SINAIT e IPEA assinam Acordo de Cooperação Técnica


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/08/2010


O SINAIT e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA assinaram na tarde desta terça-feira (10) acordo de cooperação técnica, em cerimônia realizada em Brasília. A parceria que vem sendo alvo de estudos, discussões e negociações entre a entidade e o órgão, desde março deste ano, prevê a realização conjunta de eventos e atividades correlatas, para discussão e estudos relativos às atividades de Fiscalização do Trabalho no Brasil. Com a assinatura do acordo, terá início o primeiro trabalho conjunto, chamado de Plano de Trabalho nº 1 – IPEA/SINAIT, que realizará o levantamento técnico para verificação do cumprimento da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo governo brasileiro, no que se refere ao número de AFTs necessários para a aplicação da legislação trabalhista no Brasil, conforme prevê os artigos 10 e 16 da Convenção.

O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que representou o Ministro Carlos Lupi, ao se pronunciar destacou a importância do estudo para fundamentar o pedido de oferta de vagas para concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. “O estudo irá nos ajudar a definir o quantitativo de AFTs necessário para cada Estado”, acrescentou.

Para a representante da OIT, Andrea Ribeiro Araújo, este é um momento significativo. A OIT também está realizando um estudo nesse sentido, porém, na esfera global, para verificar as necessidades de acordo com a realidade de cada país. “O estudo é muito importante e esperamos ver o resultado de mais esse esforço do SINAIT”, concluiu.

O assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, o AFT Marcelo Campos, lembrou que na última década o resultado do trabalho dos AFTs contra a degradação da mão de obra tem fundamentado as ações na Justiça. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e do FONACATE, Jorge Cesar Costa, disse que, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o SINAIT demonstra uma preocupação social que extrapola as questões de cunho corporativo.

“O SINAIT inicia hoje um dos mais importantes projetos da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho” ressaltou a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. Segundo ela, o estudo irá contribuir para que o país cumpra o que determina a Constituição em seu artigo 21 e a Convenção nº 81 da OIT, cujos teores determinam que o número de AFTs seja suficiente para permitir o exercício eficaz da Inspeção do Trabalho. “A inobservância da Constituição e da norma internacional é retratada no número de AFTs que vem definhando a cada ano e, principalmente, com o aumento de aposentadorias, cujas vagas não vêm sendo preenchidas. Em dezembro de 2008 tínhamos 3.113 AFTs, em dezembro de 2009, 2.949 e em julho deste ano, o quantitativo foi reduzido para 2.872 AFTs.

Rosângela acrescentou ainda que além das aposentadorias, o número reduzido de ofertas de vagas nos últimos concursos também é um fator que contribui para a atual situação. O representante do IPEA, Erivelton Guedes, ressaltou que o estudo será fundamental para o país, diante do crescimento econômico e populacional e a conseqüente demanda de Auditores Fiscais do Trabalho. Esperamos que este acordo seja o primeiro de muitos outros que as duas instituições ainda irão firmar. Concluiu classificando o trabalho dos AFTs de “brilhante, heróico e muitas vezes silencioso”. 

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