Fonacate define atuação em mais uma fase da tramitação da reforma da Previdência

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, participou nesta terça-feira, 18 de junho, de reunião do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate sobre a reforma da Previdência contida na PEC 6/2019. O grupo fez uma análise das ações do fórum quanto à tramitação até agora – foram dez as emendas propostas pela entidade –, discutiu o parecer substitutivo do relator da PEC na Comissão Especial e definiu as linhas da atuação nesta nova fase. O debate ocorreu em Brasília.

De acordo com a assessoria parlamentar do fórum, é provável que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresente uma complementação de voto antes da apreciação da matéria no colegiado. Então as próximas semanas constituiriam momento ideal para que as entidades abram o diálogo com o parlamentar em busca de mudanças no texto. A conversa com os líderes de partidos também será fundamental. Essas medidas e ainda a articulação de destaques ao texto formam a linha fundamental da atuação do fórum.

Foram várias as críticas dos integrantes do Fonacate ao relatório, classificado como muito ruim para o conjunto do funcionalismo público e dos trabalhadores. Na visão deles, o substitutivo desconstitucionaliza temas fundamentais, como requisitos para aposentadoria e a forma de cálculo do benefício. As regras de transição também foram avaliadas como bastante prejudiciais aos servidores.

Para as entidades, o texto peca ainda nos pontos relacionados à progressividade das alíquotas, à manutenção de direitos adquiridos, ao cálculo do benefício de aposentados e pensionistas e da aposentadoria por invalidez, entre outros.

A vice-presidente do SINAIT reforçou os aspectos danosos da matéria e alertou os representantes sindicais sobre a necessidade de resistir e reagir. “Temos que passar a mensagem clara aos parlamentares que avalizarem a matéria de que não vamos deixar barato se retirarem nossos direitos e deixar explícito para o relator que o substitutivo não nos atende. Temos que levar a eles a indignação das nossas bases com a retirada de direitos. E temos que falar imediatamente, ou vamos pagar o preço sozinhos da reforma”, pontuou.

Rosa Jorge apontou ainda ser necessário informar a sociedade sobre a retirada de direitos promovida pela PEC 6. “A população precisa saber que esse relatório, essa reforma, não contempla nem servidores, nem trabalhadores em geral, nem a própria sociedade. Exemplo disso é o impacto que pode ter sobre a economia dos municípios, em grande parte ancorada na Previdência, de acordo com estudo da Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita]. A sociedade precisa conhecer verdadeiramente as consequências da PEC 6.”

Por fim, a vice-presidente agradeceu o apoio do Fonacate, expresso em Nota Pública – veja aqui, aos Auditores-Fiscais do Trabalho que se encontram sob ameaças – nas últimas semanas, foram três casos – e o reforço que o fórum fez quanto à urgência e ao rigor da apuração dos episódios. Citando a Chacina de Unaí e a impunidade dos mandantes e intermediários do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do então Ministério do Trabalho, Rosa Jorge concluiu: “ameaças têm que ser levadas a sério e sabemos o que pode ocorrer quando não há esforços para apurar e punir esse tipo de atitude. Além disso, os servidores de todas as categorias precisam estar unidos, porque futuramente também podem ser alvos.”