FGTS Digital garantirá mais eficiência na arrecadação do Fundo

SINAIT trabalha para que os Auditores-Fiscais assumam plenamente a gestão e operação do Fundo  

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Com o objetivo de gerar mais eficiência, o governo decidiu implantar mudanças na gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Com esta finalidade, criou o Projeto FGTS Digital que retira a gestão e operacionalização do processo de arrecadação do Fundo da Caixa Econômica Federal – CEF e passa para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério da Economia.  Pela proposta, a CEF ​continuará sendo o agente operador do FGTS, cuidando da gestão das contas vinculadas. 

A resolução que aprovou a criação do FGTS Digital foi publicada no dia 29 de maio, no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o objetivo é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. Ao levar a operacionalização ​da arrecadação do Fundo para a SIT, o governo estima uma economia anual de recursos financeiros superior a R$ 1 bilhão.

Na semana passada, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, esteve na SIT em busca de informações sobre o projeto para levar à categoria. “Para os AFT, não fica claro como o Projeto FGTS Digital vai melhorar os pontos propostos, mas de fato, há espaço para melhorias no sistema hoje’, avalia Carlos Silva.

Em encontro com Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará, na sexta-feira (7), Carlos Silva disse que o SINAIT tem tentado influenciar de alguma forma o projeto que, segundo ele, está numa fase bem avançada em relação a produção de atos oficiais.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, que participa do projeto, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia foi autorizada a elaborar o estudo técnico preliminar e deverá apresentar até a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, no dia 25 de junho, a proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital. João Paulo afirma que "a internalização de mais esta atividade às atribuições da SIT deve fortalecer ainda mais a carreira".

Para João Paulo, o FGTS Digital vai trazer mais eficiência na arrecadação e cobrança, garantindo o depósito na conta do trabalhador. “O corpo fiscal ainda não tem todas as informações, mas a equipe que está trabalhando no projeto está bem ciente do que precisa produzir, que é um processo novo de arrecadação, desde a geração da guia até a disponibilização do recurso na conta vinculada do trabalhador”, informou.

Mas o presidente do SINAIT faz ressalvas. "É inafastável a assunção total das atividades de gestão e operação do Fundo, não sendo admissível qualquer cenário que despreze a expertise da Auditoria Fiscal do Trabalho nos processos de tomadas de decisões no âmbito da gestão, especialmente”, avaliou Carlos Silva.

A resolução previa até 14 de junho o prazo para o agente operador, no caso a CEF, disponibilizar à SIT todos os dados e informações requeridos para elaboração do termo de referência, incluindo as especificações para integração da plataforma FGTS Digital com seus sistemas informatizados referentes ao FGTS e à contribuição social. O prazo para início de funcionamento do novo sistema é janeiro de 2020.

A equipe de Auditores-Fiscais do FGTS da SIT já foi reforçada e o Ministério da Economia já negocia contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. “ O projeto nos interessa por representar ganho de eficiência na fiscalização do FGTS”, declara Carlos Silva.