Em artigo, consultor Vladimir Nepomuceno relata tentativa de desconstitucionalização da Previdência
Edição: SINAIT
No artigo “A realidade dos servidores públicos com a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro”, o consultor Vladimir Nepomuceno revela as reais intenções da nova reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 -, do Poder Executivo, apresentada no dia 20 de fevereiro. O objetivo central é a desconstitucionalização das regras previdenciárias.
A ideia, explica Vladimir Nepomuceno, é a retirada das regras de previdência da Constituição Federal, remetendo para lei, ainda a ser encaminhada. Essa desconstitucionalização, permitirá que as regras previdenciárias futuramente possam ser novamente alteradas pelo Congresso Nacional, só que de maneira mais fácil. Com um quórum menor do que o exigido hoje, de 308 votos, para aprovação de uma emenda constitucional.
Além da tentativa, por meio de lei complementar, da criação e implantação de um novo sistema unificado de previdência baseado na capitalização individual para os novos trabalhadores, públicos e privados, urbanos e rurais.
Leia aqui o artigo na íntegra.
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