MCCE celebra os 20 anos da Lei 9840-99 contra a compra de votos e uso da máquina administrativa

Integrantes do Movimento também discutiram iniciativas para combater a desinformação nas eleições municipais de 2020

Por Lourdes Marinho, com informações da Rádio Educadora FM

Edição: Nilza Murari

Os 20 Anos da Lei nº 9840/99 – Contra a Compra de Votos e Uso da Máquina Administrativa foram celebrados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE nesta quarta-feira, 18 de setembro, no auditório do Centro Cultural OAB Nacional, em Brasília. O diretor Hugo Carvalho representou o SINAIT no evento que contou com a participação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, do cofundador do MCCE e do Fórum Social Mundial 2010, Chico Whitaker, e de vários integrantes do Movimento.

O MCCE, a CNBB e a OAB, entre outras entidades, são influenciadores da lei, que completa 20 anos no dia 28 de setembro. A nova legislação foi criada com a força de iniciativa popular e partiu da Campanha da Fraternidade de 1996, que teve como tema “Fraternidade e Política” e o lema “Justiça e Paz se abraçarão”.

Em, 1997, a CNBB deu importante contribuição no processo que colheu, em todo o País, 1.039.175 assinaturas, exigência para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional, dando origem à lei de iniciativa popular. Desta iniciativa, com a participação de diversas entidades que foram às ruas recolher as assinaturas, nasceu o MCCE, com o mote da campanha “Voto não tem preço, tem consequências”.

Promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei trouxe alterações para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa.

Em seu discurso, dom Walmor Azevedo lembrou das pessoas mobilizadas para dialogar com as comunidades e colher as assinaturas. Destacou que a CNBB, ao congregar os bispos do Brasil, tem consciência da sua importante tarefa neste caminho de construção e fortalecimento da democracia no País. “Refiro-me ao tesouro luminoso do Evangelho de Jesus Cristo. Esta é a razão de ser da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, articulando e fortalecendo a presença evangelizadora e missionária da Igreja em todos os lugares, como servidora e, portanto, comprometida com o bem, com a justiça e com a promoção da paz”.

Uma exposição com recortes de jornais cartazes e folderes, montada na entrada do auditório do Centro Cultural da OAB, contou esta trajetória de iniciativa popular pela promoção da lei, ou seja, do fortalecimento da democracia.

Reunião

O combate à desinformação, especialmente nas eleições municipais de 2020, também foi tratado pelos integrantes do MCCE. Temas como democracia digital, fake news, eleições limpas e representativas e abuso de poder econômico foram discutidos em reunião realizada depois da cerimônia de celebração da Lei nº 9.840/99.​