Mosap analisa cenário político e está em alerta quanto às propostas apresentadas pelo governo

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari 

O cenário político nacional e a apresentação das Propostas de Emenda Constitucional – PECs nº 186/2019 –Plano Emergencial, nº 187/2019 – Fundos Infraconstitucionais e 188/2019 – Pacto Federativo, nº 182/2019 – Regras Fiscais, que já foram enviadas ao Legislativo, além da reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Parlamento, e a Medida Provisória – MP nº 905-2019, Carteira Verde Amarela, foram debatidas durante reunião do Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. Os tópicos foram apresentados pelo analista político e jornalista Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, nesta terça-feira, 12 de novembro, na sede do Instituto, em Brasília (DF). Participaram da reunião, pelo SINAIT, os diretores Benvindo Soares, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves. 

De acordo com o analista político Antônio Queiroz, os temas são prejudiciais para os servidores públicos federais e para o trabalhador brasileiro. “As medidas vão aprofundar as desigualdades e ocasionar um engessamento preocupante no sistema”. 

Ele discorreu sobre o Pacto Federativo – PEC 188-2019 – que pode ser classificada sob os eixos fiscal; transferência de receitas aos entes da Federação; e desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) do orçamento. 

A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas. Torna permanente o teto de gastos públicos, de que trata a Emenda Constitucional – EC nº 95; estende sua aplicação aos Estados, Municípios e Distrito Federal, e vincula a aplicação do teto de gastos à chamada Regra de Ouro, que permite reduzir jornadas e salários de servidores públicos em caso de crise econômica. 

A PEC 187 determina a transferência dos recursos que hoje formam os fundos ao respectivo Poder na esfera federativa que o tenha criado. Anula qualquer dispositivo infraconstitucional vinculado aos fundos.   

A PEC 182/2019, institui, além da possibilidade de redução de jornada com redução de salário dos servidores públicos e a demissão de servidor público não estável, retira os gastos previdenciários do teto de gastos públicos de que trata a EC nº 95. 

No que tange à MP 905/2019, que institui a Carteira Verde e Amarela e afeta a Fiscalização do Trabalho, as entidades acreditam na construção de uma mobilização conjunta contra a MP. 

De acordo com o diretor Benvindo Soares, as propostas são preocupantes e o Sindicato Nacional está atuando dentro e fora do parlamento contra as medidas. “O SINAIT iniciou o trabalho parlamentar com o objetivo de reverter as injustiças e mostrar as inconstitucionalidades nas PECs e MP apresentadas pelo governo”. 

Acesse aqui apresentação do Diap “Olhar Político” e aqui atuação do SINAIT no parlamento.