Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
Em reunião ampliada neste domingo, 17 de fevereiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe estabeleceu as diretrizes da campanha unificada das categorias para 2019. O SINAIT, que integra a luta conjunta dos servidores públicos, foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, no debate que ocorreu em Brasília.
Os eixos da campanha unificada englobam a pauta salarial, a luta contra a reforma previdenciária, a busca do fortalecimento do serviço público, a luta pela revogação da Emenda Constitucional – EC 95 (teto de gastos), a luta pela revogação da reforma trabalhista e das terceirizações – que afetam também o serviço público, e a defesa das liberdades democráticas, em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores.
A pauta salarial é uma das mais extensas, contando com mais de 20 itens, e traz questões que há muito vêm sendo cobradas dos governos.
Algumas das demandas dos servidores são o estabelecimento de uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; a plena observância do direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público; a retirada dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores, e a reposição imediata dos quadros de pessoal.
Diversas entidades denunciaram ainda o descumprimento, por parte do governo, de termos dos acordos firmados na última campanha salarial.
A defesa da existência da Justiça do Trabalho e a busca da recriação do Ministério do Trabalho também foram abordados e deverão ser o alvo de campanha promovida pelo Fórum.
Diante das dificuldades que se apresentam para todos os servidores, o SINAIT reforça a necessidade de participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas mobilizações que ocorrerão, contra as reformas precarizantes, como a previdenciária, e pelo fortalecimento da estrutura de Fiscalização do Trabalho.
Ao fim da reunião, o Fonasefe definiu algumas ações. O lançamento da campanha salarial 2019 deverá ocorrer na segunda quinzena de março, em ato nacional em Brasília.
O grupo se comprometeu ainda a participar e fortalecer a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, cujo relançamento também está previsto para a segunda quinzena de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nas próximas reuniões do Fórum serão definidos calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência. Estão previstos atos nos aeroportos, convencimento de parlamentares quanto aos malefícios da reforma, e campanha de mídia. Além disso, haverá a organização de comitês estaduais.
Cerca de 400 representantes de entidades de todo o Brasil compuseram os debates. Além do SINAIT, participaram entidades como Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate (que o Sindicato integra) e Auditoria Cidadã da Dívida.