Boletim nº 413 Semana de 1 a 5 de abril

SINAIT relata desafios da Inspeção do Trabalho a representantes da Embaixada dos Estados Unidos

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá reuniram-se com os representantes da Embaixada dos Estados Unidos Ananda Osório, Kyle Richardson e Samantha Jordan, para apresentar os desafios da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e a situação da Inspeção do Trabalho no Brasil. O encontro foi, no dia 3 de abril, na sede do Sindicato, em Brasília (DF).

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Embargo e interdição: Processo é suspenso por 60 dias, em audiência de conciliação no TST

A competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para interditar máquinas e equipamentos e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde ou a segurança dos empregados foi objeto de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho – TST, no dia 27 de março. A ministra Maria Helena Mallmann decidiu suspender o processo por 60 dias, para que as negociações continuem. O objetivo da ação civil pública do MPT é que a Justiça reconheça e declare a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar estabelecimento, entre outras intervenções, sem a necessidade de autorização do Superintendente Regional do Trabalho. O SINAIT participou da etapa extrajudicial, de diversas reuniões no MPT em busca de uma solução para o problema. Na época, um Termo de Conciliação foi construído para encerrar a questão em que era estabelecida a competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho, porém, foram feitos vários ajustes na minuta do Termo, que acabou não sendo assinado.

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Alerta de Golpe! SINAIT não solicita depósitos a filiados em razão de ações judiciais

O SINAIT reforça a seus filiados que nunca solicita depósitos em razão de ações judiciais. Lembra também que ninguém precisa pagar nada quando tem a receber verbas reconhecidas pela Justiça. Auditores-Fiscais receberam ligações de estelionatários passando por dirigentes ou empregados da entidade, especialmente do setor jurídico. Ultimamente, vêm usando o nome do presidente, Carlos Silva. Portanto, fique atento! Nas ações judiciais sob a responsabilidade da entidade, sempre que há novidades há uma comunicação direta, oficial da entidade, feita pelo departamento jurídico. O presidente e diretores do Sindicato não ligam para os Auditores-Fiscais para pedir dinheiro.

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Lista Suja: 48 empregadores são incluídos no cadastro dos que utilizam trabalho escravo

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho divulgou, no dia 3 de abril, a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos. Nesta atualização, foram incluídos 48 empregadores pessoas físicas e jurídicas. A inclusão de um empregador no cadastro ocorre após ação fiscal realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em que seja constatada a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravos e cujo auto de infração tenha decisão irrecorrível de procedência ao final do devido processo legal.

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Mulheres fazem ato em defesa da aposentadoria em 11 de abril, na Câmara dos Deputados

Mulheres de todo o Brasil realizam na próxima quinta-feira, 11 de abril, grande ato público em defesa do direito à aposentadoria. A mobilização ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, das 9 às 13 horas, com a presença de representantes de diversos segmentos, entre parlamentares, entidades de classe, organizações sindicais, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

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Câmara dos Deputados: ato público vai defender aposentadoria digna para as mulheres

Uma ampla frente de movimentos sociais, sindicatos, associações, federações, confederações, centrais sindicais e parlamentares, irá realizar um ato público em defesa da aposentadoria digna das mulheres. A mobilização das Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria irá ocorrer, no dia 11 de abril, das 9 às 13 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na ocasião, a diretora do SINAIT, Vera Jatobá, disse que o mote do movimento – aposentadoria digna – é convergente com o que o Sindicato sempre defendeu – o trabalho digno –, e garantiu apoio ao ato público. “Acima de tudo, a mobilização deverá ser o momento para ouvir as lutas das mulheres dos mais diversos segmentos”, afirmou a dirigente sindical.​

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SINAIT propõe temas a serem pautados pela CTASP

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou da reunião de parlamentares integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que discutiu tópicos que serão desenvolvidos pela Comissão. O encontro foi, no dia 2 de abril, na Câmara, em Brasília (DF). Os deputados Bohn Gass (PT/RS) e Rogério Correa (PT/MG) mediaram as colocações. Entre as deliberações, ficou definido que o Sindicato Nacional será um dos debatedores do seminário organizado pela Comissão. No evento, serão discutidos as questões trabalhistas da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 6/2019, a reforma da Previdência. O Seminário ainda não tem data definida.

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SINAIT discute na liderança da Minoria estratégias de combate ao fim das aposentadorias

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou da reunião, no dia 2 de abril, com a líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que discutiu o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, reforma da Previdência. Na ocasião, os representantes de entidades de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada sugeriram ideias e ações para barrar a reforma.

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Abril Verde: Conscientizando por um trabalho mais seguro e saudável para todos

No mês de abril, em todo o País ocorrem atividades e ações com o objetivo de discutir e conscientizar a sociedade acerca da questão da saúde e segurança no ambiente de trabalho. É o Abril Verde, uma iniciativa popular de participação espontânea que chama a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. O movimento foi criado em 27 de novembro de 2013, em João Pessoa (PB), durante o IV Encontro Paraibano de Segurança e Saúde no Trabalho, por iniciativa do presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho – Sintest/PB, Nivaldo Barbosa. Neste ano de 2019 o tema é “Trabalho mais seguro e saudável para todos”.

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MG: Inspeção do Trabalho interdita três barragens de rejeitos da Vale por risco de rompimento

A Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG interditou três barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas Gerais, em razão da elevação do nível de risco de rompimento, submetendo população e trabalhadores a grave e iminente perigo. Em somente uma delas havia atividade de empregados, mas a SRT/MG não precisou o número de trabalhadores presentes no local. As interdições foram realizadas depois de uma série de inspeções in loco. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cada barragem teve ao menos duas inspeções nos locais.

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RJ: Fátima Chammas e Eugênio Marques integram o projeto Pedra, Papel e Tesoura!

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Fátima Cristina Chammas e Eugênio Marques integraram o projeto Pedra, Papel e Tesoura! A cartilha pedagógica foi lançada no dia 28 de março no auditório da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ, durante reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Fepeti/RJ. O projeto visa apoiar ações de combate ao trabalho infantil. Nesta linha, foi produzida uma cartilha pedagógica que será distribuída em escolas e instituições na capital carioca e em outras localidades no país.

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CE: Obra de montagem de portêineres é embargada no Porto de Pecém

No Ceará, no Porto de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no dia 1º de abril, foram embargados a montagem de três portêineres por irregularidades constatadas durante uma ação fiscal. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabêlo, havia risco de quedas de altura, choques elétricos, atropelamento e falta de identificação dos riscos.

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RN: Em evento da ONG Resposta, Marinalva Dantas relata vivência no combate ao trabalho escravo

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas participou da primeira edição de 2019 do projeto “Quem pergunta quer resposta”, da ONG Resposta, no dia 28 de março. Sob o título “Lute como uma garota: grandes mulheres e suas causas sociais”, o debate ocorreu em Natal (RN), também com a participação da médica Rochele Elias Barbalho e da juíza Fátima Soares, que compartilharam experiências nas causas sociais abraçadas. Na ocasião, Marinalva relatou sua vivência no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação e ao assédio moral e sexual, atuando na Inspeção do Trabalho. Abordou marcos históricos do combate ao trabalho escravo e infantil no Brasil e no mundo e pontuou casos emblemáticos da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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