo um serviço essencial sem serem reconhecidos como tal. “Os trabalhadores de aplicativos que estão fazendo as entregas, permitindo que os demais trabalhadores fiquem em casa. Essas empresas têm que arcar com uma série de responsabilidades que garantam a saúde e segurança e a remuneração dessas pessoas”, diz a pesquisadora.  

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