Negociação Coletiva - GT mais próximo de um consenso
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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05/08/2010
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Uma nova reunião entre a Bancada Sindical e os representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento foi realizada na tarde desta terça-feira (3). Na reunião, as entidades que integram o Grupo de Trabalho – GT da negociação coletiva apresentaram sugestões de alteração em alguns dos artigos das minutas de projetos de lei resultantes das negociações realizadas até o momento.
Uma das minutas regulamenta o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho e define as diretrizes para a negociação coletiva dos servidores públicos. A outra dispõe sobre o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação junto ao Poder Executivo, a negociação coletiva e o afastamento para exercício de mandato classista.
No início da reunião, os presentes discutiram sobre documento encaminhado pelas centrais sindicais (UGT, Força, NCST, CTB e CGTB) em que requerem a participação nas discussões do GT e nos encaminhamentos da Regulamentação da Convenção 151 e que esse debate ocorra no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. O debate sobre a negociação coletiva teve início em 2003, na extinta Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento, e em 2007 passou a ser discutida entre o Grupo de Trabalho – GT, formado por representantes da SRH do MP e por entidades representativas de carreiras de servidores públicos, em âmbito nacional. Até o momento, a única central que integra o GT é a CUT, mas, segundo os participantes do grupo, nunca houve restrições à participação de entidades efetivamente representativas dos servidores públicos no âmbito do GT. As entidades se manifestaram preocupadas em relação à perda de todo o acúmulo das discussões realizadas até o momento no âmbito do MP e que isso é fator preponderante para que se dê continuidade ao GT.
Em relação às minutas, um dos pontos levantados pelas entidades foi o custeio dos servidores liberados para o exercício de mandato classista, que na proposta permanece o encargo de 50% por conta das entidades. A reivindicação é de que o governo passe a arcar com 100% dos custos. Segundo o secretário, essa é uma questão que poderá ser negociada dentro do governo e se prontificou a tentar a isenção total para as entidades.
Também foi solicitada alteração no sentido de flexibilizar a participação de servidores nos processos de negociação, grupos de trabalho, congressos, cursos de capacitação, entre outros. Duvanier concordou com o pedido.
No que diz respeito ao direito de greve, os sindicalistas também reivindicaram alteração no artigo que trata da vedação da greve ao contingente armado e sugeriram que se reproduzisse o que está previsto na Constituição.
Mais uma vez foi confirmado pelo Secretário o caráter mediador e consultivo do Observatório Social, cujo consenso em retirar a função de regulador já havia sido alcançado em reuniões anteriores.
“Avançamos em relação aos textos das minutas e estamos próximos de um consenso, percebemos que o governo está mais flexível em relação a alguns pontos”, destacou a vice-presidente de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Palmira Arruda Camargo, que participou da reunião representando a entidade.
A próxima reunião está agendada para o dia 24 de agosto, quando o governo deverá apresentar os textos atualizados com as alterações propostas.
Confira na área restrita em Informes as minutas dos dois projetos.
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