Governos querem suspensão do pagamento dos precatórios de 2020 e 2021

Fonacate, que o SINAIT integra, age para convencer autoridades sobre importância dos recursos, cujos beneficiários são, em sua maioria, idosos, que compõem o grupo de risco da Covid-19

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A União, os estados e os municípios querem a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais de 2020 e de parte de 2021, alegando não possuírem recursos para quitá-los. O fato é bastante grave e pode representar o represamento de R$ 60 bilhões, recursos que poderiam estar servindo como auxílio às pessoas na crise econômica e social causada pela pandemia de Covid-19.

A proposta de suspensão é ainda mais nefasta quando se considera que a maioria dos precatórios é devida a idosos, muitos doentes graves ou crônicos, que compõem o grupo de risco do novo coronavírus.

Tendo em vista a ameaça, o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, enviou na segunda-feira, 6 de abril, ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Dias Toffoli, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, solicitando que o governo quite, imediatamente, os precatórios federais devidos, que têm natureza alimentar e cujos principais beneficiários são idosos e portadores de doença graves e crônicas.

“Além de proteger os idosos e os enfermos, o pagamento dos precatórios gerará receita para os entes públicos decorrente do recolhimento de tributos e garantirá liquidez aos cidadãos, o que favorecerá a retomada da economia”, observa o Fonacate.

No ofício ao ministro Dias Toffoli, o Fórum também solicita a suspensão ou a prorrogação do prazo de expedição dos precatórios, para que sejam quitados em 2021. Esse prazo está fixado inicialmente em 1º de julho de 2020, mas se os precatórios federais não forem expedidos até a data, não haverá previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA para pagamento em 2021, o que somente poderá ser feito em 2022.

O Fonacate lançou uma campanha nas redes sociais para alertar sobre a ameaça. Nas mensagens dos cards, que circulam no Facebook, Instagram e Twitter, o Fórum denuncia que os governos, mesmo diante da pandemia de Covid-19 e da crise econômica e social resultante, estão tentando “dar mais um calote nestes pagamentos”.

Confira os ofícios:

Ao ministro Dias Toffoli

Ao ministro Paulo Guedes

Ao secretário do Tesouro Mansueto Almeida