37º Enafit – Paixão e comprometimento no combate ao trabalho escravo e infantil

Por Cláudia Machado

Edição: Nilza Murari

A existência de trabalho escravo e infantil no Brasil foi tema de painel na tarde de quinta-feira, 21 de novembro, com a participação de três gerações de Auditores-Fiscais do Trabalho. Sob a coordenação de Renato Bignami, Vera Jatobá abriu os trabalhos contando como foi o início das fiscalizações de trabalho escravo, em 1994, antes da existência do Grupo Móvel e quando a pauta não estava na agenda do governo. Para a Auditora-Fiscal as pessoas se envolvem com aquilo que ajudam a construir e o combate ao trabalho escravo foi se tornando parte da agenda a partir do momento em que foram criados critérios para fiscalização em área rural, onde se concentravam as denúncias.

Vera Jatobá destacou o envolvimento de colegas com o tema. “Por que esse amor e essa segurança de que este tema é nosso? Porque ajudamos a construir, porque começamos esse enfrentamento em um momento em que o Congresso estava fragilizado, pós-impeachment do ex-presidente Collor, mas houve a coragem, a vontade”, enfatizou.

Maurício Krepski, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, apresentou dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que apontam a importância da existência do Grupo Móvel no combate ao trabalho escravo. Entre 2017 e 2019 foram realizadas 599 ações no país, sendo 311 do grupo especial e 288 pelas superintendências regionais.

Desde o início da atuação do Grupo Móvel foram encontrados 54.056 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Deste total, 744 eram também vítimas do tráfico de pessoas. Nas ações de fiscalizações muitas vezes crianças e adolescentes são encontrados trabalhando junto com os adultos. Em 2018 e 2019 eles representavam 10% da força de trabalho resgatada.

Trabalho infantil

Katleen Pires de Lima, que atua no combate ao trabalho infantil em Goiás, reforçou as palavras de Vera Jatobá, dizendo que o compromisso com a defesa de crianças e adolescentes segue a mesma linha do trabalho escravo, com colegas apaixonados pelo que fazem, embora o desejo seja o fim da prática no país. A Auditora-Fiscal citou o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a proteção da criança e do adolescente como prioridade absoluta, lembrando que é dever da categoria transformar as condições do artigo em realidade.

Para Katleen, a repercussão do trabalho infantil vai além da ocupação inadequada e é papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho atuar efetivamente na sua erradicação, por meio da articulação para criação e ampliação de novas políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente. Para a Auditora, o trabalho infantil é agravado pela nova ordem econômica e pelas novas formas de produção com tendência de incremento da informalidade, além da pouca eficácia da autuação fiscal quando o trabalho infantil se realiza em regime de economia familiar ou informal.

De acordo com Katleen, os Auditores-Fiscais do Trabalho devem assumir liderança estratégica e visionária para a elaboração e implementação de mais e melhores políticas públicas de atenção à infância e juventude. “Na lida descobri que o trabalho exercido pela criança e pelo adolescente é aquele que ninguém quer. Não há benevolência. Em 100% das minhas ações ouço que eles estão ali para não irem para a rua roubar”, disse.

Para se preservar a memória da fiscalização

Sérgio Carvalho, Auditor-Fiscal e fotógrafo, que tem se dedicado a registrar ações de combate ao trabalho escravo e infantil falou sobre a exposição “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” que faz parte da programação do Enafit. “É preciso estar sempre mostrando para que não se perca a memória visual das ações”, disse.

Carvalho detalhou o plano para a criação de um acervo visual do trabalho escravo e lembrou que isso é algo muito importante, uma vez que não existe relatório de resgate sem fotografia, instrumento essencial na comprovação de infrações e do crime, decorrente da característica intrínseca da fotografia: como registro verossímil da realidade visualizada.

Sérgio Carvalho lembrou que frequentemente a imprensa e diversas entidades, como o SINAIT, recorrem à SIT para terem acesso a imagens de ações fiscais de combate ao trabalho escravo. Um exemplo é o filme Pureza, dirigido por Renato Barbieri, com a atriz Dira Paes no papel de protagonista, que vai usar algumas destas imagens. Pureza é uma mãe em busca de seu filho desaparecido na Amazônia. Quando ela arruma um emprego em uma fazenda, acaba testemunhando o tratamento brutal de trabalhadores rurais escravizados. Agora, além de encontrar o filho, ela precisa escapar de lá e informar as autoridades sobre aquelas atrocidades.