“Código de Defesa do Eleitor” e “Campanha Unidos Contra a Corrupção” são tratados pelo MCCE

Os diretores do SINAIT Hugo Carvalho e Benvindo Coutinho participaram desta 1ª reunião de 2019 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os diretores do SINAIT Hugo Carvalho e Benvindo Coutinho participaram da 1ª Reunião de 2019 do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Brasília.  O Código de Defesa do Eleitor, a Campanha Unidos Contra a Corrupção e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, dominaram os debates deste primeiro encontro. 

O projeto Código de Defesa do Eleitor, apresentado na reunião, é uma parceria do MCCE com o AppCívico. Irá reunir e discutir leis, regras e boas práticas na relação entre cidadãos e políticos. O projeto está em desenvolvimento e precisa de financiamento.

Para o MCCE, um aplicativo com esta finalidade promoverá a interação entre eleitores e políticos, uma vez que as promessas dos políticos estão cada vez mais nos meios digitais do que nos palanques. Por meio do aplicativo, o eleitor/cidadão poderá acompanhar o trabalho dos políticos, denunciar irregularidades e cobrar o que eles prometeram.  “Queremos dar a contribuição de como os eleitores devem escolher seus parlamentares”, informam os representantes do MCCE.

Ficou acertado que os líderes do MCCE irão ao Congresso tratar deste assunto com parlamentares, o mais breve possível. A intenção é que todas as entidades que compõem o Movimento se engajem para implantar o projeto até 2020.

Campanha Unidos Contra a Corrupção

O deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), ex-juiz e professor, que está em seu primeiro mandato, participou da reunião, e colocou-se à disposição para atuar junto com o MCCE no combate à corrupção. Sugeriu que o Movimento comece já pelo projeto das 70 medidas contra a corrupção, para que a pauta, que considera abrangente, não se perca no Congresso Nacional.

O deputado disse ainda que pode articular um encontro das entidades que integram o MCCE com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). A intenção é promover um ato público para internalizar o assunto dentro do Parlamento. Ele entende que é preciso a sociedade civil encampar uma pauta de combate à corrupção. “A proposta é sair do campo das ideias para a ação”, argumentou.

Flávio Gomes citou um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado pela Revista Veja no dia 12 de fevereiro, que mostra o engajamento de 47% dos brasileiros no tema Lava Jato e combate à corrupção. “Temos que aproveitar o momento porque a população está cada vez mais interessada no assunto”, avaliou.

O projeto das 70 medidas contra a corrupção, uma coalizão de mais de 300 instituições brasileiras, entre elas, a Transparência Internacional, já tem 300 mil assinaturas e o MCCE vai continuar contribuindo com a coleta de novas. 

A reunião tratou ainda do fortalecimento da rede, por meio da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A próxima reunião do MCCE está marcada para o dia 20 de março, na sede da OAB Nacional, em Brasília.​