Reforma da Previdência: CCJC designa Delegado Marcelo Freitas como relator da matéria
Edição: SINAIT
Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou agora há pouco o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) como relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, a reforma da Previdência, no colegiado.
A CCJC analisará a admissibilidade da PEC quanto ao aspecto constitucional e não pode alterar o mérito da matéria. O colegiado pode, porém, retirar partes do texto que forem declaradas inconstitucionais.
Na próxima semana, a Comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira, 3 de abril, e seis juristas na quinta-feira, 4.
Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer, que, segundo Francischini, deve ser apreciado em 17 de abril.
Após votação na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial.
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