Chacina de Unaí – 15 anos de impunidade

SINAIT e Delegacias Sindicais farão ato no dia 28, em Brasília e nos Estados

Por Nilza Murari

No próximo dia 28 de janeiro a Chacina de Unaí completará 15 anos. A tragédia que marcou para sempre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a vida das famílias dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista assassinados é ainda sinônimo de impunidade.

Apesar de os executores terem sido julgados, condenados e estarem cumprindo suas penas, os mandantes e intermediários continuam em liberdade. Foram julgados e condenados em 2015, recorreram e, no dia 19 de novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª região anulou o julgamento de Antério Mânica e reduziu as penas de Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Relembre aqui.

“O SINAIT não se conforma com essa decisão”, diz o presidente Carlos Silva.  Por essa razão, voltará à rua no dia 28 para, mais uma vez, fazer um protesto e exigir que a Justiça seja feita. Vai reunir Auditores-Fiscais do Trabalho, familiares das vítimas, servidores e sindicalistas de outras carreiras que se solidarizam com esta luta que já dura 15 anos.

Delegacias Sindicais do SINAIT nos Estados também se mobilizam para lembrar a data, não deixando que a sociedade esqueça o crime contra o Estado praticado na tentativa de intimidar a fiscalização.

28 de janeiro

Além de lembrar o triste episódio a cada 28 de janeiro e lutar incessantemente por Justiça, pela punição de todos os envolvidos, o SINAIT buscou uma forma de homenagear as vítimas – Eratóstenes, João Batista, Nelson e Ailton. O dia 28 de janeiro é, desde 2009, o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, instituído pela Lei nº 11.905/2009.

A data também é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criado pela Lei 12.064/2009, igualmente para homenagear as vítimas da Chacina de Unaí. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o SINAIT faz parte, realiza, ainda, a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que engloba o dia 28 de janeiro. Os integrantes da Comissão realizam atividades em todo o país, para conscientizar a sociedade do problema e ampliar a rede de combate ao crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

No dia da tragédia, os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva, conduzidos pelo motorista Ailton Pereira de Oliveira, dirigiam-se para uma fazenda da zona rural de Unaí. Na região, reduto do agronegócio, em especial plantações de feijão a perder de vista, havia denúncias de exploração de trabalhadores.  Várias fiscalizações já haviam sido realizadas, sempre com a constatação de graves irregularidades.

O combate ao trabalho escravo no Brasil é realizado desde 1995, quando foram criados os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, coordenados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Integram o Grupo Móvel membros dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e outros órgãos, de acordo com a peculiaridade de cada ação.

De 1995 até 2018, mais de 53 mil trabalhadores – homens, mulheres, crianças e adolescentes – foram resgatados no campo e nas cidades, em atividades diversas e cada vez mais variadas. O modelo de combate ao trabalho escravo praticado no Brasil é reconhecido como exitoso pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e diversos países do mundo.

Muitos desafios estão colocados para a continuidade deste trabalho. Há necessidade de realização de concurso público para preencher mais de 1.100 cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. O pequeno número de Auditores-Fiscais implica em perda da capacidade de atender todas as denúncias, não só em relação ao trabalho análogo ao escravo, mas em todas as áreas de atuação. Outro desafio é impedir que projetos em tramitação no Congresso Nacional modifiquem o conceito de trabalho escravo inscrito no Código Penal e que norteiam a ação da fiscalização.​