PA: Auditores fazem ato pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no domingo, 27

Por Dâmares Vaz, com informações da DS/PA

Edição: Andrea Bochi

A Delegacia Sindical do SINAIT no Pará - DS/PA realizará no domingo, 27 de janeiro, ato para informar a população sobre a prática do trabalho análogo ao de escravo e sobre como denunciar. Auditores-Fiscais do Trabalho irão distribuir folders na Praça da República, no centro de Belém, das 8 às 12 horas.

A atividade também tem como objetivo mobilizar a sociedade sobre a Chacina de Unaí, que completa 15 anos, e cobrar uma resposta da justiça brasileira, já que mandantes e intermediários ainda estão soltos.

O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores.

No dia 19 de novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica (mandante) e reduziu as penas de Norberto Mânica (mandante), Hugo Alves Pimenta (intermediário) e José Alberto de Castro (intermediário). Os executores são os únicos que cumprem penas.

Desde 2009, 28 de janeiro é o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, por meio da Lei 11.905/2009, uma homenagem aos servidores assassinados em Unaí. E, também, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de acordo com a Lei 12.064/2009.

O presidente da DS/PA, Otávio Paixão, enfatizou que a população é a maior aliada nessa luta. “O trabalho análogo ao de escravo é um crime que pode atingir qualquer um de nós, e se faz importante denunciar”, alertou.

Ele também protestou contra a impunidade dos condenados pela chacina, ressaltando que é inadmissível que há 15 anos os familiares das vítimas mortos vivam sem respostas, e que a sociedade exige a punição dos culpados.

“Não é possível nos conformarmos com essa realidade. É preciso exigir, sem cessar, que as autoridades julguem os mandantes e executores com pulso firme. Também não podemos recuar nas exigências de mais respeito e segurança para os Auditores do Trabalho, representantes do Estado cuja missão é garantir os direitos trabalhistas dos brasileiros”, afirmou o dirigente.