AL: Auditores-Fiscais do Trabalho apuram denúncias de infrações trabalhistas no corte da cana

Falta de registro em CTPS e EPIs em más condições de uso foram as irregularidades encontradas pela Fiscalização 

Por Andrea Bochi, com informações do Alagoas 24horas

Edição: Nilza Murari

Após denúncias de fraudes trabalhistas, Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas realizaram ações de fiscalização na zona rural dos municípios de Campestre, Colônia Leopoldina e Novo Lino. Participaram da ação os Auditores-Fiscais José Augusto Ferreira e Aldo de Holanda. Um representante do Ministério Público do Trabalho também participou da operação.

Segundo a denúncia da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais de Alagoas – Fetar/AL, empresas terceirizadas estariam fornecendo mão de obra para o corte de cana em propriedades rurais vinculadas ao setor sucroenergético de Alagoas e Pernambuco sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos trabalhadores, além de outras infrações trabalhistas. Os sindicalistas alegavam que as prestadoras de serviço registram somente parte dos contratados, enquanto a maioria trabalha informalmente.

De acordo com a denúncia, os equipamentos de proteção individual – EPIs fornecidos estavam em más condições e os trabalhadores eram contratados por empresas terceirizadas para o corte da cana. De acordo com os Auditores-Fiscais, além de fornecerem os equipamentos, as empresas devem acompanhar periodicamente o estado do material e o uso pelos seus funcionários. Durante a inspeção, os Auditores-Fiscais entrevistaram os trabalhadores contratados.

De acordo com informações fornecidas pelas próprias empresas, os trabalhadores teriam sido registrados e estavam sendo cumpridas as obrigações trabalhistas. Essas informações estão sendo verificadas, uma vez que estão envolvidos centenas de trabalhadores.

A terceirização da mão-de-obra para o corte de cana de açúcar tornou-se realidade no estado de Alagoas depois da Lei nº 13.249/2017, a Lei da Terceirização. A legislação passou a permitir a contratação de empresas para prestação de serviços ligados à atividade-fim da contratante em todos os ambientes de trabalho da iniciativa privada.

Serão produzidos relatórios sobre a inspeção, que serão utilizados na investigação do Ministério Público do Trabalho sobre a denúncia de fraudes trabalhistas.​