1º de Maio – Nada a comemorar

O feriado de 1º de Maio será celebrado neste ano de 2019 sem Ministério do Trabalho. O feriado foi instituído no Brasil em 1924. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e extinto em 2019. Tradicionalmente uma data que os trabalhadores reservam para a luta, neste 1º de Maio – Dia do Trabalhador, não há nada a comemorar.

As notícias são ruins para a classe trabalhadora. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou novos números da pesquisa mensal revelando que a taxa de desemprego aumentou para 12,7%, o que significa 13,4 milhões de pessoas. O número de subutilizados subiu para 28,3 milhões de pessoas. São os desempregados, os desalentados, os que vivem de “bicos” e os que trabalham menos de quarenta horas – os chamados “subocupados”, por insuficiência de horas trabalhadas.

Ao mesmo tempo em que a taxa negativa sobe, revelando a desoladora situação do mercado de trabalho, o governo fragiliza a estrutura que fazem o combate ao trabalho informal. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, ou a Fiscalização do Trabalho, ou, ainda, a Inspeção do Trabalho, cuja casa era o Ministério do Trabalho, extinto, migrou para o Ministério da Economia. Lá, não foi mantido o patamar da autoridade central dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, hoje, é uma Subsecretaria da Secretaria de Previdência e Trabalho. Dela foram tiradas atribuições inerentes à atividade de fiscalização. As unidades descentralizadas padecem com uma reestruturação que mais pode ser chamada de desestruturação. Falta pessoal administrativo e da área de fiscalização. Falta o essencial para garantir ao trabalhador um mínimo de dignidade, segurança e saúde no trabalho.

Dentre as tantas mazelas das quais os trabalhadores têm que se defender na atualidade, uma delas é especialmente cruel e foi escolhida como símbolo da luta neste 1º de Maio: a reforma da Previdência. Um projeto cruel que propõe regras que, se aprovadas, vão prejudicar os trabalhadores que dão seu suor e sangue para construir o País. O alegado déficit, já foi comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, não existe. Por isso, cresce a reação popular contra o projeto. O povo está entendendo o custo da reforma para sua vida, o quão difícil será se aposentar e ainda mais se aposentar dignamente.

O SINAIT está na luta pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, porque não enxerga nenhum ponto positivo na proposta. Nem para os trabalhadores da iniciativa privada nem para os servidores públicos que, como sempre, são apontados pelo governo e pelo mercado como vilões do sistema.

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos estão juntos nessa luta de resistência ao retrocesso. Juntos pela rejeição de um projeto que não deu certo em países que adotaram modelos semelhantes. Unidos em repúdio ao empobrecimento de pessoas idosas que não poderão se aposentar ou que não receberão o suficiente para manter uma vida digna depois de aposentados. Esse é o futuro que se vislumbra caso a PEC 6/2019 seja aprovada.

Portanto, mais uma vez, o 1º de Maio é sinônimo de luta. Esta é uma pauta que diz respeito a todos os trabalhadores e deve ser abraçada com força e convicção. Vamos à luta por direitos já conquistados e que não podem ser perdidos. Uma vez perdidos, serão de difícil recuperação. A hora é agora!