Boletim Semanal nº 412 Semana de 25 a 29 de março

DEN informa suspensão do 4º Conait em razão dos efeitos da MP 873-2019

A DiretoriaExecutiva do SINAIT comunica, por meio da Carta Circular nº 2, a suspensão do 4º Congresso Nacional da Inspeção do Trabalho – Conait, que seria realizado em maio deste ano. A suspensão, de acordo com o documento, se deve aos avassaladores efeitos da Medida Provisória 873/2019 nas contas da entidade, pois extingue a consignação em folha das mensalidades sindicais.

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Dirigentes do SINAIT são recebidos pelo deputado Capitão Augusto

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, e a diretora Vera Jatobá reuniram-se com o deputado e vice-líder do governo na Câmara, Capitão Augusto (PR/SP), no dia 27 de março, no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF). Na pauta, demandas de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Na ocasião, o vice-líder, colocou-se à disposição dos dirigentes do SINAIT para defender junto ao governo os assuntos da Fiscalização do Trabalho.​

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Frente Parlamentar da Previdência define novas ações

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou, no dia 27 de março, a primeira reunião de trabalho depois da reinstalação, no último dia 20. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, participaram do encontro, na Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado BohnGass (PT/RS), coordenador da bancada temática na câmara baixa. Na ocasião, os dirigentes do SINAIT, disseram que além da continuidade das ações de resistência à reforma, é preciso que deputados e senadores se posicionem firmemente contra as ameaças de Guedes.

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CTASP aprova realização de audiência para discutir a situação do combate ao trabalho escravo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou, durante sessão, no dia 27 de março, a realização de audiência pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. O pedido de audiência foi do deputado Túlio Gadelha (PDT/PE). Entre os que subscreveram o requerimento está o deputado Rogério Correia (PT/MG), que sugeriu a inclusão de uma das viúvas das vítimas da Chacina de Unaí como participante da audiência.O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, e a diretora Vera Jatobá acompanharam a reunião da CTASP.

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37º Enafit: Comissão Organizadora se reúne por Skype e avança em definições do evento

Integrantes da Comissão Organizadora do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se, no dia 28 de março, em reunião virtual, usando a tecnologia do Skype. Os diretores do SINAIT e da Delegacia Sindical do Sindicato em Sergipe definiram local da abertura do evento e dos trabalhos técnicos do Encontro. Aprovaram ainda a logomarca e os materiais referentes ao Enafit, entre outras demandas.

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Funpresp – Justiça indefere pedido de prorrogação do prazo de adesão. SINAIT prepara recurso

A assessoria jurídica do SINAIT, via escritório Cherulli & Cavalcanti, informa que o processo ajuizado objetivando a suspensão ou prorrogação do prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar – RPC teve seu pedido liminar indeferido. O setor jurídico do SINAIT estará apresentando, nesta tarde, recurso contra a decisão de primeira instância. 

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Funpresp: SINAIT busca na Justiça suspensão do prazo de migração para o RPC

O SINAIT impetrou, no dia 27 de março, ação judicial para suspender liminarmente o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, que se encerrano dia 29 de março. A ação também busca, em sede de tutela definitiva, garantir tratamento isonômico aos filiados, aplicando a eles os efeitos da Resolução Conjunta STF/MPU/3, de 20 de junho de 2018.O processo tramita na 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, sob o número 1007941-37.2019.4.01.3400.

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Funpresp: Fonacate e Frentas pedem ao governo prorrogação do prazo para opção pelo RPC

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas, entregaram a Carta Aberta para Prorrogação do Prazo de Migração Previdenciária ao líder do Governo, Major Vitor Hugo, e ao secretário geral da desburocratização e gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel. No texto da Carta, as entidades representativas de milhares de servidores públicos pedem a edição de Medida Provisória que estabeleça o adiamento de 24 meses, a partir do dia 30 de março de 2019, ou a autorização para que a opção pelo Regime de Previdência Complementar – RPC seja efetivada somente após 180 dias da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6/2019.

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Funpresp: Cherulli& Cavalcanti conclui parecer técnico sobre reforma da Previdência

O escritório Cherulli& Cavalcanti, que vem prestando assessoria jurídica ao SINAIT em relação ao Funpresp, concluiu relatório que detalha os aspectos trazidos pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, a reforma da Previdência. O prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar – RPC esgota-se no dia 29 de março. A proposta de reforma, entretanto, se aprovada, mudará substancialmente o cenário futuro e é preciso fazer uma opção consciente.A análise dos especialistas detalha as variantes e ressalta que cada situação é única. Precisa ser analisado caso a caso devido às singularidades da vida funcional de cada Auditor-Fiscal do Trabalho.

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SINAIT ajuíza ação para manter isenção do IR a portadores de doenças graves

O SINAIT ajuizou ação coletiva com pedido de tutela provisória contra a União, em favor dos substituídos aposentados e dos que venham a se aposentar, diagnosticados com doenças graves, para que tenham mantida a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, independentemente de alterações posteriores dos seus quadros clínicos. A isenção é assegurada pela Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e pela Lei 7.713/1988 (art. 6º, XIV). O processo corre na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 1007765-58.2019.4.01.3400. 

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DS Santos-São Paulo: Dirigentes do SINAIT tratam pauta da categoria com deputado Gilberto Nascimento

Dirigentes das Delegacias Sindicais de Santos e de São Paulo do SINAIT reuniram-se com o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), no dia 25 de março, no escritório do parlamentar, na capital paulista. Na pauta, a Medida Provisória – MP 870/2019, que redefine a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

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MG: Ação fiscal resgata sete trabalhadores em carvoaria de distrito de Diamantina

Sete trabalhadores que estavam sendo submetidos a trabalho degradante na Fazenda Riacho das Varas, no distrito de Conselheiro Mata, em Diamantina (MG), região do Alto Jequitinhonha, foram resgatados em uma ação fiscal realizada entre o período de 18 a 28 de março, por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG. Na fazenda, que possui mais de 900 hectares, dos quais cerca de 180 são utilizados para a plantação de eucalipto, os trabalhadores produziam carvão para ser vendido à Siderúrgica Usipar, em Sete Lagoas (MG). A operação teve o apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal – PRF. 

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Trabalhador é resgatado em marcenaria em Redenção (PA)

Um trabalhador que estava sendo submetido a condições degradantes de trabalho em um estabelecimento da zona urbana do município de Redenção (PA) foi resgatado em uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Iniciada no dia 18, a ação fiscal abrangeu os municípios de Canaã dos Carajás, Sapucaia, Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Redenção, no Pará. 

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RS: Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal constata fraude ao Seguro-Desemprego

Uma operação conjunta da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal resultou na prisão em flagrante de dois empresários e cinco trabalhadores que fraudavam o seguro-desemprego, no dia 26 de março, em Santa Maria (RS). Participaram da ação fiscal oito Auditores-Fiscais do Trabalho e nove servidores da Polícia Federal, todos da circunscrição do município gaúcho.Os fraudadores simulavam a demissão dos empregados, por parte do empregador, e a recontratação desses mesmos trabalhadores sem o devido registro, para que continuassem a receber a parcela.

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Presidente Prudente (SP): Matéria de TV aborda inserção de jovens aprendizes no mercado local

Matéria veiculada pela TV Fronteira, afiliada da TV Globo em Presidente Prudente (SP), nesta quinta-feira, 28 de março, abordou a contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho local.  A matéria informa que apesar de a maioria das empresas estar em dia com a lei, o número de notificações por descumprimento da cota de aprendizes aumentou bastante este ano. 

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Em artigo, Carmem Cenira analisa “MP 873-2019: retrocesso ou estagnação?”

Em artigo, publicado no siteSindaport, na coluna artigos e entrevistas, no dia 25 de março, intitulado “MP 873-2019: retrocesso ou estagnação?”, a Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Pinto Lourena Melo denunciou a MP 873 como mais um ataque a um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) – artigo 8º - que é o da liberdade de associação profissional e sindical. O artigo da CF veda também a interferência do Poder Público e a intervenção do Estado nas entidades sindicais.

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RN: Marinalva Dantas participa da primeira edição do Projeto “Quem Pergunta Quer Resposta 2019”

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas participa da primeira edição 2019 do projeto “Quem pergunta quer resposta” da ONG Resposta. O título do encontro foi “Lute como uma garota: grandes mulheres e suas causas sociais”. O evento ocorreu, no dia 28 de março, na sala de Convenções do edifício Corporate Tower Center (CTC), em Natal (RN). O espaço de diálogo foi dividido com a médica Rochele Elias Barbalho e a juíza Fátima Soares.

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