Recursos do FAT poderão ser utilizados nas áreas de Segurança e Educação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a utilização do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o treinamento e a qualificação dos profissionais da segurança pública. A Proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) recebeu decisão terminativa da CAS e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.



Antes de chegar a CAS a matéria recebeu uma emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A emenda permite que os recursos do FAT sejam destinados também à qualificação dos profissionais da educação básica.



O SINAIT vê neste projeto uma possibilidade de estender a utilização dos recursos do FAT também para a área da Fiscalização do Trabalho, especialmente para a capacitação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs.



“Os AFTs contribuem com o trabalho de fiscalização para os resultados positivos das estatísticas do FAT, e porque não serem beneficiados com os resultados desse Fundo que ajudam a construir?”, questiona a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.



“É fundamental que um agente de Estado que desempenha uma função da relevância, porém de risco, como o Auditor Fiscal do Trabalho, em defesa da sociedade, esteja capacitado e treinado para resguardar sua integridade física durante o exercício de suas atribuições”, destaca a presidente do Sindicato.



O direito de portar armas de fogo está assegurado aos Auditores Fiscais do Trabalho pela Lei nº 11.501/2007. Porém, a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para a liberação do uso de armas ainda não existe, aumentando o risco de vida e gerando insatisfação entre os AFTs.



O porte de armas é uma reivindicação antiga da categoria e tornou-se mais premente depois da Chacina de Unaí (MG), em 2004. “Ninguém será obrigado a usar armas e queremos mesmo que ninguém esteja sob situação que precise usá-las. Mas o AFT tem esse direito garantido em lei", observa a presidente Rosângela.



O SINAIT já esteve com o Ministro Carlos Lupi, além de outras autoridades do MTE, por diversas vezes para tratar do assunto. A minuta da regulamentação passou pela Corregedoria do MTE, obteve parecer da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e está em poder do atual Secretário-Executivo, Paulo Roberto dos Santos.



O Sindicato cobra insistentemente do Ministro Carlos Lupi uma definição quanto a esse direito dos AFTs, determinando se caberá a SIT ou a Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH do MTE a responsabilidade pela concessão do porte.



Saiba mais sobre a aplicação dos recursos do FAT para as áreas de Segurança e Educação na matéria abaixo da Agência Senado.



Projeto permite uso de recursos do FAT para qualificação de policiais



O treinamento e a qualificação dos profissionais da segurança pública poderão ter mais uma fonte de financiamento. Proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas atividades. A matéria recebeu decisão terminativa da CAS e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.



Para viabilizar o uso do FAT na capacitação dos policiais, a proposta (PLS 251/07) inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a de aprovar e acompanhar a execução de plano de trabalho de requalificação desses profissionais.



Além disso, o Codefat também poderá celebrar convênios e parcerias com os estados.



Antes de chegar à Comissão de Assuntos Sociais, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde recebeu uma emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A emenda permite que os recursos do FAT sejam destinados também à qualificação dos profissionais da educação básica.