Nota de Auditores-Fiscais do Trabalho critica proposta de novo instrumento de avaliação de deficiência

O documento foi subscrito por cerca de 160 Auditores-Fiscais do Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Em Nota, cerca de 160 Auditores-Fiscais do Trabalho e Coordenadores Estaduais do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho se manifestam contra a proposta de novo instrumento de avaliação de deficiência, diferente do que está em vigor e que foi construído e validado de acordo com parâmetros constitucionais vigentes.

Segundo os Auditores-Fiscais, a situação é crítica. O novo instrumento, proposto pela perícia médica, é extremamente mais difícil de aplicar que o IF-BrM em vigor e demandaria mais tempo para aplicação. Acrescentam que as pessoas com deficiência não podem depender de avaliações morosas para ter acesso a direitos básicos de cidadania, como por exemplo o direito ao trabalho.

O instrumento proposto com a denominação de PROBAD fere as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas – ONU, uma vez que possibilita a interrupção do processo de avaliação, considerando a decisão de apenas um médico, conforme o diagnóstico do avaliado. Desta forma, segundo a Nota, fica eliminada a avaliação multiprofissional e a interdisciplinaridade, gerando uma barreira de acesso aos direitos das pessoas com deficiência.

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho, a proposta caracteriza um grande retrocesso.          

Diversas entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência divulgaram notas em que criticam a proposta.

Acesse aqui a Nota dos Auditores-Fiscais do Trabalho.​

Confira a Nota da Abrasco e da Conasf