Projeto da contribuição sindical por “boleto bancário” recebeu 11 emendas na CCJ

SINAIT e entidades parceiras atuam para barrar a matéria, que promove o desmonte sindical e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho

Por Lourdes Marinho, com informações do Diap

Edição: Nilza Murari

O Projeto de Lei – PL 4.026/19, de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), recebeu 11 emendas na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. Dentre outras questões, o PL determina que as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, sejam feitas por meio de boleto bancário e não mais por desconto em folha, como é a forma usada atualmente.

Esta proposição tem o mesmo conteúdo do PL 3.814/19, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Ambos estão em rota de colisão com a estrutura e a organização sindicais. Preconizam o desmonte sindical e, consequentemente, a precarização das relações de trabalho, pois o enfraquecimento dos sindicatos implica diretamente com a precarização de direitos.

As emendas  2, 3, 4, 5, 9, 10  e 11  são de autoria do senador Weverton (PDT/MA). As de 6, 7 e 8 são do senador Paulo Paim (PT/RS), que é relator do PL apresentado pela senadora Soraya Thronicke, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, onde recebeu 43 emendas.

No colegiado, o PL de Arolde Oliveira está sob a relatoria da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES). O texto também vai ser examinado pela CAS, em decisão terminativa.

Neste 2º colegiado temático, o projeto pode ‘encontrar-se’ com o PL de Soraya Thronicke.

Objetivo

Os projetos têm o mesmo objetivo da ‘MP do boleto bancário’, que ‘caducou’ no Congresso por falta de deliberação na Comissão Mista, que é tentar asfixiar financeiramente as organizações sindicais, a fim de inviabilizá-las politicamente.

Ação sindical

O SINAIT e entidades parceiras como Anfip, Fonacate, Fonasefe, entre outras, atuam junto aos relatores para barrar as matérias. O Sindicato tem argumentado quão prejudiciais são essas iniciativas legislativas, que visam apenas tentar desestruturar o movimento sindical dos trabalhadores.​