Retrospectiva 2019 – Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando no caso do rompimento da barragem de rejeitos da Vale

Publicada em 30 de janeiro de 2019

Por Nilza Murari

Desde o dia 25 de janeiro, quando uma barragem de rejeitos de mineração da Vale se rompeu e devastou a região do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho estão atuando junto à empresa para apurar as causas do desastre.

A primeira visita foi feita na tarde do dia 25, horas depois do rompimento da barragem. A segunda visita ao local ocorreu nesta segunda-feira, 28. Nesta terça-feira, 29, foram iniciadas fiscalizações em prestadoras de serviço da Vale.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos Ribeiro Botelho, que integrou a equipe no dia da tragédia, eles chegaram até o local da barragem rompida e até a crista da barragem de água. “Foi possível ver alguns prédios da mina parcialmente cobertos por lama. Realmente ficavam muito perto da barragem”, disse ele.

A equipe também foi ao centro de informações e base de salvamento montados na sede da Faculdade ASA. “Lá conversamos com engenheiros da Vale. A barragem não recebia rejeitos há alguns anos, mas estavam sendo executados alguns trabalhos sobre ela, o que será averiguado. A intenção da Vale era beneficiar o minério que estava ali”, explica.

Na segunda-feira, 28, a equipe esteve novamente no local para entregar uma Notificação de Apresentação de Documentos – NAD. São muitos os documentos solicitados e, em geral, é concedido prazo de 7 dias para que a empresa reúna o que for necessário para a fiscalização.

Um dos integrantes da equipe é o médico e Auditor-Fiscal Mário Parreiras de Faria. Em entrevista ao Projeto Colabora, ele afirmou que o setor de mineração é o que mais mata trabalhadores no Brasil. São seis trabalhadores mortos em acidentes de trabalho em mineração a cada grupo de 100 mil trabalhadores. Com 35 anos de experiência, ele atuou em todos os casos de rompimento de barragens em Minas Gerais a partir de 1986. Ele classificou o rompimento da barragem da Vale em Córrego do Feijão como o maior acidente de trabalho da história do País.

Até agora, nesta manhã de quarta-feira, 30 de janeiro, 87 corpos foram resgatados da lama. 67 foram identificados e 276 estão desaparecidos, segundo informações do Corpo de Bombeiros, que coordena os trabalhos de resgate. A maioria dos desaparecidos são empregados diretos ou terceirizados da Vale. As buscas estão sendo feitas pelos bombeiros de Minas Gerais e de outros Estados e por voluntários que se apresentam para prestar ajuda de toda natureza – equipamentos, drones, apoio médico e psicológico a quem trabalha nos resgates e também às famílias das vítimas.

Sucateamento da fiscalização

Marcos Botelho não foi à Vale no dia 28 com a equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho para entregar a NAD. Ele teve que comparecer a uma audiência judicial em que a mineradora Samarco está contestando auto de infração emitido quando do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. A empresa entrou com ação judicial para cada auto de infração, informa o Auditor-Fiscal do Trabalho, em clara tentativa de postergar o pagamento de multas e arcar com a responsabilidade que lhe cabe no episódio. Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, haverá mais uma audiência.

A Fiscalização do Trabalho em barragens em Minas Gerais não é realizada com a frequência que deveria ter, diante do grande número de barragens – em torno de 450. O Estado, com 853 municípios, tem 239 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. Em todo o Brasil são 2.254. Não há pessoal nem estrutura para manter fiscalização constante neste setor e em muitos outros. Ainda assim, a fiscalização atuou em todos os acidentes envolvendo barragens desde 1986, que foram sete, sendo o maior deles a da Samarco, em Mariana.

Em 11 de outubro de 2017, lembra Marcos Botelho, uma equipe da qual ele fez parte interditou a Barragem Casa de Pedra - BCP da CSN Mineração, no município de Congonhas, em Minas Gerais. Foram suspensas todas as atividades de lançamento de rejeitos e manejo de rejeitos já depositados na barragem até que as medidas preventivas apontadas pela Fiscalização do Trabalho fossem adotadas. Mesmo quase dois anos depois do desastre de Mariana, não havia plano de ação de emergência com a instalação de sirenes, definição de rotas de fuga e pontos de encontro e capacitação dos trabalhadores, além do controle sistemático da largura de praia e da borda livre da barragem.

Um dos reflexos do déficit de 1.390 Auditores-Fiscais na carreira é a impossibilidade de fazer fiscalização preventiva, para evitar acidentes de trabalho. Entretanto, é urgente que isso seja revertido, já que o Brasil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, ocupa o 4º lugar mundial nesse triste ranking.

O mesmo problema de falta de pessoal alcança o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama e a Agência Nacional de Mineração que, só em Minas, conta com apenas um quinto dos servidores que deveriam estar em atividade – 74 funcionários.